DOE 02/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 
16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018.
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - 
ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974
R$ 1.994,06
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - 
LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº32.014/2016
R$ 216,83
VANTAGEM PESSOAL DA LEI ESTADUAL Nº 11.171/1986
R$ 92,13
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
R$ 1.994,06
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006
R$ 12.930,83
TOTAL
R$ 30.521,61
SECRETARIA DA FAZENDA, FORTALEZA, 14 de maio de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba¹
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00876067/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ARIZA MARQUES GOMES, CPF 
119.678.113-34, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de 
Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10752817, lotada no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, 
APOSENTADORIA por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/02/2019, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 
16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018.
R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (5%) - ARTIGO 
43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974
R$ 614,54
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,77%) - 
LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº32.014/2016
R$ 235,06
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
R$ 11.284,12
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006
R$ 1.843,61
TOTAL
 R$ 26.268,09
SECRETARIA DA FAZENDA, FORTALEZA, 14 de maio de 2020
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba¹
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº146, de 11 de maio de 2020.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO o que estabelece o art. 
158, incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 
07/08/1996, e  CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990.  RESOLVE:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de quotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de FEVEREIRO de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº146/2020 DE 11/05/2020
Período de Competência FEVEREIRO/2020
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
ABAIARA
392.038,52
313.630,82
1.724,17
1.379,34
25.909,47
20.727,58
ACARAPE
280.201,25
224.161,00
1.232,31
985,85
42.165,06
33.732,05
ACARAU
1.137.856,57
910.285,26
5.004,24
4.003,39
269.166,90
215.333,52
ACOPIARA
537.235,81
429.788,65
2.362,74
1.890,19
181.507,00
145.205,60
AIUABA
235.955,30
188.764,24
1.037,72
830,18
30.872,17
24.697,74
ALCANTARAS
550.031,21
440.024,97
2.419,01
1.935,21
43.022,47
34.417,98
ALTANEIRA
445.127,66
356.102,13
1.957,65
1.566,12
27.421,51
21.937,21
ALTO SANTO
448.416,30
358.733,04
1.972,12
1.577,70
48.481,42
38.785,14
AMONTADA
794.658,11
635.726,49
3.494,87
2.795,90
102.842,30
82.273,84
ANTONINA DO
473.670,41
378.936,33
2.083,18
1.666,54
26.906,42
21.525,14
APUIARES
357.825,17
286.260,14
1.573,70
1.258,96
32.988,26
26.390,61
AQUIRAZ
5.129.088,41
4.103.270,73
22.557,50
18.046,00
501.731,24
401.384,99
ARACATI
2.004.493,11
1.603.594,49
8.815,67
7.052,54
395.835,64
316.668,51
ARACOIABA
385.337,75
308.270,20
1.694,70
1.355,76
78.427,31
62.741,85
ARARENDA
461.231,45
368.985,16
2.028,48
1.622,78
27.154,14
21.723,31
ARARIPE
320.394,14
256.315,31
1.409,08
1.127,26
51.003,25
40.802,60
ARATUBA
316.220,55
252.976,44
1.390,72
1.112,58
38.383,66
30.706,93
ARNEIROZ
343.160,72
274.528,58
1.509,21
1.207,37
18.911,39
15.129,11
ASSARE
346.846,50
277.477,20
1.525,42
1.220,34
81.569,61
65.255,69
AURORA
294.765,34
235.812,27
1.296,36
1.037,09
58.962,14
47.169,71
BAIXIO
465.502,66
372.402,13
2.047,26
1.637,81
13.088,14
10.470,51
BANABUIU
367.469,00
293.975,20
1.616,11
1.292,89
53.174,26
42.539,41
BARBALHA
1.408.533,77
1.126.827,02
6.194,67
4.955,74
390.559,62
312.447,70
BARREIRA
395.979,21
316.783,37
1.741,50
1.393,20
87.279,95
69.823,96
BARRO
321.086,09
256.868,87
1.412,12
1.129,70
52.144,91
41.715,93
BARROQUINHA
392.246,85
313.797,48
1.725,08
1.380,06
29.190,45
23.352,36
BATURITE
441.407,39
353.125,91
1.941,29
1.553,03
171.062,60
136.850,08
BEBERIBE
979.258,95
783.407,16
4.306,74
3.445,39
208.788,64
167.030,91
BELA CRUZ
375.506,59
300.405,27
1.651,46
1.321,17
91.980,96
73.584,77
BOA VIAGEM
449.166,41
359.333,13
1.975,41
1.580,33
204.305,42
163.444,34
BREJO SANTO
834.970,31
667.976,25
3.672,16
2.937,73
315.258,39
252.206,71
CAMOCIM
999.344,09
799.475,27
4.395,07
3.516,06
252.218,27
201.774,62
CAMPOS SALES
537.959,05
430.367,24
2.365,92
1.892,74
91.637,87
73.310,30
CANINDE
656.922,11
525.537,69
2.889,11
2.311,29
407.780,39
326.224,31
CAPISTRANO
354.196,34
283.357,07
1.557,74
1.246,19
55.076,16
44.060,93
CARIDADE
481.256,65
385.005,32
2.116,55
1.693,24
49.748,77
39.799,02
CARIRE
457.856,76
366.285,41
2.013,63
1.610,90
56.876,37
45.501,10
CARIRIACU
329.582,42
263.665,94
1.449,49
1.159,59
92.491,90
73.993,52
CARIUS
324.546,76
259.637,41
1.427,34
1.141,87
49.432,66
39.546,13
CARNAUBAL
282.700,82
226.160,66
1.243,31
994,65
49.396,74
39.517,39
CASCAVEL
1.394.211,51
1.115.369,21
6.131,68
4.905,34
375.682,47
300.545,98
CATARINA
341.515,07
273.212,06
1.501,97
1.201,58
44.598,87
35.679,10
CATUNDA
400.569,87
320.455,90
1.761,69
1.409,35
29.323,57
23.458,86
CAUCAIA
7.728.498,40
6.182.798,72
33.989,59
27.191,67
2.062.035,10
1.649.628,08
CEDRO
348.518,55
278.814,84
1.532,77
1.226,22
73.661,71
58.929,37
CHAVAL
319.421,19
255.536,95
1.404,80
1.123,84
17.834,55
14.267,64
CHORO
396.262,17
317.009,74
1.742,74
1.394,19
28.029,89
22.423,91
CHOROZINHO
514.274,95
411.419,96
2.261,76
1.809,41
89.818,60
71.854,88
COREAU
455.645,11
364.516,09
2.003,91
1.603,13
60.880,47
48.704,38
CRATEUS
778.100,79
622.480,63
3.422,05
2.737,64
450.717,22
360.573,78
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº112  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2020