DOE 01/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE QUIXERAMOBIM/CE – DECRETO Nº 4.731/2020 DE 26 DE MAIO DE 2020. HOMOLOGA
O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - CE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a legislação vigente,
CONSIDERANDO o art. 37, I, II e III da Constituição Federal; CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO o
RESUTADO FINAL emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa executora do certame – Edital 001/2019, acerca das
etapas de execução do referido Concurso Público. DECRETA: Art. 1º - HOMOLOGAR o processo administrativo do Concurso Público Edital nº 001/2019,
exceto para o cargo de ODONTÓLOGO, para contratação de servidores públicos, de acordo com o edital do certame e a lista de classificados em ordem
de classificação executado pelo INSTITUTO CONSULPAM, com vigência de 2(dois) anos, contados desta data, prorrogável por igual período. Art. 2º -
Ratificar e homologar o resultado final constante da lista dos resultados finais, independentemente de sua transcrição. Art. 3º - Determinar ao órgão municipal
competente a cumprir fielmente as normas legais para contratação dos candidatos aprovados, quando convenientes a Administração Pública Municipal. Art.
4º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de
Quixeramobim, em 26 de maio de 2020. Clébio Pavone Ferreira da Silva - Prefeito Municipal
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - CE – AVISO DE CHAMAMENTO PARA
CREDENCIAMENTO DE Nº 2905.01/2020. - OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DE CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS, ATRAVÉS DO INTERNET
BANKING E DÉBITO EM CONTA, EM PADRÃO FEBRABAN, SEM QUALQUER EXCLUSIVIDADE, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS,
COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS PRAZO: - As documentações de credenciamento serão
recebidas, no setor de licitações do SAAE de Quixeramobim/CE, das 08hs às 12hs, a partir do dia 01 de Junho de 2020, até o dia 08/06/2020. ABERTURA
DOS ENVELOPES: 09h00min do dia 09/06/2020. LOCAL: Comissão de Licitação do SAAE de Quixeramobim, localizada na Av. Dr. Joaquim Fernandes,
570 - Centro, Quixeramobim/CE/CE. LOCAL DE CONSULTA DO EDITAL: O Edital e seus anexos se encontram, na íntegra, à disposição de todos os
interessados, na sala da Comissão de Licitação do SAAE de Quixeramobim, no endereço supracitado das 08hs às 12hs , bem como poderão ser visualizados
junto aos sites: www.saae.quixeramobim.ce.gov.br e www.tce.ce.gov. Quixeramobim-Ce, 29 de Maio de 2020. Byanca Fernandes Ribeiro-Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Solonópole - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 07.005/2020-
TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Solonópole, notifica aos interessados, o resultado da análise das propostas de preços
da Tomada de Preços nº 07.005/2020-TP, cujo objeto é a contratação de empresa apta a prestar serviços de recuperação de pavimentação em diversas ruas
do Município de Solonópole, conforme projeto em anexo. Propostas classificadas: CPROL Construções e Projetos LTDA ME; Sertão Construções Serviços
e Locações LTDA ME; Roma Construtora EIRELI ME; Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI ME; Medeiros Construções e Serviços
EIRELI ME; Eletroporte Serviços, Projetos e Construções EIRELI ME; CMN Construções Locações e Eventos EIRELI; HB Serviços de Construções
EIRELI ME; G.A. Rabelo Junior - ME; Abrav Construções e Serviços; WU Construções e Serviços EIRELI EPP; Allamo Edgar Fernandes Rolim ME; Flay
Engenharia e Empreendimentos e Serviços EIRELI ME; Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA ME; J N dos Santos ME; A.I.L Construtora LTDA
ME; Andrade Empreendimentos e CV Tomé Serviços ME. Empresa vencedora: CPROL Construções e Projetos LTDA ME, CNPJ Nº 02.610.278/0001-
06, com o valor global de R$ 204.081,15 (duzentos e quatro mil, oitenta e um reais e quinze centavos). Fica aberto a partir desta data, o prazo recursal
estabelecido no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações vigente. Solonópole-CE, 28 de maio de 2020. Maria Monica Barbosa - Presidente da
Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Varjota - Extrato de Contrato - Pregão Presencial Nº 11/2020-PP-SESA. Contratante: Secretaria de
Saúde. Contratada(s): AN Vasconcelos Junior - ME e Shopping Papelaria EIRELI - EPP; Objeto: aquisição de insumos de EPI’s, insumos permanentes e
de consumo visando às medidas de contenção e enfrentamento a Pandemia (COVID-19) em caráter de urgência no Município de Varjota-CE. Modalidade
de Licitação: Pregão Presencial N° 11/2020-PP-SESA. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02 e Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Itens:
1; 2; 4; 6; 11; 12; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 36; 37 e 40: AN Vasconcelos Junior -ME R$ 1.245.700,00 (hum milhão,
duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais); Itens: 3; 5; 7; 8; 9; 10; 13; 14; 25; 32; 33; 34; 35; 38; 39; 41; 42 e 43: Shopping Papelaria EIRELI - EPP
R$ 710.635,00 (setecentos e dez mil e seiscentos e trinta e cinco reais); Fonte de Recursos: Recursos Específicos - COVID-19; Dotações Orçamentárias:
07.02.10.305.0286.2.083, Elemento de Despesa: 33.90.30.00/44.90.52.00; Vigência: O Contrato resultante da presente Licitação terá o prazo de duração
de seis meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência
de saúde pública municipal. Foro: Comarca de Varjota-CE. Data da assinatura: 12 de maio de 2020. Signatários: Erivaldo Alves Camelo – Contratante;
Francisco Rogehan Mendonça, Niander Ismael Ramos Gomes - Contratados. Varjota-CE, 12 de maio de 2020. Francisco Falb Lira Lopes - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2704.01/2020 – A
Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú/CE torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 15 de Junho de 2020, às 09h, na
Sede da Prefeitura localizada à Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Bairro Vereador Antônio Livino da Silveira, em Acaraú/CE, estará realizando Licitação,
na Modalidade Pregão Presencial, critério de Julgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 2704.01/2020, com o seguinte Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços mecânicos, elétricos, funilaria e pintura, destinados a frota oficial de veículos das diversas Secretarias da Prefeitura
Municipal de Acarau/CE, conforme especificações em Anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no
horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas do Estado: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Ana Flávia Teixeira – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2020.06.01.001
– A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, torna público que se encontra
à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Pública Nº 2020.06.01.001, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuros e Eventuais Serviços
de manutenção e conservação dos prédios públicos, localizados no Município de Aiuaba, pelo maior percentual de desconto sobre a tabela de custos
nº 26.1 da SEINFRA/CE (com desoneração), que realizar-se-á no dia 01 de Julho de 2020, às 09h. O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço
acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 12h e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aiuaba-CE, 01 de
Junho de 2020. João Paulo Cardoso Silva – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – A Prefeitura
Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará dando prosseguimento aos seguintes processos, com a Abertura das Propostas, nos horários e
dias abaixo: TP Nº 37/2020-SEINFRA/CELOS – Serv. de pavimentação em piso intertravado no Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias - 09h do dia 02 de
Junho de 2020. TP Nº 38/2020-SEINFRA/CELOS – Serv. de drenagem na rua descida da praia na localidade de Canoa Quebrada, às 10h do dia 02 de
Junho de 2020. TP Nº 39/2020-SEINFRA/CELOS – Serv. de pavimentação asfáltica no trecho da Lagoa do mato a Fontainha, às 11h do dia 02 de Junho
de 2020. TP Nº 40/2020-SEINFRA/CELOS – Serv. de pavimentação asfáltica no trecho de Quixaba a Lagoa do mato, às 12h do dia 02 de Junho de 2020.
TP Nº 41/2020-SEINFRA/CELOS – Serv. de drenagem em diversas ruas do Centro e Bairro Nossa Sra. de Fátima na sede do município, às 13h do dia 02
de Junho de 2020. Aracati-CE, 29 de Maio de 2020. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da CELOS.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aracoiaba torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tombado sob o N° 004/2020, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, tendo como
objeto a CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO JUNTO AS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE. A Sessão será realizada às 09:00 horas e 00 minutos do dia 15 de junho de 2020, na Sala
da Comissão situada a Avenida da Independência, n° 134 - Centro - Aracoiaba/CE. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço
acima mencionado, no horário de 08:00 às 12:00 hs e no seguinte sítio virtual: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado
ou pelo Fone: (85) 3337.1717. Aracoiaba/CE, 01 de junho de 2020. Francisco Eudes Monte Silva - Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de
Aracoiaba/CE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº111 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2020
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