DOMFO 01/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
logia Dona Libânia – CDERM; • Centro Especializado de Odon-
tologia (CEO) Centro; • Centro Especializado de Odontologia 
(CEO) Rodolfo Teófilo; • Centro Especializado de Odontologia 
(CEO) Joaquim Távora; • Centro Integrado de Diabetes e Hi-
pertensão – CIDH; • Instituto de Prevenção do Câncer – IPC; • 
Centro de Saúde Meireles – CSM; • Hospital José Martiniano 
de Alencar – HJMA. Do Valor e Da Classificação Orçamentária: 
Em razão deste Termo Aditivo, a execução do Protocolo de 
Cooperação entre Entes Públicos – PCEP irá perfazer o valor 
total de até R$ 213.249.965,14 (duzentos e treze milhões, 
duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco 
reais e quatorze centavos), perfazendo o Pós-Fixado (repasse 
do FMS para o FUNDES) a monta de R$ 54.923.346,36 (cin-
quenta e quatro milhões, novecentos e vinte e três mil, trezen-
tos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos) e perfazen-
do o Pré-Fixado (repasse do FNS para o FUNDES) a quantia 
de R$ 158.326.618,78 (cento e cinquenta e oito milhões, tre-
zentos e vinte e seis mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e 
oito centavos), conforme prazo de vigência estabelecido na 
presente cláusula, bem como de acordo com os valores cons-
tantes no Anexo Único a este Termo Aditivo, parte integrante do 
presente instrumento, independente de sua transcrição, e, 
também, justificativa técnica e documentos acostados no bojo 
do Processo Administrativo em epígrafe. Parágrafo único: As 
despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da 
dotação consignada conforme descrição abaixo: • 25901.10. 
302.0123.2540.0005.33.90.39.0.1.214.0000.00.00, da Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complementar. Da 
Ratificação: Todas as demais Cláusulas não especificamente 
modificadas pelas alterações decorrentes deste Quinto Termo 
Aditivo permanecem em vigor e obrigando aos partícipes, con-
forme originalmente pactuadas. Data da Assinatura: Fortale-
za/CE, 29 de maio de 2020. Assinam: Carlos Roberto Martins 
Rodrigues Sobrinho - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE 
- SESA e Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA              
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora FRANCISCA FRANCINETE ALVES PEREIRA, ocu-
pante do cargo de Atendente de Serviços Saúde, matrícula nº 
4538, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu 
nome de acordo com certidão de casamento emitida pelo       
Cartório Cavalcanti Filho, sob livro de registro de casamento nº              
B-35, folhas nº 92 nº de ordem 20191 expedida em 27 de de-
zembro de 1988, passando a usar o nome FRANCISCA                        
FRANCINETE PEREIRA DE FREITAS. Fortaleza, 20 de maio 
de 2020. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia -                  
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2020 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 041/2019 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P927165/2019 - 
SEINF. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pes-
soa jurídica de direito público interno, por intermédio da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situ-
ada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secre-
tária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com 
sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente 
Pizon, Fortaleza - CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-
5695 / 99108-1800, email: licitacoes@construtoracetro.com.br, 
inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RONALD 
CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, engenheiro civil, Carteira de 
Identidade n.º 96002736840 SSP/CE, CPF nº 619.521.253-91, 
residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LE-
GAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do 
Edital de RDC Presencial nº 041/2019 e seus Anexos, bem 
como, pela Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 e pelo De-
creto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Este 
contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CEN-
TROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NOS BAIRROS CAIS 
DO PORTO E BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA - CE, de acordo com as especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. LOTE 02. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O obje-
to deste contrato será executado em regime de empreitada por 
preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contra-
to o preço global de R$ 2.303.280,87 (dois milhões trezentos e 
três mil duzentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos) 
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de 
percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FI-
NANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão 
à conta de dotações consignadas abaixo: Projeto/Atividade: 
27101.12.451.0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 
e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 
e 2 1.920.0000.00.02. CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato 
será de 10 (dez) meses, contados a partir de sua assinatura e o 
prazo para execução do objeto deste contrato é de 07 (sete) 
meses contados a partir da ordem de serviço, admitindo-se a 
prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de 
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que 
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme 
valor abaixo: R$ 115.164,04 (cento e quinze mil cento e ses-
senta e quatro reais e quatro centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um 
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este 
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante 
em momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até 
o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o 
Contratante / Interveniente providenciará a publicação de re-
sumo no Diário Oficial do Município – DOM e Diário Oficial da 
União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Ronald Campos Oliveira - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA; Bruna Cardoso e Aparecida 
Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2020. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2020 - SEINF 
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 351/2019 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 002/2020 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P135726/2020 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: WR LIMA, com sede na Rua São Mateus, nº 
480 A, CEP: 61.809-16, Bairro: Pavuna, Pacatuba/CE, inscrita 
no CNPJ nº 33.651.718/0001-15, representada neste ato pelo 
Sr. Wellington Rodrigues Lima, brasileiro, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 635.978.453-04, residente e domiciliado nesta capital. 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 351/2019 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P411132/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº