DOMFO 01/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AF00042981/2019, CONCEDIDO A 
GALL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME,        
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data 
de 28 de abril de 2020, foi cassado o Alvará de Funcionamento 
nº AF00042981/2019 concedido em favor de GALL COMÉR-
CIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 
14.210.326/0003-10, uma vez que foram verificadas divergên-
cias na documentação anexada para a emissão do referido 
Alvará, não atendendo às exigências legais. Após notificação 
para sanar as pendências, o requerente não atendeu a notifi-
cação no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação 
no Processo nº 2587/2020 - SEUMA, conforme determina a 
Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar 
nº 93/2011.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AF00043135/2019 EM NOME DE PFB 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE - SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 28 
de abril de 2020, foi cassado o Alvará de Funcionamento nº 
AF00043135/2019 em nome de PFB EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 16.668.480/0002-
84, uma vez que restou constatada irregularidades quanto à 
documentação anexada para a emissão do referido Alvará, não 
atendendo às exigências legais. Após notificação quanto às 
irregularidades, a Requerente não realizou a correção ou o 
cancelamento no prazo informado, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 2588/2020 - SEUMA, conforme de-
termina a Lei Complementar nº 270/2019, Decreto Municipal nº 
14.554/2019 e Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019. 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
  
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL 
IV - SER IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município, de 
11 de fevereiro de 2014 e as alterações trazidas pelo Anexo 
VII, do Decreto nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do 
Município em 01/12/2017. CONSIDERANDO a ocorrência de 
calamidade pública reconhecida no Estado do Ceará, através 
do Decreto Legislativo nº 544, de 03 de abril de 2020, por conta 
da pandemia da COVID-19, bem como o disposto no Decreto 
Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, que, também em 
razão das dificuldades provocadas pela doença, declarou situ-
ação de emergência em saúde na cidade de Fortaleza. RE-
SOLVE TORNAR PÚBLICO O TERMO DE PARALISAÇÃO DE 
SERVIÇOS Nº 05 – SER IV, AO CONTRATO Nº 19/2019 - 
SER IV, REFERENTE AS AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇO: Nº 
06/2020; Nº 07/2020 E Nº 08/2020, COM BASE NO DECRETO 
MUNICIPAL Nº 14.674/2020, de 20 de maio de 2020, publicado 
no DOM em 20/05/2020, que prorroga as Medidas do Decreto 
nº 14.611, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 14.651 de 
19 de abril de 2020, e suas alterações pelo Decreto nº 14.655, 
de 24 de abril de 2020 e altera o Decreto n° 14.652, de 19 de 
abril de 2020, e dá outras providências, CONSTANTE DOS 
AUTOS DO PROCESSO Nº P735719/2019 – SER IV,  QUE 
TEM POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL CONFECÇÃO E 
MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS EM ESTRU-
TURA METÁLICA, SENDO 3 (TRÊS) TIPOS, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA REGIONAL IV. 
CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, inscrita no 
CNPJ de nº 01.789.363/0001-10, localizada Av. Dr. Silas Mun-
guba, 3770 – Serrinha – Fortaleza-Ce. CONTRATADA: EM-
PRESA DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO 
LTDA, inscrita no CNPJ de nº 03.195.078/0001-05, com sede 
na Rua Antonio Pompeu, 1789 - Otavio Bomfim – Fortaleza - 
Ce, NO SEGUINTE Conforme o Termo de Paralisação nº 
05/2020 – SER IV, do Contrato nº 19/2019 – SER IV e os De-
cretos acima mencionados, neste ato declaro que as obras 
estão paralisadas no a partir do dia 20/05/2020 até o dia 
31/05/2020, das confecção e montagem dos equipamentos 
urbanos a seguir elencadas: 1.1 - Autorização de Serviço Nº 
06/2020 – Praça Primeiro de Janeiro, Localizada: Rua Primeiro 
de Janeiro – Parangaba; 1.2 - Autorização de Serviço Nº 
07/2020 – Praça das Artes José Leonilson, Localizada: Rua 
Carlos Juaçaba – Maraponga e 1.3 - Autorização de Serviço Nº 
08/2020 – Praça do Imphar, localizada: Av. João Pessoa, 5609 
– Damas. Fortaleza, 20 de maio de 2020. Francisco Sales de 
Oliveira - SECRETARIO SER IV. Francisco Glauber        
Fonteles Vitorino - COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA 
SER IV.  Pedro Henrique Caminha de Oliveira - EMPRESA 
DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO LTDA. 
*** *** *** 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL 
IV - SER IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município, de 
11 de fevereiro de 2014 e as alterações trazidas pelo Anexo VII, 
do Decreto nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 01/12/2017. CONSIDERANDO a ocorrência de 
calamidade pública reconhecida no Estado do Ceará, através 
do Decreto Legislativo nº 544, de 03 de abril de 2020, por conta 
da pandemia da COVID-19, bem como o disposto no Decreto 
Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, que, também em 
razão das dificuldades provocadas pela doença, declarou situ-
ação de emergência em saúde na cidade de Fortaleza. RE-
SOLVE TORNAR PÚBLICO O TERMO DE PARALISAÇÃO DE 
SERVIÇOS Nº 05 – SER IV, AO CONTRATO Nº 20/2019 - SER 
IV, REFERENTE AS AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇO: 01.  
Obras de Maior Complexidade: 1.1 - Autorização de Serviço Nº 
19/2020 – Praça Mauá, Localizada: Rua Paraná/ Rua Guana-
bara – Pan Americano; 1.2 - Autorização de Serviço Nº 24/2020 
– Praça Argentina Castelo Branco, Localizada: Rua Deputado 
João Pontes – Fátima; 1.3 - Autorização de Serviço Nº 25/2020 
- Praça Juracy Magalhães, localizada: Av. Américo Barreira/ 
Rua Maranhão – Couto Fernandes; 01. Obras de Menor Com-
plexidade: 2.1 - Autorização de Serviço Nº 22/2020 – Praça 
Humberto Albano, Localizada: Rua 07 Setembro/Av. Carlos 
Amora – Parangaba; 2 - Autorização de Serviço Nº 26/2020 – 
Praça Nossa Sra. De Nazaré, localizada: Rua André Cha-
ves/Rua João Piamarta – Jardim América., COM BASE NO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 14.674/2020, de 20 de maio de 
2020, publicado no DOM em 20/05/2020, que prorroga as Me-
didas do Decreto nº 14.611, de 17 de março de 2020, do De-
creto nº 14.651 de 19 de abril de 2020, e suas alterações pelo 
Decreto nº 14.655, de 24 de abril de 2020 e altera o Decreto n° 
14.652, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências, 
CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº P760644/2019 
– SER IV,  QUE TEM POR OBJETO:  SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REFORMA DE 
PRAÇAS E PARQUES E LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, 
NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL IV 
CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, inscrita no 
CNPJ de nº 01.789.363/0001-10, localizada Av. Dr. Silas Mun-
guba, 3770 – Serrinha – Fortaleza - Ce. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA CETRO Ltda, inscrita no CNPJ de nº 
63.389.217/0001-55, com sede na Av. Engenheiro Santana Jr., 
394, Vicente Pinzon – Fortaleza – Ce, NO  SEGUINTE Con-
forme este Termo de Paralisação nº 05/2020 – SER IV, do 
Contrato nº 20/2019 – SER IV e os Decretos acima menciona-
dos,  neste ato declaro que as obras acima elencadas continu-
am paralisadas a partir do dia 20/05/2020 até o dia 31/05/2020. 
Fortaleza, 20 de maio de 2020. Francisco Sales de Oliveira - 
SECRETARIO SER IV. Francisco Glauber Fonteles Vitorino - 
COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA SER IV. Ronald 
Campos Oliveira - CONSTRUTORA CETRO.