DOE 01/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
Nº 
INSCRIÇÃO
ÁREA 
CULTURAL
PROJETO
PROPONENTE
MODALIDADE
VALOR 
AUTORIZADO
243
ON-1414183377
PATRIMÔNIO 
MATERIAL E 
IMATERIAL
MUSEU VIRTUAL - PORTAL DO JANGADEIRO
MIGUEL SÁVIO DE CARVALHO BRAGA
DOAÇÃO (100%)
R$80,000.00
244
ON-1239922993
PATRIMÔNIO 
MATERIAL E 
IMATERIAL
EXPOSIÇÃO CAFÉ: O OURO NEGRO, 
DO CAMPO À MESA - FASE 1
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – 
SESI – DEPARTAMENTO REGIONAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
DOAÇÃO (100%)
R$150,000.00
245
ON-1936115935
PATRIMÔNIO 
MATERIAL E 
IMATERIAL
II SEMINÁRIO REGIONAL DE 
POLITICA CULTURAL
SYLVIA CALIXTO DA SILVA
DOAÇÃO (100%)
R$30,000.00
246
ON-1382337485
TEATRO
CEARÁ
́  SHOW - O MUSICAL 2020
CEARÁ SHOW ESPETÁCULOS 
LTDA - ME
PATROCÍNIO (80%)
R$160,000.00
247
ON-1980535807
TEATRO
XXVII FETAC - FESTIVAL DE 
TEATRO DE ACOPIARA
CIA CORDEL TEATRO AMADOR
DOAÇÃO (100%)
R$250,000.00
248
ON-952408261
TEATRO
11O. FESTIVAL POPULAR DE TEATRO 
DE FORTALEZA - INTERCÂMBIO 
SERTÃO CENTRAL
COMPANHIA PRISMA DE ARTES
DOAÇÃO (100%)
R$250,000.00
249
ON-1067765243
TEATRO
10º TIC - FESTIVAL INTERNACIONAL 
DE TEATRO INFANTIL DO CEARÁ
EMÍDIO SANDERSON DIAS SÁ
DOAÇÃO (100%)
R$400,000.00
250
ON-396591147
TEATRO
XXIV MOSTRA DE TEATRO DO ESTUDANTE
FRANCISCO ADEMIR ARAUJO
DOAÇÃO (100%)
R$80,000.00
251
ON-1138727145
TEATRO
XVIII FESTMAR - FESTIVAL INTERNACIONAL 
DE TEATRO DE RUA DE ARACATI
FRANCISCO DE ASSIS 
IZIDORIO DA SILVA
DOAÇÃO (100%)
R$80,000.00
252
ON-47694612
TEATRO
A IDADE DA TERRA
FRANCISCO ROBERTO DE MENEZES
DOAÇÃO (100%)
R$50,000.00
253
ON-1506712435
TEATRO
BRINCADEIRAS PERDIDAS - ARTE, 
CULTURA E EDUCAÇÃO NA REDE 
PÚBLICA DE ENSINO DO CARIRI.
FRANCISCO WAGNER 
FERREIRA DE SOUZA
DOAÇÃO (100%)
R$100,000.00
254
ON-1778554546
TEATRO
ARTE DE VIVER - 20 ANOS... NA ESTRADA
GRUPO ARTE DE VIVER
PATROCÍNIO (80%)
R$75,000.00
255
ON-1192338366
TEATRO
VISITA ESPETACULAR - THEATRO 
JOSÉ DE ALENCAR 110 ANOS
INSTITUTO TEATRO PÚBLICO
DOAÇÃO (100%)
R$250,000.00
256
ON-987493064
TEATRO
GÓLGOTA - PAIXÃO DE 
CRISTO DE FORTALEZA
LENINE GARCIA DE SOUSA
DOAÇÃO (100%)
R$100,000.00
257
ON-649132226
TEATRO
QUE COINCIDÊNCIA É O AMOR
LUIS LIMA COSTA
DOAÇÃO (100%)
R$50,000.00
258
ON-1356764215
TEATRO
ESPETÁCULO LITEROMUSICAL 
VAMOS FALAR DE AMOR
MARCELO EUGÊNIO MAIA DE SOUSA
DOAÇÃO (100%)
R$50,000.00
259
ON-580056159
TEATRO
CIRCUITO CEARENSE DE TEATRO
MARILUCIO ALVES PAULA
DOAÇÃO (100%)
R$300,000.00
260
ON-1136585207
TEATRO
V ENCONTRO DE REALIZADORES 
DE TEATRO PARA A INFÂNCIA
NELSON RUBENS 
ALBUQUERQUE DE ARAÚJO
DOAÇÃO (100%)
R$150,000.00
261
ON-1826350356
TEATRO
TEMPORADAS ABSURDA! 2020
ORGANIZAÇÃO ARTÍSTICA 
PAVILHÃO DA MAGNÓLIA
DOAÇÃO (100%)
R$100,000.00
262
ON-407015786
TEATRO
47º ESPETÁCULO CÊNICO DA “PAIXÃO 
DE CRISTO” DE PACATUBA
RAIMUNDO NONATO 
SOUZA DA COSTA
DOAÇÃO (100%)
R$100,000.00
263
ON-629456959
TEATRO
AUTO DE NATAL JESUS NORDESTINO 
DE TODAS AS RAÇAS
RAYANE MOURA KETLEN
DOAÇÃO (100%)
R$60,000.00
264
ON-1442968936
TEATRO
27º FESTIVAL NORDESTINO DE 
TEATRO DE GUARAMIRANGA
RENATTA SILVA LIMA
DOAÇÃO (100%)
R$500,000.00
265
ON-1402066865
TEATRO
ANNONIMOS
TEATRO NOVO
DOAÇÃO (100%)
R$100,000.00
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04036413/2020
PROCESSO Nº: 04036413 / 2020  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AMBIENTE DE ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS NAS 
MODALIDADES DE INFRAESTRUTURA COMO SERVIÇO – IAAS E PROCESSO COMO SERVIÇOS – PAAS, JUNTAMENTE COM SERVIÇOS DE 
CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO NO MODELO SOFTWARE AS A SERVICE - SAAS  JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DO 
PROJETO EMPREENDEDOR DIGITAL, CUJO OBJETIVO É IMPLANTAR, DESENVOLVER, OPERACIONALIZAR, MANTER E IMPLEMENTAR 
O REGISTRO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS, PELO DIGITAL, POR MEIO DA SOLUÇÃO PÚBLICA (SRM - SISTEMA DE REGISTRO 
MERCANTIL E INTEGRAR - INTEGRADOR ESTADUAL DA REDESIM), COM USO DE RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 11/2020, 
CELEBRADO ENTRE SEBRAE, JUCEC E OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS DA FEDERAÇÃO  VALOR GLOBAL: R$ 18.572.038,65 ( DEZOITO 
MILHÕES QUINHENTOS E SETENTA E DOIS MIL, TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
56200007.28.126.362.21033.15.33914000.2.88.89.1.30  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI DO ESTADO DO CEARÁ Nº 16.727/2018 E LEI FEDERAL 
Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES  CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE 
DISPENSA: MARTA LAIS RODRIGUES PIMENTEL  RATIFICAÇÃO: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Joao Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA CC 0515/2020-SEDUC -  O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR PEDRO MARCELO LIMA DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Canindé - EEMTI Capelão Frei Orlando (nível C), integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA IDAYANA BEZERRA SANTIAGO, em virtude de 
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA GESTANTE, no período de 28 de Abril de 2020 a 24 de Outubro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
21 de maio de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº146, de 11 de maio de 2020.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 158, incisos 
III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil, CONSIDERANDO 
o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 07/08/1996, e 
CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990. R E S O L V E:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de quotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de FEVEREIRO de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº111  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2020