DOMFO 01/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21
SOS: O valor global deste Contrato é de R$ 7.221.620,49 (sete
milhões, duzentos e vinte e um mil, seiscentos e vinte reais e
quarenta e nove centavos). As despesas decorrentes da con-
tratação serão provenientes dos Recursos: Dotações Orçamen-
tárias: 27101.15.451.0208.1673.0005 e 27101.15.451.0208.
1675.0004; Elemento de Despesa: 44.90.39; Fontes de Recur-
sos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.
00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O contrato
terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do
contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº
8.666/93. Os serviços, objeto desta licitação, deverão ser exe-
cutados dentro do prazo de 12 (doze) meses, contados a partir
da emissão Ordem de Serviço, após publicação do extrato de
contrato no Diário Oficial. DA GARANTIA CONTRATUAL: A
Contratada prestará garantia de execução em uma das modali-
dades previstas no § 1º do art. 56, da Lei nº 8.666/93, corres-
pondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato,
conforme valor: R$ 361.081,02 (trezentos e sessenta e um mil,
oitenta e um reais e dois centavos), nos termos do art. 56, § 2º
da Lei Federal nº 8.666/93. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do
Contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por represen-
tante da Contratante especialmente designado para tal fim, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. Havendo necessidade de correção de serviços contrata-
dos, a Contratada se compromete a corrigi-los e/ou refazê-los
sem ônus para a Contratante, devendo esta proceder à nova
fiscalização. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º
(quinto) dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo,
a Contratante providenciará a publicação de resumo no Diário
Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2020.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Alexandre Lacerda Landim -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. George Pimentel
Fernandes e Bruno de Vasconcelos Coelho - TESTEMUNHAS.
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 25 de maio de 2020. Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -
SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2020 - SEINF
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 002/2019
- ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF -
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: Nº P718089/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Mu-
nicípio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura -
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste
ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D,
residente
e
domiciliada
nesta
capital.
CONTRATADA:
CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, com sede
na Avenida Santos Dumont, n.º 1789, 3º Andar, Salas 304 a
307, Bairro: Aldeota, CEP: 60150-160, Fortaleza/CE, Telefone
(85) 3208-6350, inscrita no CNPJ nº 33.146.648/0001-20, re-
presentada neste ato pelo Sr. Antônio Bosco Albuquerque Ca-
milo, Brasileiro, inscrito no RG sob o nº 676758 SSP/CE, inscri-
to no CPF/MF sob o nº 153.512.463.68 residente e domiciliado
nesta capital. DO FUNDAMENTO: O presente Contrato tem
como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Con-
corrência Pública Internacional nº 002/2019 da Secretaria Mu-
nicipal da Infraestrutura, a proposta da CONTRATADA, tudo
parte integrante deste termo, independente de transcrição. A
presente licitação tem como órgão financiador o Banco de
Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este
contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
PARA O PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA EM EDUCA-
ÇÃO E SANEAMENTO DE FORTALEZA – PROINFRA. LOTE
03. DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS: O valor global
deste Contrato é de R$ 2.489.220,06 (dois milhões, quatrocen-
tos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte reais e seis centavos).
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos Recursos: Dotações Orçamentárias: 27101.15.451.0208.
1673.0005 e 27101.15.451.0208.1675.0004; Elemento de Des-
pesa: 44.90.39; Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2
1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE VI-
GÊNCIA E EXECUÇÃO: O contrato terá vigência de 12 (doze)
meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser pror-
rogado na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Os serviços,
objeto desta licitação, deverão ser executados dentro do prazo
de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão Ordem de
Serviço, após publicação do extrato de contrato no Diário Ofici-
al. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará ga-
rantia de execução em uma das modalidades previstas no § 1º
do art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por
cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única
parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláu-
sula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor:
R$ 124.461,00 (cento e vinte e quatro mil e quatrocentos e
sessenta e um reais), nos termos do art. 56, § 2º da Lei Federal
nº 8.666/ 93. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do Contrato
deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da
Contratante especialmente designado para tal fim, de acordo
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a
ser indicado pela Contratante em momento oportuno. Havendo
necessidade de correção de serviços contratados, a Contratada
se compromete a corrigi-los e/ou refazê-los sem ônus para a
Contratante, devendo esta proceder à nova fiscalização. DA
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º (quinto) dia útil do
mês seguinte ao da assinatura deste termo, a Contratante
providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial da Uni-
ão. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2020. ASSINAM O
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Antônio Bosco Albuquerque Camilo - RE-
PRESENTANTE
DA
CONTRATADA.
George
Pimentel
Fernandes e Bruno de Vasconcelos Coelho - TESTEMUNHAS.
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 25 de maio de 2020. Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -
SECRETÁRIA DA SEINF.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial
nº 024/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P109131/2020
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras
de mobilidade e requalificação do entorno da Lagoa
da Messejana, no Município de Fortaleza – CE, de
acordo com as especificações contidas neste edital e
seus anexos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451.
0101.1444.0001 Elemento de despesas: 44.90.51
Fonte: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº
024/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a em-
presa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
08.237.585/0001-70, vencedor da licitação no valor global de:
R$ 3.767.102,74 (três milhões, setecentos e sessenta e sete
mil, cento e dois reais e setenta e quatro centavos), e em con-
sequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme
Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza –
CLFOR do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Co-
missão Permanente de Licitações, observado às disposições
legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 27 de maio de
2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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