DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EDITAL 003/2020 - CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO DE
APROVADOS - O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE – EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, CONVOCA o
candidato habilitado abaixo relacionado: SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO: CARGO – APROVADO - CARGA HORÁRIA: FISCAL
DE TRÂNSITO - BRUNYELLY BRANDAO PEREIRA - 40H SEMANAIS; FISCAL DE TRÂNSITO - DIOGO FABIANO FURTADO RODRIGUES
- 40H SEMANAIS; FISCAL DE TRÂNSITO - ABIMAEL ALVES VASCONCELOS - 40H SEMANAIS; FISCAL DE TRÂNSITO - ANDERSON
LIVINO SANTOS SILVEIRA - 40H SEMANAIS; FISCAL DE TRÂNSITO - NATAN HITALLO ARAÚJO SILVEIRA - 40H SEMANAIS; FISCAL
DE TRÂNSITO - ALEXANDRE WILLIANS NASCIMENTO - 40H SEMANAIS; FISCAL DE TRÂNSITO - FRANCISCO ATHOS VASCONCELOS
DE SOUSA - 40H SEMANAIS; FISCAL DE TRÂNSITO - EMANUEL FREITAS BENTO - 40H SEMANAIS; FISCAL DE TRÂNSITO - DELBER
RODRIGUES CAVALCANTE - 40H SEMANAIS; FISCAL DE TRÂNSITO - GERMANO ERBISON RODRIGUES - 40H SEMANAIS; Com
vistas à nomeação e posse para o cargo efetivo, observadas as seguintes condições: 1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 1.1. Os candidatos acima
relacionados, deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador (mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em
cartório), no período compreendido entre os dias 01 a 05 de junho de 2020, segunda-feira a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h, no Setor de Recursos
Humanos, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Nicodemos Araújo, 2105, Bairro Vereador Antônio Livino da Silveira, CEP.:
62580-000 – Acaraú/Ceará, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo Único, parte integrante da presente convocação, e na
forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal. 1.2. Por ordem de chegada os candidatos serão atendidos no Setor de Recursos Humanos
da Prefeitura Municipal de Acaraú. 1.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial. A ausência de qualquer documento constante no Anexo Único,
acarretará o não cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital. 1.4. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do candidato
convocado e, conseqüentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de ACARAÚ/CE convocar o
candidato imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação. 2. DA AVALIAÇÃO MÉDICA/EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL: O
candidato que apresentar a documentação exigida será encaminhado para realização da Avaliação Médica/Exame Médico Pré-Admissional, com data a ser
informada, devendo apresentar exames abaixo relacionados: a) Hemograma Completo; Grupo sanguíneo ABO e Rh; Glicemia de jejum; Creatinina sérica;
Sorologia para lues (VDRL quantitativo); Colesterol total e HDL; b) Parasitológico de fezes; c) Sumário de urina; d) Radiografia de tórax PA com laudo;
e) Eletrocardiograma de repouso com laudo. 3. DA NOMEAÇÃO E POSSE: Depois de cumpridas as exigências relativas à entrega de documentação e
após a realização dos exames médicos admissionais, conforme exigido no item “1” deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro
da Prefeitura Municipal ACARAÚ/CE; o candidato considerado apto será convocado para Nomeação e Posse, em data a ser definida pela Administração
Municipal. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS: 4.1. Não haverá segunda chamada para a entrega dos documentos e/ou para a Avaliação Médica/Exame Médico
Pré-Admissional, por qualquer motivo, inclusive moléstia, acidente ou outro fato, importando na eliminação automática no Certame. 4.2. O candidato
convocado para a entrega da documentação poderá, a seu critério, solicitar nesta única fase, o reposicionamento para o final da lista classificatória. 4.3.
Não será aceita qualquer alegação de desconhecimento dos procedimentos exigidos. 5. DA PUBLICAÇÃO: 5.1. O presente Edital de Convocação, com a
relação dos convocados que atendem a necessidade e a conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de ACARAÚ/CE, será publicado
no Diário Oficial do Estado – DOE, bem como nos flanelógrafos da Prefeitura e Câmara Municipal. 5.2. É de inteira responsabilidade do candidato a sua
omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 5.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Acaraú/Ce, 25 de maio de2020. Alexandre Ferreira Gomes da Silveira – Prefeito Municipal. ANEXO ÚNICO - DOCUMENTOS EXIGIDOS: a) Cópia
autenticada da Carteira de Identidade – RG (registro Geral); b) Cópia autenticada do Cartão do CPF; c) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da
Certidão de Casamento; d) Cópia autenticada do Título de Eleitor; e) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral; disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/
certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral. f) Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino; g) Cópia autenticada do Certificado
de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do emprego; h) 01 (uma) fotografia 3X4 recente; i) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento
do (s) filho(s), menores de 14 (quatorze) anos; cópia autenticada da caderneta de vacinação ou equivalente (somente para os dependentes de até 06 anos
de idade); comprovante de freqüência escolar emitida pelo estabelecimento de ensino (somente para os dependentes de 07 a 14 anos de idade); j) Certidão
Negativa Criminal e Cível, expedida pela Comarca onde reside; k) Cópia autenticada do comprovante de residência; l) Número do PIS/PASEP; m) Cópia
autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (parte de identificação do candidato). n) Declaração de exercício em outro cargo, emprego
ou função pública (se houver).o) Declaração de bens e valores com dados referentes até a data da contratação, acompanhada da Declaração de Imposto de
Renda do exercício imediatamente anterior. p) Termo de Responsabilidade – Concessão de Salário Família. Acaraú/Ce, 25 de Maio de2020. Alexandre
Ferreira Gomes da Silveira – Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia - Resultado de Julgamento da Proposta. O Município de Caucaia, por meio da Comissão Permanente
de Licitação, torna público o extrato resumido do resultado de julgamento das propostas referente à Concorrência Pública Internacional Nº 2020.03.23.002,
cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para implantação e recuperação de infraestrutura (serviços de drenagem, pavimentação, requalificação
de passeios, sinalização e urbanização) em ruas de acesso ao Centro, localizadas no Município de Caucaia/CE. Empresas classificadas: Consórcio A.L
Teixeira/Ferraz composto pelas empresas: A.L Teixeira Pinheiro e Ferraz Engenharia LTDA; OK Empreendimentos Construções e Serviços LTDA.
Empresa vencedora do certame: Consórcio A.L Teixeira/Ferraz composto pelas empresas: A.L Teixeira Pinheiro e Ferraz Engenharia LTDA, com o valor
global de R$ 9.498.381,53 (nove milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos) e, que a empresa
atendeu todos os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. Portanto, fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “b” da Lei
8.666/93. Maiores informações no endereço Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/CE, no horário de expediente ao público de 08:00h
às 12:00h ou pelo fone: (85) 3342.0545, podendo ser adquirido a Ata de julgamento e parecer técnico no sítio https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Os autos do
processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados. Caucaia - CE, 26 de maio de 2020. Maria Fabíola Alves Castro – Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato dos Contratos. O Município de Cedro/CE, através dos Ordenadores de Despesas abaixo
identificados, torna o publico o Extrato dos Contratos decorrentes do Pregão Eletrônico Nº 0604.01/2020-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica
para fornecimento de peças genuínas, similares ou de marcas reconhecidas no mercado baseadas em sistemas autorizados ou tabelas de preços vigentes das
montadoras, destinadas as máquinas pesadas da Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratada: M. P. Nascimento EIRELI, com sede
na Cidade de Quixelô – CE, Sítio Poço de Pedra, Nº 515 – Zona Rural, CEP: 63.515-000, inscrita no CNPJ/MF nº 22.456.004/0001-11, representada pela
Proprietária a Sra. Macilandia Pereira do Nascimento, inscrita no CPF n.º 367.408.418-77. Contrato Nº 1505.01/2020-05 - Item 1 com o valor estimado de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) sendo consignado um desconto percentual de 26,9% (vinte e seis vírgula nove por cento), item 2 com o valor
estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) sendo consignado um desconto percentual de 10,06% (dez vírgula zero seis por cento), item 3 com
o valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) sendo consignado um desconto percentual de 36,24% (trinta e seis vírgula vinte e quatro por
cento), item 5 com o valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) sendo consignado um desconto percentual de 37,8% (trinta e sete vírgula
oito por cento) no valor de cada peça adquirida. Contratada: West Parts e Lubrificantes EIRELI, com sede na Cidade de Catanduva – SP, Rua Sergipe, Nº
3993 – Vila Paulista, CEP: 15.803-160, inscrita no CNPJ/MF nº 27.614.905/0001-08, representada pelo Proprietário o Sr. Pedro Lorenço Jorge, inscrita no
CPF n.º 389.054.328-67. Contrato: Nº 1505.02/2020-05, para o item 4 com o valor estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) sendo consignado
um desconto percentual de 33,21% (trinta e três vírgula vinte e um por cento) no valor de cada peça adquirida. Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro
de 2020. Assina pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Cedro – CE, 18 de maio de 2020. Francisco Antonio
Viana Correia Costa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS –
TOMADA DE PREÇOS Nº 0602.01/2020 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú/CE torna público, para
conhecimento dos interessados, que concluiu o Julgamento das Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 0602.01/2020, com
o seguinte OBJETO: Reforma de Treze Praças e construção da Praça da Lagoa da Volta no Município de Acaraú/CE, conforme Projeto Básico, declarando
VENCEDORA do certame à Empresa MV&R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO – EIRELI - CNPJ: 19.732.774/0001-35, com o VALOR GLOBAL de
R$ 1.414.119,46 (Hum Milhão, Quatrocentos e Quatorze Mil, Cento e Dezenove Reais e Quarenta e Seis Centavos). Portanto fica Aberto o Prazo Recursal,
conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o artigo 109 parágrafo 1º “alínea b”. Mais informações no E-mail:
licitaacarau@hotmail.com, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº109 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020