DOE 02/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de junho de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº112 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº87/2020 - O CORONEL QOPM SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições insertas no Decreto nº 33.260/2019, de 03 de setembro de 2019, com observância ao Quadro de Organização da Casa Militar, disposto no 
Anexo Único, que alterou a redação do art. 6º, do Decreto nº 33.080, de 22/05/2019, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve DISPENSAR 
o CEL QOPM FRANCISCO CORACI CAMELO PONTE, MF. nº 7997711-X, das funções de Assessor,  integrante da Estrutura Organizacional da Casa 
Militar do Governo do Estado do Ceará, a contar de 15 de maio de 2020.  CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
19 de maio de 2020.  
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart nº 505, 
bairro Meireles, CEP 60.120- 00, Fortaleza-CE, neste ato representada por Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, RECONHECE a dívida em favor da empresa OI MÓVEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.423.963/0001-
11, com matriz no Setor Comercial Norte S/N - Asa Norte Brasília – DF, CEP 70.713-900, no valor de R$ 10.978,52 (dez mil, novecentos e setenta e oito 
reais e cinquenta e dois centavos), uma vez que refere-se a uma despesa de exercício anterior, realizada referente aos serviços prestados no período de 13 de 
novembro a 13 de dezembro de 2019, mas com pagamento solicitado somente em 2020, a ser pago na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.1
5.339092.10000.0. Observe-se ainda que o presente termo está em consonância com o atesto de execução de serviços.
CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 1º de junho de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº036/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, VALES-TRANSPORTES ao servidor DELANO 
TADEU SILVA BARROSO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico - simbolo DAS-2, matrícula 300036-1-6, durante o mês 
de JUNHO/2020.  FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza-Ce, 19 de maio de 2020.   
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de JULHO / 2020 .  FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza-Ce, 
19 de maio de 2020.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2020,  DE 19 DE MAIO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1.ADEMIR SOARES DE SOUSA
ARQUIVISTA DE TEIPE
000158-1-4
15,00
23
345,00
2. ADILIA GONÇALVES DE BARROS
ASSISTENTE DE PRODUÇAO
000242-1-X
15,00
23
345,00
3.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
15,00
23
345,00
4. ANA CLAUDIA FERREIRA DA ROCHA
ARTICULADOR
300035-1-9
15,00
23
345,00
5.ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO
PRESIDENTE
300026-1-X
15,00
23
345,00
6. ANA LUIZA DE GOES RIBEIRO ARAUJO
DATILÓGRAFO
000085-1-6
15,00
23
345,00
7. AURILENE GOMES XIMENES ARAÚJO
DIRETOR DE PROGRAMAÇÃO
300032-1-7
15,00
23
345,00
8.CAMILLA FERREIRA LIMA
GERENTE DE JORNALISMO
300034-1-1
15,00
23
345,00
9.CLÁUDIA NARIA STUDART 
NORÕES ELLERY
DATILÓGRAFO
000200-1-X
15,00
23
345,00
10.CRISEIDA VASCONCELOS
DATILOGRAFO
002600-1-0
15,00
23
345,00
11. DELANO TADEU SILVA BARROSO
ASSISTENTE TECNICO
300036-1-6
15,00
23
345,00
12. EDUARDO MAURO NOGUEIRA BASTOS
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
000113-1-2
15,00
23
345,00
13. ERIC DINIZ CAMPELO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000236-1-2
15,00
23
345,00
14. ESTELA MARIA LANDIM GONZAGA
ROTEIRISTA DE INTERVALO
000090-1-6
15,00
23
345,00
15.EZILDO CORREIA DE ALENCAR
ILUMINADOR
002608-1-9
15,00
23
345,00
16.FABRICIO DE MELO MACHADO
ASSISTENTE DE ESTUDIO
000030-1-8
15,00
23
345,00
17.FERNANDO AUGUSTO 
GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
15,00
23
345,00
18.FRANCISCA DAS CHAGAS MENESES
DATILOGRAFO
103767-1-8
15,00
23
345,00
19.FRANCISCO DAS CHAGAS 
JACOME DA COSTA QUARTO
ARQUIVISTA DE TEIPE
000218-1-4
15,00
23
345,00
20.FRANCISCO CLEITON 
BERNARDO DE OLIVEIRA
ILUMINADOR
000254-1-0
15,PP
23
345,00
21.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
00019518
15,00
23
345,00
22.FRANCISCO FRANKLIN COSTA
OPERADOR DE VT PORTATIL
000105-1-0
15,00
23
345,00
23.FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
15,00
23
345,00
24.FRANCISCO MOREIRA FILHO
ENCARREGADO DE TRAFEGO
000245-1-1
15,00
23
345,00
25.GILBERTO DE CASTRO MOURA
DIRETOR TECNICO
300025-1-5
15,00
23
345,00
26. HAROLDO BASTOS PEDREIRA
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
000052-1-5
15,00
23
345,00
27.HUMBERTO SIMAO DA COSTA
OPERADOR DE CAMERA 
EXTERNA
002339-1-9
15,00
23
345,00
28.IRAPUAN DINAJAR FEIJO FILHO
GERENTE DE TRANSMISSAO
300027-1-7
15,00
23
345,00
29.ISABEL ELINETE NICOLAU 
ARAUJO MARTINS
ASSESSOR TECNICO
300031-1-X
15,00
23
345,00
30. JOAO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
15,00
23
345,00