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DOE 02/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
SOBRAL
7.900.200,54
6.320.160,43
34.744,73
27.795,78
1.767.623,92
1.414.099,14
SOLONOPOLE
527.186,21
421.748,97
2.318,54
1.854,83
67.717,25
54.173,80
TABULEIRO DO
557.163,40
445.730,72
2.450,38
1.960,30
169.578,52
135.662,82
TAMBORIL
465.649,57
372.519,66
2.047,91
1.638,33
80.227,65
64.182,12
TARRAFAS
394.817,40
315.853,92
1.736,39
1.389,11
22.852,27
18.281,82
TAUA
688.008,81
550.407,05
3.025,83
2.420,66
308.176,34
246.541,07
TEJUCUOCA
253.792,26
203.033,81
1.116,17
892,94
31.964,84
25.571,87
TIANGUA
1.378.803,86
1.103.043,09
6.063,92
4.851,14
603.038,97
482.431,18
TRAIRI
1.495.663,01
1.196.530,41
6.577,86
5.262,29
145.163,77
116.131,02
TURURU
264.718,90
211.775,12
1.164,22
931,38
37.736,22
30.188,98
UBAJARA
970.006,59
776.005,27
4.266,05
3.412,84
170.554,54
136.443,63
UMARI
237.402,27
189.921,82
1.044,08
835,26
17.865,07
14.292,06
UMIRIM
294.242,01
235.393,61
1.294,06
1.035,25
32.694,60
26.155,68
URUBURETAMA
466.094,02
372.875,22
2.049,86
1.639,89
54.390,99
43.512,79
URUOCA
566.886,84
453.509,47
2.493,14
1.994,51
40.428,14
32.342,51
VARJOTA
544.221,32
435.377,06
2.393,46
1.914,77
98.193,32
78.554,66
VARZEA ALEGRE
536.066,62
428.853,30
2.357,60
1.886,08
178.135,06
142.508,05
VICOSA DO CEARA
446.638,50
357.310,80
1.964,30
1.571,44
176.261,77
141.009,42
TOTAIS: 
246.506.515,45
197.205.212,36
1.084.124,68
867.299,75
69.841.288,11
55.873.030,49
Nota: 1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.044.627.340,76
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 986.026.061,80
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, 
MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO. 4) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.336.498,72
5) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 139.682.576,28
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE FORMA A 
EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB.
*** *** ***
PORTARIA Nº147, de 11 de maio de 2020.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO o que estabelece o art. 
158, incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 
07/08/1996, e  CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990.  RESOLVE:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de quotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de MARÇO de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº147/2020 DE 11/05/2020
Período de Competência MARÇO/2020
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
ABAIARA
370.616,37
296.493,10
1.591,16
1.272,93
23.041,64
18.433,31
ACARAPE
264.890,20
211.912,16
1.137,25
909,80
49.334,82
39.467,86
ACARAU
1.075.680,67
860.544,54
4.618,19
3.694,55
229.943,30
183.954,64
ACOPIARA
507.879,64
406.303,71
2.180,46
1.744,37
160.008,67
128.006,94
AIUABA
223.061,99
178.449,59
957,67
766,14
24.916,07
19.932,86
ALCANTARAS
519.975,85
415.980,68
2.232,40
1.785,92
36.491,80
29.193,44
ALTANEIRA
420.804,54
336.643,63
1.806,63
1.445,30
18.165,55
14.532,44
ALTO SANTO
423.913,47
339.130,78
1.819,98
1.455,98
46.641,12
37.312,90
AMONTADA
751.235,61
600.988,49
3.225,26
2.580,21
79.203,07
63.362,46
ANTONINA DO
447.787,65
358.230,12
1.922,47
1.537,98
21.958,92
17.567,14
APUIARES
338.272,51
270.618,01
1.452,30
1.161,84
31.238,47
24.990,78
AQUIRAZ
4.848.819,64
3.879.055,71
20.817,30
16.653,84
469.543,91
375.635,13
ARACATI
1.894.961,56
1.515.969,25
8.135,58
6.508,46
364.801,66
291.841,33
ARACOIABA
364.281,72
291.425,38
1.563,96
1.251,17
76.730,44
61.384,35
ARARENDA
436.028,37
348.822,70
1.871,99
1.497,59
23.464,86
18.771,89
ARARIPE
302.886,85
242.309,48
1.300,38
1.040,30
46.742,90
37.394,32
ARATUBA
298.941,30
239.153,04
1.283,44
1.026,75
34.899,91
27.919,93
ARNEIROZ
324.409,40
259.527,52
1.392,78
1.114,22
16.734,47
13.387,58
ASSARE
327.893,77
262.315,02
1.407,74
1.126,19
61.744,22
49.395,38
AURORA
278.658,46
222.926,77
1.196,36
957,09
50.611,60
40.489,28
BAIXIO
440.066,19
352.052,95
1.889,32
1.511,46
13.968,86
11.175,09
BANABUIU
347.389,39
277.911,51
1.491,44
1.193,15
48.340,32
38.672,26
BARBALHA
1.331.567,29
1.065.253,83
5.716,78
4.573,42
358.324,79
286.659,83
BARREIRA
374.341,71
299.473,37
1.607,15
1.285,72
70.440,17
56.352,14
BARRO
303.540,95
242.832,76
1.303,18
1.042,54
41.511,82
33.209,46
BARROQUINHA
370.813,29
296.650,63
1.592,00
1.273,60
27.916,41
22.333,13
BATURITE
417.287,56
333.830,05
1.791,53
1.433,22
149.674,42
119.739,54
BEBERIBE
925.749,30
740.599,44
3.974,49
3.179,59
177.732,40
142.185,92
BELA CRUZ
354.987,77
283.990,22
1.524,06
1.219,25
89.790,34
71.832,27
BOA VIAGEM
424.622,65
339.698,12
1.823,02
1.458,42
189.946,82
151.957,46
BREJO SANTO
789.345,05
631.476,04
3.388,87
2.711,10
300.902,97
240.722,38
CAMOCIM
944.736,89
755.789,51
4.056,01
3.244,81
225.503,16
180.402,53
CAMPOS SALES
508.563,35
406.850,68
2.183,40
1.746,72
99.818,81
79.855,05
CANINDE
621.025,92
496.820,74
2.666,23
2.132,98
341.542,10
273.233,68
CAPISTRANO
334.841,97
267.873,58
1.437,57
1.150,06
43.790,92
35.032,74
CARIDADE
454.959,34
363.967,47
1.953,26
1.562,61
45.882,52
36.706,02
CARIRE
432.838,10
346.270,48
1.858,29
1.486,63
46.371,32
37.097,06
CARIRIACU
311.573,05
249.258,44
1.337,67
1.070,14
68.539,32
54.831,46
CARIUS
306.812,59
245.450,07
1.317,23
1.053,78
48.353,70
38.682,96
CARNAUBAL
267.253,20
213.802,56
1.147,39
917,91
42.940,80
34.352,64
CASCAVEL
1.318.027,62
1.054.422,10
5.658,65
4.526,92
315.460,95
252.368,76
CATARINA
322.853,66
258.282,93
1.386,10
1.108,88
38.440,57
30.752,46
CATUNDA
378.681,55
302.945,24
1.625,78
1.300,62
20.498,10
16.398,48
CAUCAIA
7.306.190,04
5.844.952,03
31.367,45
25.093,96
1.841.855,32
1.473.484,26
CEDRO
329.474,44
263.579,55
1.414,52
1.131,62
69.413,64
55.530,91
CHAVAL
301.967,02
241.573,62
1.296,43
1.037,14
14.230,55
11.384,44
CHORO
374.609,21
299.687,37
1.608,30
1.286,64
22.826,44
18.261,15
CHOROZINHO
486.173,42
388.938,74
2.087,27
1.669,82
79.150,69
63.320,55
COREAU
430.747,29
344.597,83
1.849,31
1.479,45
59.400,72
47.520,58
CRATEUS
735.583,01
588.466,41
3.158,06
2.526,45
391.396,82
313.117,46
CRATO
1.900.251,76
1.520.201,41
8.158,30
6.526,64
915.051,97
732.041,58
CROATA
266.416,81
213.133,45
1.143,80
915,04
45.689,15
36.551,32
CRUZ
536.938,14
429.550,51
2.305,22
1.844,18
173.278,09
138.622,47
DEPUTADO IRAPUAN
432.047,40
345.637,92
1.854,90
1.483,92
20.146,60
16.117,28
ERERE
425.168,62
340.134,90
1.825,36
1.460,29
11.216,14
8.972,91
EUSEBIO
5.972.488,85
4.777.991,08
25.641,51
20.513,21
1.047.446,02
837.956,82
FARIAS BRITO
426.986,55
341.589,24
1.833,17
1.466,54
47.700,32
38.160,26
FORQUILHA
560.383,74
448.306,99
2.405,88
1.924,70
85.346,56
68.277,25
FORTALEZA
78.103.475,14
62.482.780,11
335.319,36
268.255,49
33.375.600,86
26.700.480,69
FORTIM
405.530,39
324.424,31
1.741,05
1.392,84
64.894,51
51.915,61
FRECHEIRINHA
681.704,70
545.363,76
2.926,74
2.341,39
57.079,02
45.663,22
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº112  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2020

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