DOE 02/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Secretária de Planejamento e Gestão – SEPLAG às fl. 02 e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 02742086/2020. ; VII- FORO: 
FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar excepcionalmente por 12 (doze) meses o prazo contratual 
para dar continuidade ao serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético 
em rede de serviços especializada e em caminhões comboio.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.950.000,00 (hum milhão, novecentos e cinquenta mil reais); 
X - DA VIGÊNCIA: 02/06/2020 a 01/06/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas 
no Contrato Nº 017/2015/COGERH.; XII - DATA: 14 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/
CONTRATANTE Luciano Rodrigo Weiand, Diego Vitória de Morais /CONTRATADA. 
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2015/COGERH
I - ESPÉCIE: SÉTIMO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: SODEXO PASS DO 
BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S.A; V - ENDEREÇO: ALAMEDA ARAGUAIA, Nº 1.142 – BL.03, BAIRRO: ALPHAVILLE, BARUERI-SP, CEP: 
06.455-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, § 4º, na justificativa apresentada 
pela Gerência de Recursos Humanos - GERHU da COGERH às fls. 03 e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 03947218/2020; 
VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar excepcionalmente por 12 (doze) meses o prazo 
contratual, para continuidade na prestação de serviço de administração e gerenciamento de fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, 
magnéticos com chip de segurança ou outros oriundos de tecnologia adequada) para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais 
(supermercados, armazém, mercearia, açougue, peixaria, hortomercado, comércio de laticínios e/ou frios, padaria e similares), visando atender ao quadro 
de empregados da COGERH - Capital e Interior do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor deste Termo Aditivo é de R$ 1.751.057,31 (hum milhão, 
setecentos e cinquenta e um mil, cinquenta e sete reais e trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08/06/2020 a 08/06/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 023/2015/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 21 de maio 
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Giovana Vieira Alves /CONTRATADA.. 
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP:60.824-140; IV - CONTRATADA: SCHNEIDER ELETRIC 
BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: AV. RIBEIRÃO DOS CRISTAIS (G PRETO), 200, PORTÃO A PRÉDIO 400, BAIRRO: EMPRESARIAL PAINERA 
(JORDANESIA), CAJAMAR-SÃO PAULO, CEP: 07.775-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Adminis-
trativo nº 03275155/2020, na justificativa apresentada pela Contratada à fl. 02, na Folha de Informação e Despacho do Gestor do Contrato à fl. 25, no 
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016; VII- FORO: 
FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de fornecimento do mate-
rial “Kit de Filtros de Poeira” previsto no Contrato nº 048/2019/COGERH, a contar do término do prazo da Ordem de Fornecimento e/ou Serviço data de 
18/12/2019.; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira.; X - DA VIGÊNCIA: De 13/04/2020 a 12/07/2020.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 048/2019/COGERH, ora aditado.; 
XII - DATA: 13 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Vinicius Vieira 
Caetano da Silva/CONTRATADA. 
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2020/508 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no art. 
7º da Lei sob n° 10.520/2002 e art. 32 do Decreto Estadual n° 28.089/2006, RESOLVE: Aplicar a sanção de SUSPENSÃO do direito de licitar e contratar 
com Administração Pública, pelo prazo de um ano, em desfavor das EMPRESAS HERA MEDICAL REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita com o CPNJ sob nº 28.655.764/0001-34, estabelecida Rua Bias Peixoto, nº 200, sala 01, bairro Itaguacu, Florianópolis, CEP sob nº 88.085-
480, e MEDEFE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita com o CNPJ sob nº 25.463.374/0001-74, estabelecida na Rua Gouber Pinto 
Dionisio, nº 55 Curitiba, CEP sob nº 81.460-140, em decorrência do descumprimento da obrigação de regularizar a situação cadastral junto à SEPLAG, por 
meio da apresentação do CRC, situações apuradas no processo VIPROC sob nº 05991271/2019, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 14 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº580/2020 -   O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraor-
dinários no mês de Maio do ano de 2020, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 
7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 
1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado.  SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Joao Francisco Freitas Peixoto 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS-NUPAB 
 
 
 
 
 
 
 
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS 
 
 
Folha:0061-MAIO-2020
Nº DE
ORDEM
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIAS
VALOR
HORA
QUANT.
HORA
VALOR
TOTAL
1
491745.1.9
Adriana Lourenço dos Santos
Aux. Enfermamgem
Emergencia
1.308,12
30
43,60
10,90
60
654,06
2
491505.1.2
Adriana Silva de Souza
Aux. Enfermamgem
UTI/CPC
1.408,25
30
46,94
11,74
60
704,13
3
401065.1.0
Alcione Maria Guimarães de Lima
Aux. Enfermamgem
Serv.Gerais
1.457,57
30
48,59
12,15
60
728,79
4
006091.1.0
Aldeniza Camurça Queiroz Moreira
Ag Administrativo
P A B X
1.502,13
30
50,07
9,39
20
187,77
5
404049.1.0
Aleuda Leite da Silva
Aux. Enfermamgem
Bloco – B
1.549,24
30
51,64
12,91
60
774,62
6
493016.1.8
Alexandre Tavares França
Tec Enfermagem
Emergencia
1.991,68
30
66,39
16,60
60
995,84
7
493038.1.5
Aline Santos de Oliveira
Aux. Enfermamgem
C P C
1.948,79
30
64,96
16,24
60
974,40
8
402431.1.9
Alzira Carvalho de Lima
At Enfermagem
UTI -I
1.369,33
30
45,64
11,41
60
684,67
9
400549.1,X
Alzira Francisca da Conceição
Aux. Enfermamgem
Banco de Leite
1.587,81
30
52,93
13,23
60
793,91
10
491721.1.7
Amanda Pereira de Sousa
Aux. Enfermamgem
CETIN
1.446,36
30
48,21
12,05
60
723,18
11
491741.1.X
Ana Alice Pereira da Silva
Aux. Enfermamgem
Centro Cirugico
1.237,41
30
41,25
10,31
60
618,71
12
492567.1.X
Ana Karine Valencio de Araujo
aux enfermagem
CETIN
1.308,12
30
43,60
10,90
60
654,06
13
495147.1.9
Ana Lucia Silva Pereira
Tec.Laboratório
Serv.Gerais
1.831,98
30
61,07
15,27
60
915,99
14
403843.1.6
Ana Maria Julião Galvão
At. Dental
Fonoaudilogia
1.133,47
30
37,78
9,45
40
377,82
15
405442.1.6
Ana Maria Silva Batista
At. Dental
CPC- Adm.
1.133,47
30
37,78
9,45
60
566,74
16
491717.1.4
Ana Paula da Silva Santos
Aux. Enfermamgem
UTI- I
2.527,27
30
84,24
21,06
40
842,42
17
404676.1.0
Ana Paula de Oliveira
At. Dental
Ambulatorio
1.133,47
30
37,78
9,45
40
377,82
18
400974.1.4
Ana Paula Gonçalves Freire
Aux.Serviço Gerais
SAME
923,56
30
30,79
5,77
20
115,45
19
493001.1.5
Ana Stella Maciel Ferreira
Tec Enfermagem
Centro Cirugico
1.532,51
30
51,08
12,77
60
766,26
20
491727.1.0
Andrea Baratta Santana
Tec Enfermagem
CPC
1.876,17
30
62,54
15,63
60
938,09
21
491738.1.4
Andresia Gondim
Aux. Enfermamgem
TAV
1.446,36
30
48,21
12,05
60
723,18
22
403453.1.0
Antonia Genecy Alves Andu
Aux. Enfermamgem
AMB./Ped.
1.158,28
30
38,61
9,65
60
579,14
23
007402.1.7
Antonia Helena Moreira da Silva
At Enfermagem
SAME
1.016,78
30
33,89
8,47
60
508,39
24
403238.1.3
Antonia Ilsa Ferreira Saraiva
aux enfermagem
Cent de Mat. Est
1.268,23
30
42,27
10,57
60
634,12
25
401194.1.8
Antonia Laura Cesar do Nascimento
Aux.Serviço Gerais
Cent. de Roupas
890,57
30
29,69
5,57
20
111,32
26
491729.1.5
Antonia Roseane Costa Cavalcante
Tec Enfermagem
Centro Cirugico
1.237,41
30
41,25
10,31
60
618,71
27
491746.1.6
Antonio Ednardo Mesquita
Aux. Enfermamgem
Emergencia
1.308,12
30
43,60
10,90
60
654,06
33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº112  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2020

                            

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