DOE 02/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº128/2016/
PROCESSO Nº01404705/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação,
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrito no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA SERVIS SEGURANÇA LTDA, com sede na Rodovia CE 040,
s/n, km 06, Coité, Eusébio, Ceará, CEP n° 61.760-000, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.945.678/0001-96, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por seus representantes o Sr. GIULIANO SALES
LOUREIRO, brasileiro, portador do RG n.º 8812002004800 SSPDC - CE e
do CPF n.º398.861.743-15 e o Sr. JOSÉ EDSON PEREIRA DOS SANTOS,
brasileiro, portador do RG n.º 4699095 SSP-PE e do CPF n.º 922.037.604-00,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2016, publicado
no D.O.E de 12.05.2016, e de acordo com o Processo nº 01404705/2020;
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no art. 57, Inciso II, §2° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações,
mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência,
resguardar os eventuais ressarcimentos e repactuações ao contrato, que tem
por objetivo contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área
de Serviços de Vigilância Armada, pelo período de 12 (doze) meses, para
atender as Escolas Estaduais de Ensino Profissional, Regular e Diferenciadas
(indígenas) e as Coordenadorias Regionais da Educação (CREDES) perten-
centes à Secretaria de Educação, localizadas no Interior do Estado do Ceará,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, que integram o contrato original, independentemente
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com
a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor
e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será de R$ 11.843.297,52 (onze
milhões, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa e sete reais e
cinquenta e dois centavos), com base no atual valor mensal de R$ 986.941,46
(novecentos e oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e um real e quarenta e
seis centavos), conforme Despacho exarado pela COINT/SEDUC, datado em
14.05.2020, às fls. 56, análise da COSET/SEPLAG, datado em 13.05.2020
às fls.53, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual,
em conformidade com as fls. 54-55, e IG nº 1061603, constante dos autos.
CLÁUSULA QUARTA – REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a
repactuação das categorias contratadas, na forma de acordo, Convenção ou
Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa
dos respectivos instrumentos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de maio de 2020 até 10 de
maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 08 DE MAIO
DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , GIULIANO SALES LOUREIRO - Contratada, JOSÉ EDSON
PEREIRA DOS SANTOS - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo
Gomes, 2.Gladeanne Maria Lima Nogueira. Fortaleza 26 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2016/
PROCESSO Nº00164204/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato
representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
nº 473.400.533, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: SERVIS SEGURANÇA LTDA., inscrita
no CNPJ sob n° 07.945.678/0001-96, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representado por seus representantes o Sr. GIULIANO
SALES LOUREIRO, brasileiro, portador do RG n.º 8812002004800 SSPDC
- CE e do CPF n.º398.861.743-15 e o Sr. JOSÉ EDSON PEREIRA DOS
SANTOS, brasileiro, portador do RG n.º 4699095 SSP-PE e do CPF n.º
922.037.604-00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de
nº 129/2016, publicado no DOE de 03.05.2016, de acordo com o Processo
nº 00164204/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93
e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza
- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência, resguardar os eventuais ressarcimentos e repactuações do
contrato, que tem por objetivo a prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Serviços de
Vigilância Armada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as Escolas
Estaduais de Ensino Profissional, Regular e Diferenciadas (indígenas) e as
Coordenadorias Regionais da Educação (CREDE) pertencentes à Secretaria
de Educação, localizadas no Interior do Estado do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no edital do Pregão Presencial
nº 20160008 e seus anexos, que integram o contrato original, independen-
temente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as
despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula
Quinta, do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será de R$
19.017.780,48 (dezenove milhões, dezessete mil, setecentos e oitenta reais e
quarenta e oito centavos), com base no atual valor mensal de R$ 1.584.815,01
(um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e quinze reais e um
centavo), e em conformidade com o despacho da COINT/SEDUC, datado
em 14.05.2020 às fls. 79, Análise COSET/SEPLAG datado em 13.05.2020
às fls. 74, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual,
em conformidade com as fls. 75-78, e IG nº 1061587, constante dos autos.
CLÁUSULA QUARTA – REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a
repactuação das categorias contratadas, na forma de acordo, Convenção ou
Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa dos
respectivos instrumentos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula
Oitava que trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado, ficam prorro-
gados por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de abril de 2020 até 28 de abril
de 2021 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 27 de abril de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação , GIULIANO SALES LOUREIRO - Contratada, JOSÉ EDSON
PEREIRA DOS SANTOS - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo
Gomes, 2.Gladeanne Maria Lima Nogueira. Fortaleza 26 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2018/
PROCESSO Nº00173386/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
SERVNAC SEGURANÇA LTDA, com sede na Av. Engenheiro Santana
Júnior, nº 180, Vicente Pizon, CEP: 60.181-206, Fortaleza/Ce, inscrita no
CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pela Sra. SUZANA FLOR FERREIRA, brasileira,
portadora do RG n° 2003010306442 SSP-CE, e do CPF n° 018.299.093-12,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2018, publicado
no D.O.E de 09.03.2018, e de acordo com o Processo nº 00173386/2020; V -
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamen-
tado no art. 57, II, inciso §2° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que
tem por objetivo a contratação de empresa cujos empregados sejam regidos
pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para prestação de
mão de obra terceirizada em Serviços de Vigilância Armada, pelo período de
12 (doze) meses, para atender as Escolas Estaduais de Ensino Profissional,
Regulares e Diferenciadas (indígenas) e as Coordenadorias Regionais da
Educação (CREDE), pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas no
Interior do Estado do Ceará, na jurisdição das CREDEs, Lote 02, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL:
O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de
que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de
R$ 9.604.274,76 (nove milhões, seiscentos e quatro mil, duzentos e setenta
e quatro reais e setenta e seis centavos), com base no atual valor mensal de
R$ R$ 800.356,23 (oitocentos mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e
três centavos), conforme Despacho exarado pela COINT/SEDUC, datado em
14.05.2020, às fls. 49, e análise da COSET/SEPLAG, datado em 13.05.2020
às fls.45, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual,
em conformidade com as fls. 46-48, e IG nº 1061476, constante dos autos.
CLÁUSULA QUARTA – REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a
repactuação das categorias contratadas, na forma de acordo, Convenção ou
Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa
dos respectivos instrumentos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de maio de 2020 até 04 de
maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 04 DE MAIO
DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , SUZANA FLOR FERREIRA - Contratada. TESTEMUNHAS:
Larissa Melo Gomes, 2. Ilegível. Fortaleza 25 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03054418/2020
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
04/2019; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSORA
TECLA FERREIRA - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514/0547-21, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral,
Sr.(a) MARIA FERREIRA DAS NEVES DINIZ; III - ENDEREÇO: FORTA-
LEZA/CE; IV - CONTRATADA: DIMAIAS COMERCIAL LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 00.289.070/0001-01, representado neste ato pelo
Srº. AUGUSTO CÉSAR CARVALHO MAIA; V - ENDEREÇO: FORTA-
LEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2019 referente ao
contrato Nº 04/2019 publicado no DOE de 22/05/2019 e de acordo com o
processo nº 03373520/2019 regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo
de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, da EEMTI PROFESSORA TECLA FERREIRA, conforme
orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X -
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da
vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (NOVENTA)
dias, a partir de 09/04/2020 até 07/07/2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº112 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2020
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