DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO
ATÉ O 
BIMESTRE
VALOR APURADO
LIMITES CONSTITUCIONAIS 
ANUAIS
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado no Exercício
Saldo não Realizado
Receita de Operação de Crédito
-
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Despesa de Capital Líquida
 - 
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PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Plano Previdenciário
    Receitas Previdenciárias 
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    Despesas Previdenciárias 
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    Resultado Previdenciário 
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Plano Financeiro
    Receitas Previdenciárias 
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    Despesas Previdenciárias 
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    Resultado Previdenciário 
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RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado no Exercício
Saldo  a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
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Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 - 
 - 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Despesas  com Ações e Serv. Púb. de Saúde 
executadas com recursos de impostos
228.061.713,60
12,00
 6,19 
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,26
FONTE:  S2GPR;  COPAC/CECOG; : 29/05/2020 13:32 
 
 
 
Nota: O valor do resultado primário e nominal divergem dos valores informados no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público 
Brasileiro - por que referido sistema não prevê a exclusão dos programas de infraestrutura.  Base Legal:LDO, Lei 16.944/20019, Art. 20, §2º. 
 
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN –CE. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO 
DE DADOS - SERPRO. OBJETO: contratação de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, que serão 
prestados nas condições estabelecidas neste contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 01868817/2020, art. 24, inciso XVI, da Lei 8.666/93. FORO: 
Fortaleza. VIGÊNCIA: vigerá a partir da sua data de assinatura pelo período de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 12.540,00 (doze mil e quinhentos e 
quarenta reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20348.15.3390390 0.2.70.02.01.30(17532). 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de maio de 2020. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- CONTRATANTE e JACIMAR GOMES 
FERREIRA- Superintendente de Relacionamento com Clientes SERPRO; ANDERSON ROBERTO GERMANO- Gerente de Departamento SERPRO.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ACT COMERCIO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS EM ACOMODAÇÃO DE CARGAS DE TUBOS LTDA. OBJETO: Serviços desmontagem e reempilhamento de tubos de Aço Carbono 
10” em formato prismático, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Art. 29, da Lei 13.303/2016, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente 
de transcrição FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo 
de execução do objeto contratual será de até 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente . VALOR 
GLOBAL: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) pagos em Primeira quinta feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE., 26 de Maio de 2020 SIGNATÁRIOS: 
Flávio Borges Barros, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGAS) e Ana Paula Valdevino da Silva, Telma Aparecida Valdevino da Silva(ACT)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190015 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 02826750/2019; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N°20190015, e 
as informações de fls. 1063 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza 
(Saneantes), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20190015 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº 20190015 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, 12 de maio de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº109  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020