DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamentos- Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência
1ºQuadrimestre de 2020
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
DESPESAS COM 
PESSOAL 
PODER 
LEGISLATIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
MAI/19
JUN/19
JUL/19
AGO/19
SET/19
OUT/19
NOV/19
DEZ/19
JAN/20
FEV/20
MAR/20
ABR/20
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) (A)
 INSCRITOS 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
DESPESA BRUTA COM 
PESSOAL (I)
30.399.745,35 
29.847.672,25 
41.265.154,68 
31.057.848,95 
30.702.349,01 
30.640.977,56 
28.879.853,36 
54.496.157,30 
27.202.741,78 
31.567.354,19 
31.661.113,56 
31.553.785,24 
399.274.753,23 
0,00 
 PESSOAL ATIVO
23.274.150,13 
22.602.739,87 
31.617.537,54 
23.690.907,95 
24.148.421,40 
24.040.648,91 
23.907.558,39 
42.832.902,82 
20.402.342,35 
24.931.316,92 
24.908.328,58 
24.919.430,81 
311.276.285,67 
0,00 
- Vencimentos e Vantagens 
e Outras Despesas Variáveis
19.300.474,91 
18.617.341,05 
27.660.492,18 
19.697.597,98 
19.983.294,67 
20.009.935,07 
19.771.623,12 
30.666.468,71 
20.402.342,35 
20.526.978,66 
20.713.605,73 
20.407.154,29 
257.757.308,72 
0,00 
- Obrigações Patronais
3.973.675,22 
3.985.398,82 
3.957.045,36 
3.993.309,97 
4.165.126,73 
4.030.713,84 
4.135.935,27 
12.166.434,11 
0,00 
4.404.338,26 
4.194.722,85 
4.512.276,52 
53.518.976,95 
0,00 
- Benefícios Previdenciários
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
 PESSOAL INATIVO
6.126.243,72 
6.241.896,44 
8.262.059,92 
6.386.765,54 
5.569.672,78 
5.645.020,75 
4.034.803,18 
10.001.414,22 
6.030.767,61 
5.740.941,86 
5.829.645,51 
5.738.813,56 
75.608.045,09 
0,00 
 - Aposentadoria, Reserva e 
Reformas
6.126.243,72 
6.241.896,44 
8.262.059,92 
6.386.765,54 
5.569.672,78 
5.645.020,75 
4.034.803,18 
10.001.414,22 
6.030.767,61 
5.740.941,86 
5.829.645,51 
5.738.813,56 
75.608.045,09 
0,00 
 - Pensões
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
 - Outros Benefícios 
Previdenciários
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
OUTRAS DESPESAS DE 
PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS 
DETERCEIRIZAÇÃO OU 
DE CONTRATAÇÃO DE 
FORMA INDIRETA (Art. 
18, § 1º da LRF)
999.351,50 
1.003.035,94 
1.385.557,22 
980.175,46 
984.254,83 
955.307,90 
937.491,79 
1.661.840,26 
769.631,82 
895.095,41 
923.139,47 
895.540,87 
12.390.422,47 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS 
(Art. 19, § 1º da LRF) (II)
5.396.985,99 
5.404.654,74 
7.583.310,56 
5.417.199,80 
5.632.731,45 
5.676.858,71 
5.108.227,73 
7.362.484,80 
5.756.033,35 
5.941.787,75 
6.046.080,58 
5.744.898,27 
71.071.253,73 
0,00 
 - Indenizações por Demissão 
e Incentivos à Demissão 
Voluntária
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
 - Decorrentes de Decisão 
Judicial
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
205.568,62 
109.688,68 
70.568,79 
0,00 
99.568,19 
103.429,00 
0,00 
0,00 
10.974,33 
200.845,89 
216.435,07 
6.084,71 
1.023.163,28 
0,00 
 - Inativos e Pensionistas com 
Recursos Vinculados
5.191.417,37 
5.294.966,06 
7.512.741,77 
5.417.199,80 
5.533.163,26 
5.573.429,71 
5.108.227,73 
7.362.484,80 
5.745.059,02 
5.740.941,86 
5.829.645,51 
5.738.813,56 
70.048.090,45 
0,00 
DESPESA LÍQUIDA 
COM PESSOAL (III) = 
(I - II)
25.002.759,36 
24.443.017,51 
33.681.844,12 
25.640.649,15 
25.069.617,56 
24.964.118,85 
23.771.625,63 
47.133.672,50 
21.446.708,43 
25.625.566,44 
25.615.032,98 
25.808.886,97 
328.203.499,50 
0,00 
  
  
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
20.918.387.928,24
 - 
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
13.515.440,47
 - 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
101.538.305,00
85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº109  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020