DOMFO 01/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
formações contidas no Processo nº P091001/2020. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA 
FREIRES RODRIGUES, CPF 218.272.813-91, esposa e de-
pendente do segurado falecido deste instituto, o Sr. OSMAR 
DA COSTA RODRIGUES, CPF 266.180.363-72, Matrícula 
16754.01, cargo de auxiliar de serviços gerais – A1-206, lotado 
na Secretaria Executiva Regional VI – SER VI, a partir de 
27.02.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo 
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 2º Decreto nº 
13774/2016, 23.03.2016. A pensão da viúva orçou em                   
R$ 1.007,36 (Hum mil e sete reais e trinta e seis centavos), em 
virtude da Lei Municipal nº 10.989 de 17 de fevereiro de 2020, 
a pensão passou a orçar em R$ 1.047,49 (Hum mil, quarenta e 
sete reais e quarenta e nove centavos) mensais. Devendo ser 
pago R$ 104,73 (Cento e quatro reais e setenta e três centa-
vos) referente ao mês de fevereiro de 2020, conforme cálculo 
pró-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
123 
Proventos 
 
 
 
   
971,25 
223 
Vantagem Pessoal 
 
 
 
 
76,24 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.047,49 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 23 de março de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE        
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00057/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as in-
formações contidas no Processo nº P102818/2020. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. PAULO       
CESAR BELIZARIO DUARTE, CPF 079.285.801-87, viúvo e 
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra MARIA 
ALDENIA ALBUQUERQUE DUARTE, CPF 713.735.863-20, 
Matrícula 5066.01, cargo de Professor / GRA - 003, lotado na 
Secretaria Executiva Regional V – SER V, a partir de 
06.03.2020, com fundamento no art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso 
I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR) Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90 de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91; Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. A 
pensão do viúvo orçou em R$ 4.369,37 (Quatro mil, trezentos e 
sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), em virtude da 
lei municipal N° 10.989 de 17 de fevereiro de 2020, a pensão 
passou a orçar em R$ 4.557,68 (Quatro mil, quinhentos e cin-
quenta e sete reais e sessenta e oito centavos) mensais. De-
vendo ser pago R$ 3.646,08 (Três mil, seiscentos e quarenta e 
seis reais e oito centavos) referente ao mês de março de 2020, 
conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
240 
3.165,06 
107 
Anuênio 
 
24 
 
 
759,61 
158 
Regência de Classe 
 
20 
 
 
633,01 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
4.557,68 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 17 de março de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE            
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00071/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas no Processo nº P274482/2018. RESOLVE CON-
CEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a DIOGO VINÍCIUS  
RIBEIRO SIQUEIRA (CPF 619.465.663-81), enquanto não 
atingir a idade regulamentar, filho edependente do segurado 
falecido deste Instituto, o Sr. RAIMUNDO SILVA SIQUEIRA 
(CPF 389.539.433-53, Matrícula 19694.01, cargo de auxiliar de 
serviços gerais/ A1 - 027, lotado na Secretaria Executiva Re-
gional I – SER I), a partir de 17.07.2018 com fundamento art. 
40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 
130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime              
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza 
(PREVIFOR). A pensão do menor orçou em R$ 2.212,51 (Dois 
mil, duzentos e doze reais e cinquenta e um centavos), em 
virtude da existência de mais duas dependentes (companheira: 
MARIA AUXILIADORA DA SILVA RIBEIRO e menor: MARIA 
JÚLIA RIBEIRO SIQUEIRA) a pensão foi rateada e passou a 
orçar para cada dependente em R$ 737,50 (Setecentos e trinta 
e sete reais e cinquenta centavos), totalizando em R$ 1.475,00 
(Hum mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) mensais. De-
vendo ser pago R$ 295,36 (Duzentos e noventa e cinco reais e 
trinta e seis centavos), totalizando em R$ 454,40 (Quatrocentos 
e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), referente ao 
mês de julho/2018, conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
1.142,78 
105 
Insalubridade 
 
40 
 
 
457,12 
107 
Anuênio 
 
30 
 
 
342,84 
300 
Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
269,77 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.212,77 
 
Revoga-se o Título de Pensão n° 00243/2018, 08.08.2018, pu-
blicado no DOM de 28.08.2018. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA           
em 14 de maio de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo           
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 107/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018-IJF, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza em