DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 29 de maio de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº109 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
REPUBLICAÇÃO - LEI DE RESPONSABILDADE FISCAL
PUBLICAÇÃO D.O.E.: DE 30/03/2020
O Governo do Estado republica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 1º bimestre/2020, composto do Demonstrativo dos Resultados
Primário e Nominal (Anexo 6), do Demonstrativo das Parcerias Público - Privadas (Anexo 13) e do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária (Anexo 14), de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo todos os poderes e o Ministério Público. Motivo da Republicação:
CORREÇÃO DOS ANEXOS.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência: Janeiro/Fevereiro de 2020
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
“ PREVISÃO
ATUALIZADA “
“RECEITAS REALIZADAS
(A)”
RECEITAS CORRENTES (I)
26.121.677.447,00
4.671.819.536,29
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
15.172.266.514,00
2.653.324.262,21
ICMS
12.048.288.332,00
1.960.943.795,69
IPVA
1.019.093.004,00
386.169.652,69
ITCD
117.863.027,00
7.747.200,74
IRRF
1.300.622.500,00
188.583.352,38
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
686.399.651,00
109.880.260,71
Contribuições
846.161.017,00
115.994.798,86
Receita Patrimonial
400.469.135,00
46.259.756,17
Aplicações Financeiras (II)
326.494.051,00
41.322.020,36
Outras Receitas Patrimoniais
73.975.084,00
4.937.735,81
Transferências Correntes
8.772.797.452,00
1.733.083.296,83
Cota-Parte do FPE
5.897.616.837,00
1.210.768.716,20
Transferências da LC 87/1996
-
-
Transferências da LC 61/1989
56.883.423,00
7.093.506,41
Transferências do FUNDEB
1.635.537.347,00
360.490.600,89
Outras Transferências Correntes
1.182.759.845,00
154.730.473,33
Demais Receitas Correntes
929.983.329,00
123.157.422,22
Outras Receitas Financeiras (III)
36.665.758,00
3.574.850,04
Receitas Correntes Restantes
893.317.571,00
119.582.572,18
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
25.758.517.638,00
4.626.922.665,89
RECEITAS DE CAPITAL (V)
2.256.812.712,00
12.501.228,71
Operações de Crédito (VI)
1.543.113.198,00
4.757.459,73
Amortização de Empréstimos (VII)
-
-
Alienação de Bens
-
51.899,50
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
-
-
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
-
Outras Alienações de Bens
51.899,50
Transferências de Capital
713.699.514,00
7.691.869,48
Convênios
691.561.218,00
7.443.869,48
Outras Transferências de Capital
22.138.296,00
248.000,00
Outras Receitas de Capital
-
-
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
-
-
Outras Receitas de Capital Primárias
-
-
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
(XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
713.699.514,00
7.743.768,98
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
26.472.217.152,00
4.634.666.434,87
DESPESAS
PRIMÁRIAS
“ DOTAÇÃO
ATUALIZADA
“
ATÉ O BIMESTRE / 2020
“ DESPESAS
EMPENHADAS “
DESPESAS
LIQUIDADAS
“DESPESAS
PAGAS
(A)”
“RESTOS A
PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS
(B)”
“RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS”
LIQUIDADOS
PAGOS (C)
DESPESAS
CORRENTES (XIII)
23.800.612.986,76
3.128.260.834,95
2.950.936.463,82
2.936.695.402,32
81.651.732,74
253.236.927,61
246.651.026,09
Pessoal e
Encargos Sociais
12.369.675.363,98
1.808.188.583,69
1.800.029.533,00
1.794.133.468,24
14.067.187,11
933.482,77
933.482,77
Juros e Encargos
da Dívida (XIV)
696.582.584,00
120.074.665,16
120.074.665,16
120.074.665,16
-
-
-
Outras Despesas
Correntes
10.734.355.038,78
1.199.997.586,10
1.030.832.265,66
1.022.487.268,92
67.584.545,63
252.303.444,84
245.717.543,32
Transferências
Constitucionais e Legais
3.967.486.623,00
764.277.590,49
701.268.199,90
701.268.199,90
-
-
-
Demais Despesas
Correntes
6.766.868.415,78
435.719.995,61
329.564.065,76
321.219.069,02
67.584.545,63
252.303.444,84
245.717.543,32
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