DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nota 5: Excluído da disponibilidade de caixa bruta o valor de R$ 1.219.188.268,00 que estão comprometidos com passivos financeiros, tais como: depósitos 
e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros; 
 
 
 
 
 
 
Nota 6: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$578.712.757,20 do RPPS; 
 
 
 
 
 
 
Nota 7: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração do Tribunal de Justiça do 
Estado do Ceará e Tribunal Regional de Trabalho para pagamento de precatórios. Ofícios TJ ASPREC nº 1142/2019 e 232/2020. 
 
 
Nota 8: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias “acima da linha” e “abaixo” da linha”, sendo registrado na linha “Outros Ajustes” 
os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha. 
 
 
 
 
 
Nota 9: O valor da linha Ajustes relativos ao RPPS se refere a superávit nas fontes de constribuições dos segurados no períodono periodo. 
 
Nota 10: Composição de Outros Ajuste: 
 
 
 
 
 
 
Outros Ajustes:                                                                    R$  -75.253.438,94  
 
 
 
 
 
Despesas de Infraestrutura excluídas:                                    R$   50.984.860,57  
 
 
 
 
 
 
Outros Ajustes a Explicar:                                                  R$  -126.238.299,51  
 
 
 
 
 
Nota 11: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no 
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI.
Emissão em: 29/05/2020 12:47
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM EXERCÍCIO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO  A FEVEREIRO DE 
2020/BIMESTRE:JANEIRO E FEVEREIRO
RREO- Anexo 14 ( LRF , Art 48) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO  
Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
29.892.673.298,00
Previsão Atualizada 
29.892.673.298,00
Receitas Realizadas 
4.880.589.889,37
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores ( utilizados para  Créditos Adicionais) 
169.149.289,49
DESPESAS
Dotação Inicial
29.892.673.298,00
Dotação Atualizada
29.892.673.298,00
Despesas Empenhadas
 3.588.667.200,44 
Despesas Liquidadas
3.353.728.229,65
Despesas Pagas
3.261.704.997,21
Superávit   Orçamentário
1.526.861.659,72
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
3.588.667.200,44
Despesas Liquidadas
3.353.728.229,65
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
21.019.718.481,28
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
21.008.035.151,34
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
21.008.035.151,34
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o Bimestre
Regime  Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO PREVIDENCIÁRIO
    Receitas Previdenciárias Realizadas 
46.722.195,76
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
6.121.469,10
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
6.121.469,10
    Resultado Previdenciário
40.600.726,66
Regime  Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO FINANCEIRO
    Receitas Previdenciárias  Realizadas
281.423.277,58
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
560.322.508,56
    Despesas Previdenciárias Liquidadas 
559.990.511,70
    Resultado Previdenciário 
-278.899.230,98
RESULTADOS PRIMÁRIO E 
NOMINAL 
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário-Acima da Linha
 694.781.000,00 
1.376.452.807,74
198,11
Resultado Nominal-Acima da Linha
-367.895.000,00
 1.294.474.682,60 
-351,86
RESTOS A PAGAR POR PODER E 
MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
PAGAMENTO
SALDO 
ATÉ O BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
287.627.670,86
0,00
204.543.362,49
83.084.308,37
        Poder Executivo
275.554.582,67
0,00
193.115.142,78
82.439.439,89
        Poder Legislativo
5.326.216,97
0,00
 5.169.545,06 
156.671,91
        Poder Judiciário
542.479,54
0,00
 88.622,67 
453.856,87
        Ministério Público
738.597,42
0,00
 704.257,72 
34.339,70
        Defensoria Pública
5.465.794,26
0,00
5.465.794,26
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
908.793.010,91
8.791.082,42
337.912.979,33
562.088.949,16
        Poder Executivo
846.278.104,16
8.772.146,58
325.061.897,33
512.444.060,25
        Poder Legislativo
22.414.439,42
3.393,14
5.152.536,86
17.258.509,42
        Poder Judiciário
23.973.731,80
15.542,70
3.925.766,90
20.032.422,20
        Ministério Público
13.469.662,08
0,00
3.653.396,17
9.816.265,91
        Defensoria Pública
2.657.073,45
0,00
119.382,07
2.537.691,38
TOTAL
1.196.420.681,77
8.791.082,42
542.456.341,82
645.173.257,53
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO
ATÉ O 
BIMESTRE
VALOR APURADO
LIMITES CONSTITUCIONAIS 
ANUAIS
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
781.998.273,32
25,00
21,23
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Ensino Fundamental e Médio e Outros
198.874.461,25
80,00
54,98
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Educação  Infantil e Ensino Fundamental
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60,00
-
Complemento da União ao FUNDEB
-
-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº109  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020