DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2015 IG°1060699
PROCESSO Nº03437899/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
ANTERIORMENTE DENOMINADA, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, CONTRATANTE, CONTRATANTE,
sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º230, Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ nº 03.506.307/0001-57, com sede na
Rua Machado de Assis, 50, edifício 2, Santa Lúcia, Campo Bom- RS, neste ato representado pelo Sr. Luciano Rodrigo Weiand e pelo Sr. Jeferson Thomas,
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº
03437899/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a majoração do valor do Contrato n°035/2015, o qual tem como objeto a contratação do serviço
de gerenciamento, incluindo, abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético em rede de serviços especializada
(sic) e em caminhões comboio para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS. VALOR
:Com o presente aditamento será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 207.130,00 (duzentos e sete mil, cento e trinta reais), correspondente a
14%. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.12
2.211.20826.03.339039.10000.0 47100001.12.242.442.20611.03.339039.10000.0 47100001.12.363.442.20612.03.339039.10000.0 47100003.11.334.361.20
613.03.339039.10000.0 47200002.08.241.122.11038.03.339039.11000.0 47200002.08.242.122.11040.03.339039.11000.0 47200002.08.244.122.11001.03.
339039.11000.0 47200002.08.244.122.11032.03.339039.11000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339039.10000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339039.
10100.0 47200002.08.243.122.20531.03.339039.10000.0 47200002.08.244.122.20529.03.339039.10000.0 47200002.08.244.122.20564.01.339039.10000.0
47200002.08.242.122.11040.03.339039.11000.0 47200002.08.243.122.11575.03.339039.29200.1 47100001.08.243.123.10946.03.339039.11000.0 4710000
1.08.244.123.10947.03.339039.11000.0 47100001.08.244.123.10950.03.339039.11000.0 47200002.08.243.123.10902.03.339039.29200.1. RATIFICAÇÃO
:Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,13 de Maio
de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos – SPS; Luciano Rodrigo Weiand - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A e Jeferson Thomas - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 20 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°047/2017 IG N°1060203
PROCESSO N°02056824/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-
160 Fortaleza-CE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a REAL SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - LTDA, CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 07.188.842/0001-68, com sede na Rua Ildefonso Albano, n° 2783,
Bairro de Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n° 60.115-001, neste ato representada por Josemar Cruz Rolim Esmeraldo, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e o Processo nº 02056824/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração dos quantitativos
das categorias do Contrato nº47/2017, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em serviços continuados de apoio
administrativo, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, na área administrativa. ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DAS CATEGORIAS: O
presente aditivo prevê a redução de 01 (hum) Assessor Administrativo e 04 (quatro) Assistentes Técnicos III, de forma que o contrato passará a viger com
os quantitativos e valores especificados conforme a seguinte planilha, sem prejuízo dos demais quantitativos previstos originalmente no termo contratual:
CATEGORIA/QUANTIDADE/CUSTO TOTAL: Assessor Administrativo-48-R$ 251.308,85; Assistentes Técnicos III-16-R$ 120.036,04. VALOR: Para a
execução do presente aditamento, o valor global do contrato será suprimido em 9,47%, ou seja, R$ 35.244,61 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro
reais e sessenta e sete centavos). O valor global do contrato perfaz em R$ 4.660.050,59 (quatro milhões, seiscentos e sessenta mil, cinquenta reais e cinquenta
e nove centavos) e o valor mensal em R$ 377.344,89 (trezentos e setenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), devendo
ser pago de acordo com a Cláusula Sexta do contrato original. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: FORTALEZA/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Maio de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário de Planejamento e
Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Josemar Cruz Rolim Esmeraldo - Real Serviços
de Locação de Mão de Obra – LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 22 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2020 IG Nº1060603
PROCESSO Nº: 03192225 / 2020. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo para proteção individual (máscara n95, máscara descartável tripla e
avental manga longa). JUSTIFICATIVA: Considerando o crescimento acelerado do CORONAVÍRUS - COVID-19 no país, aprovar repasse dos recursos do
FEICE para aquisição e distribuição de Equipamento de Proteção Individual para Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs do Estado do Ceará.
Considerando o Estado de Emergência declarado pelo Governador do Estado do Ceará, conforme o artigo primeiro do Decreto Estadual nº 33.510/2020.
VALOR GLOBAL: R$ 730.868,16 ( setecentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4720
0005.08.241.122.11571.03.339032.27000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no Processo nº 03192225/2020 e no
Decreto Estadual nº 33.510/2020, declaro nos termos do Art. 24, inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 4º da Lei nº 13.979/2020. CONTRATADA:
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita sob o CNPJ 09.485.574/0001-71, com sede na Avenida Capitão Hugo Bezerra, Nº 181 –
Bairro: Barroso, Fortaleza-CE. DISPENSA: Reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se
amparada pelo instituto da dispensa de licitação Fortaleza, 25 de Maio de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art. 26
da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação relativa ao presente processo, para contratação da empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA,
inscrita sob o CNPJ 09.485.574/0001-71, com sede na Avenida Capitão Hugo Bezerra, Nº 181 – Bairro: Barroso, Fortaleza-CE, será parte contratada na
avença cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo para proteção individual (máscara n95, máscara descartável tripla e avental manga longa), tendo
como valor global de R$ 730.868,16 (setecentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). Fortaleza, 25 de Maio de 2020. Maria
Do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº70/2020-SEAS, DE 26 DE MAIO DE 2020 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Sindicância nº07/2020
para investigar e apurar denúncias em desfavor da direção e do coordenador de segurança do Centro Socioeducativo São Francisco (CSSF), baseado no
Ofício nº. 0105/2020/78ªPmJFOR, de 25/05/2020, exarado pela 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza/CE que ensejou na abertura do Processo Viproc nº.
04126536/2020, bem como apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conforme previsão legal contida no art. 4º,
inciso X do Decreto nº 32.419 de 13 de novembro de 2017. Art. 2º. Designar Comissão de Sindicância, para cumprimento do artigo anterior, composta pelos
seguintes SERVIDORES: Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula nº 300201-1-1, na qualidade de Presidente; João Batista de Sousa Neto, matrícula nº
104769-1-7, na qualidade de Secretário e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula nº 3000251-2, como membro, todos lotados nesta Superintendência.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº109 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020
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