DOMFO 01/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos 
atos administrativos, visto que é dever ser da Administração 
Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CON-
SIDERANDO 
o 
Processo 
Administrativo, 
SPU 
nº 
P150189/2020, objetivando o pagamento da locação social, 
referente ao mês de MAIO/2020. RESOLVE: Art. 1° - DI-
VULGAR, nos termos do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal 
n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do Pro-
grama Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
referente ao mês de MAIO de 2020, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Se-
cretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. Parágrafo 
Único – a lista com os beneficiários, constantes no anexo único 
desta Portaria, constará as seguintes informações: Nome com-
pleto, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2° - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, em 26 de maio de 2020. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares - SE-
CRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ.  
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0179/2020 – SESEC 
 
LOCACAO 
SOCIAL 
MAIO 
2020 
 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO 
(EM 
MESES) 
1 
ALEXANDRA ALVES DA SILVA 
98030016119 
665.565.463 
72 
12 
2 
ALINE JENNIFER SANTOS FELIX 
20080299894 
609.481.113 
56 
3 
3 
ANA PATRICIA CURY DA SILVA 
2003007012751 510.754.913 
72 
12 
4 
ANA PAULA SILVA DA COSTA 
98015004032 
630.481.163 
20 
1 
5 
ANDRESSA ANDRADE SILVA 
20088566883 
617.795.783 
85 
8 
6 
ANTONIO MARCOS BARBOSA DE 
MOURA 
20073464028 
512.802.483 
00 
12 
7 
AURILENE DUARTE MARQUES 
94019009656 
796.233.443 
68 
24 
8 
AURINEIDE DE ANDRADE SENA 
2004009158085 032.989.543 
57 
8 
9 
CILENE 
MARIA 
RODRIGUES 
NOGUEIRA 
1326673 
419.157.393 
49 
24 
10 CRISTIANE MARTINS DA SILVA 
92014000514 
859.915.543 
15 
12 
11 CRISTINE COSTA BARROS 
91017007651 
992.393.963 
49 
5 
12 DIENE LIMA GOMES SANTOS 
2000014007607 926.016.183 
53 
22 
13 EDILENE MATIAS DA SILVA 
2000002044324 619.731.903 
97 
23 
14 ELIANO DA COSTA FERREIRA 
8907002021488 510.596.653 
87 
12 
15 FILOSITA SOUSA MAIA 
91001029200 
806.984.333 
00 
22 
16 FRANCISCA EVIANE FREITAS DA 
SILVA 
92020022575 
754.670.703 
04 
4 
17 FRANCISCA GOMES DE CARVA-
LHO 
2005010401964 914.391.163 
34 
8 
18 FRANCISCA 
MARIA 
OLIVEIRA 
BARBOSA 
2000010058770 659.948.923 
00 
11 
19 FRANCISCA MIRIAN DE SOUSA 
2006028084306 623.868.253 
10 
12 
20 FRANCISCA REJANE DE SOUZA 
SILVESTRE 
2001010472516 002.002.083 
06 
16 
21 FRANCISCO EDNARDO CHAGAS 
93016008693 
612.376.293 
14 
11 
22 FRANCISCO ERANDIR LIMA DO 
NASCIMENTO 
2005002058172 032.071.843 
32 
16 
23 FRANCISCO JACO PEREIRA 
92002078122 
188.618.143 
87 
23 
24 GUILNE FIRMINO DE SOUSA 
2004002037444 044.657.693 
00 
12 
25 IREUDA DA SILVA NASCIMENTO 
2005002080275 194.591.573 
00 
9 
26 IVANETE VIEIRA DE SOUSA 
20074600766 
609.762.223 
61 
11 
27 JOÃO EUDES GOMES FERREIRA 2000002112044 431.206.523 
34 
12 
28 JOEL BEZERRA DE SOUSA 
93002461803 
461.839.223 
15 
1 
29 JOSE IVANILDO DA SILVA 
94002291434 
650.646.153 
53 
11 
30 JOSE SALES VIEIRA 
98002199344 
065.691.033 
00 
12 
31 JULIANA DE SOUSA 
2006009049614 055.011.823 
35 
12 
32 KESSIA ALVES BRAGA 
2008010403627 051.104.313 
96 
5 
33 LUCILEIDE MENDES CARDOSO 
BARROS 
2004009029668 601.392.023 
07 
10 
34 LUCIMAR XAVIER DE FREITAS 
960.120.342.95 358.597.923 
87 
24 
35 LUCINEIDE 
FERREIRA 
DOS 
SANTOS 
2005010433130 447.811.133 
20 
12 
36 LUIS FERNANDO BARBOSA LIMA 
96004011656 
646.047.723 
04 
11 
37 MANOEL CORDEIRO FREITAS 
98002108934 
188.903.343 
04 
9 
38 MANUELA 
DOS 
SANTOS         
LOURENÇO 
2002010310360 058.888.963 
65 
12 
39 MARIA ANA PATRICIA LEITE DA 
SILVA 
2005007012111 046.695.853 
63 
7 
40 MARIA ANADEIJA NEGRÃO 
199992289 
457.720.613 
72 
17 
41 MARIA DALVA DE LIMA 
96009005115 
000.108.693 
60 
8 
42 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA 
CORREIA 
20079328827 
066.523.733 
27 
5 
43 MARIA EDNA DE SOUSA VIANA 
90002026266 
193.286.133 
53 
4 
44 MARIA ELZIENE DA SILVA SALES 2009010260930 605.474.943 
94 
12 
45 MARIA 
ERENICE 
DO                   
NASCIMENTO DE PAULA 
20150424633 
082.591.093 
52 
5 
46 MARIA 
ESTEFANIA 
SILVA 
DO 
VALE 
2002007005790 022.299.103 
88 
11 
47 MARIA IRES ANDRADE RODRI-
GUES 
92017003484 
789.860.443 
15 
4 
48 MARIA IVONETE DOS SANTOS 
98002202884 
032.066.973 
44 
11 
49 MARIA 
JOSEANE 
FERREIRA 
SANTOS AGUIAR 
93009000780 
560.848.973 
04 
12 
50 MARIA 
LEDA 
FIRMINO 
DO 
NASCIMENTO 
20078127658 
011.569.063 
85 
9 
51 MARIA LOURDES BRITO DOS 
SANTOS 
1263300 
357.764.123 
15 
22 
52 MARIA MAIARA MIRANDA DE 
SOUSA 
20180517826 
628.231.553 
09 
12 
53 MARIA NILCE LIMA FERREIRA 
CAVALCANTE 
20151470035 
829.893.383 
49 
12 
54 MARIA NILDA LIMA FERREIRA 
20082285378 
014.448.153 
77 
12 
55 MARIA 
TATILENE 
CELESTINO 
FERREIRA 
20084358259 
629.525.163 
32 
7 
56 MARIA ZENI ALEXANDRE DE 
MOURA 
97010038054 
664.085.043 
53 
3 
57 MIRIANE ALMEIDA REIS 
2006010444483 039.471.513 
65 
12 
58 QLIANE PEREIRA HONORATO 
20073586379 
067.853.563 
93 
12 
59 RAIMUNDO GOMES DE BRITO 
1.1582.995-4 
059.487.893 
49 
23 
60 RAYANE 
KEMYLLE 
DA 
SILVA 
SOUZA 
20084775372 
613.935.703 
99 
12 
61 RENATA LIMA MAGALHÃES 
2009010299461 603.972.323 
81 
2 
62 ROBERIA 
RODRIGUES 
DOS 
ANJOS 
2004007200262 040.857.743 
60 
9 
63 TAIZ MARCOS DOS SANTOS 
2005007047390 076.109.263 
37 
8 
64 VERIDIANA DA SILVA FARIAS 
2005009226780 031.774.513 
11 
9 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
PORTARIA Nº 0051, DE 29 DE MAIO DE 2020 - GMF 
Altera a relação dos servidores 
que fazem jus a percepção da 
Gratificação Especial de Patru-
lhamento – GEP do mês de 
maio no âmbito da Guarda Mu-
nicipal de Fortaleza - GMF e dá 
outras providências. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhes 
são conferidas e da Lei Complementar nº 176, publicada no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza em 19 de dezembro de 
2014. CONSIDERANDO que a designação dos servidores para 
o desempenho da função de motorista operacional será feita 
por meio de Portaria do Dirigente Máximo do órgão, nos mol-
des da Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 2014, 
que instituiu a Gratificação Especial de Patrulhamento. CON-
SIDERANDO o acréscimo de vagas estabelecido no Decreto 
Municipal nº 14.522, de 01 de novembro de 2019, que altera o 
Decreto nº 13.527, de 06 de fevereiro de 2015, o qual regula-
menta a Lei Municipal nº 10.275/2014. CONSIDERANDO que 
os servidores que farão jus à percepção da GEP deverão aten-
der aos requisitos previstos na Portaria Conjunta nº 0007/2020 
- SESEC/GMF. CONSIDERANDO que o dirigente máximo do 
órgão editará a cada 06 (seis) meses ou a qualquer tempo no 
interesse da Administração Portaria contendo a relação dos 
servidores habilitados a perceberem a Gratificação Especial de