DOE 21/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 033 / 2018
PROCESSO Nº9039620 / 2018 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DA FOTOGRAFIA
- IFOTO, CNPJ nº 06.286.958/0001-77. O valor unitário da contratação será
de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), visando a reali-
zação de contrato de patrocínio do festival O FOTOFESTIVAL – SOLAR.
JUSTIFICATIVA: O IFOTO faz parte da Rede Brasileira de Produtores de
Fotografia, onde articula outras ações voltadas para o desenvolvimento da
fotografia e artes visuais, além do Fórum de Fotografia do Ceara. VALOR :
R$ 1.500.000,00 ( hum milhão e quinhentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 27100011.13.392.044.18219.03.33903900.1.00.00.0.40 2710
0011.13.392.044.18219.03.33504100.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Com fundamento no Art. 25, caput da lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 c/c o art. 6º, §1º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de
2016. CONTRATADA : INSTITUTO DA FOTOGRAFIA - IFOTO, CNPJ
nº 06.286.958/0001-77. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Tendo
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
com fundamento no Art. 25, caput da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
c/c o art. 6º, §1º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016.
Maria Suzete Nunes Secretária Adjunta RATIFICAÇÃO : Para efeitos da
Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92 e Lei Estadual
nº 16.142/2016, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima
referida. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Walquíria Maria Moreira Santiago
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº206/2018
PROCESSO Nº3849124/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E JOELMA RODRIGUES DA SILVA, PARA
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições
do XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – ARTES VISUAIS,
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 02 de fevereiro de 2017;
na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319,
de 14 de agosto de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro
de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio
de 2018, e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº 3849124/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o
Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “ELAS
VÃO A TODOS OS LUGARES: PROTAGONISMO FEMININO NAS
ARTES VISUAIS”, devidamente aprovado no XI EDITAL DE INCENTIVO
ÀS ARTES 2016 – ARTES VISUAIS, publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará em 02 de fevereiro de 2017 e conforme Plano de Trabalho anexo,
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição.
Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 31.250,00
(trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais), sendo R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.0
7.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos
e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de
10 de setembro de 2018 a 10 de junho de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da
assinatura: Fortaleza, 10 de setembro de 2018. Assinantes: Fabiano dos Santos
- Secretário da Cultura e JOELMA RODRIGUES DA SILVA - Parceiro(a).
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 04 de outubro de 2018.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº213/2018
PROCESSO Nº 3839978/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT E GENTIL BARREIRA NETO, PARA OS FINS
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XI
EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – FOTOGRAFIA, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 02 de fevereiro de 2017; na Lei
Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14
de agosto de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012,
com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, e
demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº
3839978/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPE-
RAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o Estado do
Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “MARACATU –
RITO E RITUAL”, devidamente aprovado no XI EDITAL DE INCENTIVO
ÀS ARTES 2016 – FOTOGRAFIA, publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará em 02 de fevereiro de 2017 e conforme Plano de Trabalho anexo,
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do
valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) oriundos dos recursos
financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n°
27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados
na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$
5.000,00 (cinco mil reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços
pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 11
de setembro de 2018 a 11 de setembro de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da
assinatura: Fortaleza, 11 de setembro de 2018. Assinantes: MARIA SUZETE
NUNES - Secretaria Adjunta da Cultura e GENTIL BARREIRA NETO -
Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2018.
Maria Suzete Nunes
SECRETARIA ADJUNTA DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº222/2018
PROCESSO Nº3885643/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT E WEAVER FERREIRA LIMA, PARA OS FINS
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XI
EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – ARTES VISUAIS, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 02 de fevereiro de 2017; na Lei
Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de
14 de agosto de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de
2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio
de 2018, e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº3885643/2018 Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o
Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “LIVRE
(TITULO PROVISÓRIO)”, devidamente aprovado no XI EDITAL DE
INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – ARTES VISUAIS, publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará em 02 de fevereiro de 2017 e conforme Plano de
Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua
transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$
37.500,00 (trinta e e sete mil e quinhentos reais ), sendo R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura -
FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.3390480
0.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
em conta bancária específica, e R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 10 de setembro de 2018 a
30 de março de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 10
SETEMBRO de 2018. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura
e WEAVER FERREIRA LIMA - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2018.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº237/2018
PROCESSO Nº5958508/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT E ETHEL DE PAULA GOUVEIA, PARA OS FINS
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XIII
EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO 2016, publicado no Diário Oficial
do Estado datado 25 de janeiro de 2017, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de
agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e demais normas aplicá-
veis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas
informações contidas no Processo Administrativo Nº 5958508/2018. Objeto:
Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a
concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO
(A) para execução do Projeto “A PELEJA DOS HOMENS NA CASA DOS
PEIXES”, devidamente aprovado no XIII EDITAL CEARÁ DE CINEMA
E VÍDEO 2016, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 25 de
janeiro de 2017 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste
instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação
orçamentária: dá-se o valor global de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e
cinco mil reais), sendo R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) oriundos
dos recursos financeiros do Tesouro estadual, na dotação orçamentária n°
27100011.13.392.044.18218.03.33904800.1.00.00.0.40, que serão creditados
na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$
95.000,00 (noventa e cinco mil reais) oferecidos como contrapartida em bens
e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente compro-
vados. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
tem vigência de 04 de setembro de 2018 a 04 de setembro de 2019. Foro:
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 04 de setembro de 2018. Assi-
nantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ETHEL DE PAULA
GOUVEIA - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2018.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018
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