DOMFO 01/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 109/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P230954/2016 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 07.06.2016 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 7093.01. SERVIDOR.....: 
MARIA DAS GRACAS GADELHA. REFERÊNCIA...: V - 006. 
CARGO/FUNÇÃO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. LO-
TAÇÃO......: 0039 - URBFOR. TIPO.........: 542 - APOS. VO-
LUNT. INTEGR. P/MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ARTIGOS. 15 E 19 DA LEI Nº 9.103/2006, E 
ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 22.12.2015. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.602,83 
0388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTÁVEL 
 
 
 
 
2.215,84 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.818,67 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS 
80% MAIORES SALARIOS: 
 
2.999,64 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:    2.999,64 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO    
MUNICIPIO, em 23 de abril de 2020. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 118/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P808813/2019 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 09.08.2019 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 18882.01. SERVIDOR.....: ISLENE 
VICTOR BARBOSA. REFERÊNCIA...: D2B - 015. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 70 - ENFERMEIRO. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. 
TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO JUDI-
CIAL Nº 0116617-37.2019.8.06.0001 - 2ª VARA DA FAZENDA 
PUBLICA, ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 (APOSEN-
TADORIA ESPECIAL); ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI 
Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006, ART. 118 
§ 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO          
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6901/91, ART. 2º DA LEI Nº 
7555/94 DE 29.06.1994 C/C ART. 1º DO DECRETO Nº 
9451/94, DE 12.07.1994. ART. 1º DA LEI Nº 7555/94, DE 
29.06.1994. ART. 1º DA LEI Nº 6921/91, DE 12.06.1991, 
ALTERADO PELO ART. 3º DA LEI Nº 7335/93. LEI 9.888 DE 
03 DE ABRIL DE 2012.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$   2.056,62 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
144 
2.056,62 
0313 
GRAT. ESP. SAÚDE NIV. 
D IJF 
 
20,00 
 
 
411,32 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
411,32 
0107 
ANUENIO 
 
18,00 
 
 
370,19 
0164 
GRAT. 
TITULAÇÃO 
ACADÊMICA 
 
80,00 
 
 
1.645,30 
0169 
GRAT. 
ESP. 
ATEND. 
HOSP. TERC. 
 
40,00 
 
 
822,65 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
65,00 
 
 
1.336,80 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
7.054,20 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 23 de abril de 2020.    
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00045/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P082884/2020. RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.   
ROSALICE PONTES MILET FREITAS, CPF 037.557.893-53, 
companheira e dependente do segurado falecido deste Institu-
to, o Sr. SÉRGIO GOMES DE MATOS, CPF 003.773.413-04, 
Matrícula 204.01, cargo de Médico / A1 - 001, lotado no Institu-
to Dr. José Frota - IJF, a partir de 19.02.2020, com fundamento 
no art. 40, da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no 
art. 130, parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime                  
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza 
(PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
21, parágrafo único da lei nº 9370/08, de 22.04.2008. Art. 22 da 
Lei nº 9370/08, de 22.04.2008. Art. 21, parágrafo único da lei nº 
9370/08, de 22.04.2008. A pensão da companheira orçou em 
R$ 10.192,21 (Dez mil, cento e noventa e dois reais e vinte e 
um centavos), em virtude da Lei Municipal n° 10.989 de 17 de 
fevereiro de 2020, a pensão passou a orçar em R$ 10.631,47 
(Dez mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e sete cen-
tavos). Com base no art. 40 §7 inciso I CF/88, a pensão passou 
a orçar em R$ 9.272,34 (Nove mil, duzentos e setenta e dois 
reais e trinta e quatro centavos). Com a existência de mais uma 
dependente (viúva: Claudia Maria Diogo Gomes de Matos) a 
pensão foi rateada e passou a orçar para cada dependente em 
R$ 4.636,17 (Quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e de-
zessete centavos) mensais. Devendo ser pago o valor de                  
R$ 1.699,83 (Hum mil, seiscentos e noventa e nove reais e 
oitenta e três centavos) referente ao mês de fevereiro de 2020, 
conforme cálculo pró rata. Paridade SIM. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
144 
3.666,03 
105 
Insalubridade 
 
20 
 
 
733,20 
107 
Anuênio  
 
30 
 
 
1.099,81 
169 
Grat. Esp. Atend. Hosp. 
Terc. 
 
 
40 
 
 
 
1.466,41 
173 
Grat. Plantão 
 
40 
 
 
1.466,41 
164 
Grat. 
Titulação 
Acadêmico 
 
 
60 
 
 
 
2.199,61 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
10.631,47 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 18 de março de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE        
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00056/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as in-