DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA
(A)
            Empréstimos
7.787.921,51
7.787.921,51
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
            Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
             Operações de Crédito Prevista no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (I)
0,00
0,00
        Externa
284.129.209,80
284.129.209,80
            Empréstimos
284.129.209,80
284.129.209,80
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
            Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
           “ Operações de Crédito não sujeitas ao limite para contratação” 
tanto nas operações contratuais internas quanto nas extranas
0,00
0,00
TOTAL (III)
291.917.131,31
291.917.131,31
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
20.918.387.928,24
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (§ 1º, art. 166-A da CF)  (V)
13.515.440,47
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
20.904.872.487,77
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE  (VIII)= (IIIa+VII-Ia-IIa)
291.917.131,31
1,40
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 
3.344.779.598,04
16,00
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 14,40%
3.010.301.638,24
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
1.463.341.074,14
7,00
POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA
(A)
   Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
       Tributos
0,00
0,00
       Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
        FGTS
0,00
0,00
   Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE:  S2GPR; CECOG/COPAC; 29/05/2020 10:44
1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, 
bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de créditos vedadas.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
 Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2020
LRF, art. 48 - Anexo 6  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 
20.918.387.928,24
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
20.904.872.487,77
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
20.904.872.487,77
DESPESA COM PESSOAL
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total  com Pessoal  - TDP
8.750.791.137,60
41,86
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  48,60 % 
10.243.387.519,01
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,17 % (95 % do Limite Máximo)
9.731.218.143,06
46,55
Limite  de alerta ( Insiso II do § 1º do art. 59 da LRF) -43,74 (90 % do Limite Máximo)
9.219.048.767,11
44,10
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
12.427.826.844,33
59,45
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
41.809.744.975,54
200,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
261.763.630,68
1,25
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
4.599.071.947,31
22,00
 
 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
291.917.131,31
1,40
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
3.344.779.598,04
16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antecipação da Receita
1.463.341.074,14
7,00
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA ( APÓS A  
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
-
-
FONTE:  S2GPR; CECOG/COPAC; 29/05/2020 10:44
Valor apurado nos Demonstrativos respectivos
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº109  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020