DOE 02/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
UMARI
224.429,91
179.543,93
963,54
770,83
9.800,29
7.840,23
UMIRIM
278.163,74
222.530,99
1.194,23
955,38
32.537,52
26.030,02
URUBURETAMA
440.625,24
352.500,19
1.891,72
1.513,38
46.532,52
37.226,02
URUOCA
535.910,44
428.728,35
2.300,81
1.840,65
33.853,31
27.082,65
VARJOTA
514.483,41
411.586,73
2.208,82
1.767,06
90.896,22
72.716,98
VARZEA ALEGRE
506.774,35
405.419,48
2.175,72
1.740,58
159.782,72
127.826,18
VICOSA DO CEARA
422.232,82
337.786,26
1.812,76
1.450,21
144.585,46
115.668,37
TOTAIS:
233.036.659,06
186.429.327,25
1.000.489,52
800.391,64
61.344.275,52
49.075.420,42
Nota: 1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 983.977.476,41
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 932.146.636,25
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP,
MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO. 4) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.001.958,08
5) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 122.688.550,96
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE FORMA A
EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB.
*** *** ***
PORTARIA Nº149/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04080862/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO CELIO
FREIRE NOGUEIRA, matrícula nº 037876-1-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a Classe, Referência E, ocorrido em 02.05.2020, conforme Certidão
de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 03.05.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e
II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº150/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04080781/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO LÁZARO
SALES PINHEIRO, matrícula nº 009996-1-X, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 3a Classe, Referência A, ocorrido em 28.04.2020, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do 1° Ofício, em 30.04.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº151, de 25 de maio de 2020.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece o art.
158, incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil,
CONSIDERANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de
07/08/1996, e CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990. RESOLVE:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de cotas-partes do
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de ABRIL de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº151/2020 DE 25/05/2020
Período de Competência ABRIL/2020
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
ABAIARA
298.535,75
238.828,60
1.427,93
1.142,34
15.082,02
12.065,62
ACARAPE
213.372,10
170.697,68
1.020,58
816,46
30.836,07
24.668,86
ACARAU
866.473,16
693.178,53
4.144,44
3.315,55
170.594,72
136.475,78
ACOPIARA
409.102,87
327.282,30
1.956,79
1.565,43
117.025,67
93.620,54
AIUABA
179.679,01
143.743,21
859,43
687,54
17.945,66
14.356,53
ALCANTARAS
418.846,52
335.077,22
2.003,39
1.602,71
27.986,05
22.388,84
ALTANEIRA
338.962,89
271.170,31
1.621,30
1.297,04
18.363,26
14.690,61
ALTO SANTO
341.467,19
273.173,75
1.633,28
1.306,62
39.104,11
31.283,29
AMONTADA
605.128,92
484.103,14
2.894,40
2.315,52
62.027,37
49.621,90
ANTONINA DO
360.698,09
288.558,47
1.725,26
1.380,21
17.891,91
14.313,53
APUIARES
272.482,40
217.985,92
1.303,32
1.042,66
23.688,89
18.951,11
AQUIRAZ
3.905.779,91
3.124.623,93
18.681,80
14.945,44
336.350,87
269.080,70
ARACATI
1.526.413,32
1.221.130,66
7.301,01
5.840,81
272.981,66
218.385,33
ARACOIABA
293.433,14
234.746,51
1.403,52
1.122,82
55.456,42
44.365,14
ARARENDA
351.225,86
280.980,69
1.679,95
1.343,96
22.759,74
18.207,79
ARARIPE
243.978,82
195.183,06
1.166,98
933,58
37.251,72
29.801,38
ARATUBA
240.800,66
192.640,53
1.151,78
921,42
25.888,15
20.710,52
ARNEIROZ
261.315,50
209.052,40
1.249,90
999,92
14.021,25
11.217,00
ASSARE
264.122,19
211.297,75
1.263,33
1.010,66
49.539,52
39.631,62
AURORA
224.462,61
179.570,09
1.073,63
858,90
39.737,52
31.790,02
BAIXIO
354.478,37
283.582,70
1.695,51
1.356,41
12.164,87
9.731,90
BANABUIU
279.826,15
223.860,92
1.338,44
1.070,75
41.436,72
33.149,38
BARBALHA
1.072.592,74
858.074,19
5.130,34
4.104,27
240.782,24
192.625,79
BARREIRA
301.536,55
241.229,24
1.442,28
1.153,82
54.075,61
43.260,49
BARRO
244.505,72
195.604,58
1.169,50
935,60
35.795,72
28.636,58
BARROQUINHA
298.694,37
238.955,50
1.428,69
1.142,95
20.504,77
16.403,82
BATURITE
336.129,92
268.903,94
1.607,75
1.286,20
116.059,36
92.847,49
BEBERIBE
745.701,72
596.561,38
3.566,78
2.853,42
140.641,00
112.512,80
BELA CRUZ
285.946,72
228.757,38
1.367,72
1.094,18
62.987,49
50.389,99
BOA VIAGEM
342.038,40
273.630,72
1.636,01
1.308,81
148.052,95
118.442,36
BREJO SANTO
635.826,51
508.661,21
3.041,23
2.432,98
190.846,60
152.677,28
CAMOCIM
760.996,42
608.797,14
3.639,93
2.911,94
166.043,32
132.834,66
CAMPOS SALES
409.653,62
327.722,90
1.959,42
1.567,54
65.434,67
52.347,74
CANINDE
500.243,51
400.194,81
2.392,72
1.914,18
264.762,20
211.809,76
CAPISTRANO
269.719,06
215.775,25
1.290,10
1.032,08
32.835,87
26.268,70
CARIDADE
366.474,97
293.179,98
1.752,89
1.402,31
39.155,17
31.324,14
CARIRE
348.656,06
278.924,85
1.667,66
1.334,13
37.794,82
30.235,86
CARIRIACU
250.975,66
200.780,53
1.200,45
960,36
47.859,80
38.287,84
CARIUS
247.141,05
197.712,84
1.182,10
945,68
35.441,99
28.353,59
CARNAUBAL
215.275,52
172.220,42
1.029,69
823,75
34.324,40
27.459,52
CASCAVEL
1.061.686,40
849.349,12
5.078,17
4.062,54
229.711,04
183.768,83
CATARINA
260.062,31
208.049,85
1.243,91
995,13
30.881,06
24.704,85
CATUNDA
305.032,32
244.025,86
1.459,01
1.167,21
18.626,94
14.901,55
CAUCAIA
5.885.219,99
4.708.175,99
28.149,69
22.519,75
1.372.695,56
1.098.156,45
CEDRO
265.395,47
212.316,38
1.269,42
1.015,54
52.100,89
41.680,71
CHAVAL
243.237,91
194.590,33
1.163,44
930,75
12.748,82
10.199,06
CHORO
301.752,04
241.401,63
1.443,32
1.154,66
20.183,09
16.146,47
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº112 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2020
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