DOMFO 01/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: AQUISIÇÕES DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO CAIXAS,
PASTAS E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF.
LOTES: 03, 23 e 33. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 2.921,00 (dois mil, novecentos e vinte e um reais), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC -
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade 27101.15.
122.0001.2016.0029, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de
Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Infraestrutura – SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
DE EXECUÇÃO: A vigência e execução do contrato ficarão
atrelada a vigência dos créditos orçamentários, conforme o
caput do Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993, estando seu termo
final vinculado à efetiva entrega do objeto com o devido termo
de recebimento definitivo, lavrado pelo o órgão recebedor. DA
GARANTIA CONTRATUAL: Após a homologação do objeto do
certame e até a data da contratação, o licitante vencedor deve-
rá prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por
cento) sobre o valor do contrato, em conformidade com o dis-
posto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada à pres-
tação de garantia através de Título da Dívida Agrária. DA FIS-
CALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo
Sr. Carlos André Ferreira Lopes, Matrícula 86486, doravante
denominado GESTOR e fiscalizada pelo Sr. Ednaldo Gadelha
Bezerra, matrícula nº 118330, especialmente designados para
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATU-
RA: 20 de maio de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
Wellington Rodrigues Lima, brasileiro - REPRESENTANTE
DA CONTRATADA. George Pimentel Fernandes e Bruno de
Vasconcelos Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza, 20 de maio de 2020. Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA
SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2020 - SEINF
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 002/2019
- ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF -
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: Nº P718089/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Mu-
nicípio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura -
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste
ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D,
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: GCA
CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA, com sede à Rua
Pais Leme, 215, 8º andar, sala 810, bairro: Pinheiros, CEP:
05424-150, São Paulo/SP, Telefone: (11) 4323-3315/9403-
8677, com CNPJ nº 43.759.265/0001-80, doravante denomina-
da CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Carlos
Eduardo Chaguri, brasileiro, Casado, Engenheiro civil, inscrito
no RG: 4.820.731-7 SSP-SP, CPF: 748.810.198-72 residente e
domiciliado em São Paulo/SP. DO FUNDAMENTO: O presente
Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alte-
rações, a Concorrência Pública Internacional nº 002/2019 da
Secretaria Municipal da Infraestrutura, a proposta da CONTRA-
TADA, tudo parte integrante deste termo, independente de
transcrição. A presente licitação tem como órgão financiador o
Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO
OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVI-
ÇOS TÉCNICOS PARA O PROGRAMA DE INFRAESTRUTU-
RA EM EDUCAÇÃO E SANEAMENTO DE FORTALEZA –
PROINFRA. LOTE 01. DO VALOR E DA FONTE DE RECUR-
SOS: O valor global deste Contrato é de R$ 10.923.337,42
(dez milhões, novecentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e
sete reais e quarenta e dois centavos). As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos Recursos: Dotações
Orçamentárias: 27101.15.451.0208.1673.0005 e 27101.15.451.
0208.1675.0004; Elemento de Despesa: 44.90.39; Fontes de
Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.
0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O con-
trato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura
do contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei
nº 8.666/93. Os serviços, objeto desta licitação, deverão ser
executados dentro do prazo de 12 (doze) meses, contados a
partir da emissão Ordem de Serviço, após publicação do extra-
to de contrato no Diário Oficial. DA GARANTIA CONTRATUAL:
A Contratada prestará garantia de execução em uma das mo-
dalidades previstas no §1º do art. 56, da Lei nº 8.666/93, cor-
respondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor: R$ 546.166,87 (quinhentos e quarenta e
seis mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e sete centa-
vos), nos termos do art. 56, § 2.º da Lei Federal n.º 8.666/ 93.
DA FISCALIZAÇÃO: A execução do Contrato deverá ser acom-
panhada e fiscalizada por representante da Contratante espe-
cialmente designado para tal fim, de acordo com o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela
Contratante em momento oportuno. Havendo necessidade de
correção de serviços contratados, a Contratada se compromete
a corrigi-los e/ou refazê-los sem ônus para a Contratante, de-
vendo esta proceder à nova fiscalização. DA PUBLICAÇÃO DO
CONTRATO: Até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da
assinatura deste termo, a Contratante providenciará a publica-
ção de resumo no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINA-
TURA: 25 de maio de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
Carlos Eduardo Chaguri - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. George Pimentel Fernandes e Bruno de Vasconcelos
Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 25 de maio de 2020. Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2020 - SEINF
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 002/2019
- ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF -
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: Nº P718089/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Mu-
nicípio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura -
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste
ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D,
residente
e
domiciliada
nesta
capital.
CONTRATADA:
ARCHITECTUS S/S com sede na Rua Canuto de Aguiar, 1401
– C, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.160-120, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.677.555/0001-96, representada neste ato
pelo Sr. Alexandre Lacerda Landim, brasileiro, casado, arquite-
to e urbanista, portador da Carteira de Identidade nº
92002058393 – SSP/CE e do CPF nº 414.206.243-34, residen-
te e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO: O presente
Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alte-
rações, a Concorrência Pública Internacional nº 002/2019 da
Secretaria Municipal da Infraestrutura, a proposta da CONTRA-
TADA, tudo parte integrante deste termo, independente de
transcrição. A presente licitação tem como órgão financiador o
Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO
OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVI-
ÇOS TÉCNICOS PARA O PROGRAMA DE INFRAESTRUTU-
RA EM EDUCAÇÃO E SANEAMENTO DE FORTALEZA –
PROINFRA. LOTE 02. DO VALOR E DA FONTE DE RECUR-
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