DOE 02/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 462/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará – SESA CONTRATADA: EMPRESA R. C. MOVEIS
LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Permanente (Carros de Emer-
gência, Focos Cirúrgicos, Cardioversores, Eletrocardiógrafos Portáteis,
Oximetros de Pulso e Monitores Multiparametro Básico), para atender o
Plano de Contingência do Coronavírus (COVID-19), pertencente ao MAPP
Investimento nº 4333 (Aprovado em 11/03/2020), objetivando atender a
demanda da rede hospitalar Estadual, pela modalidade de Dispensa de Lici-
tação em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID
– 19), diante da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto
Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Dispensa de Licitação nº 74/2020 e seus anexos, os preceitos do direito
público, as Leis Federais nº 8.666/1993, Lei Federal nº 13.979/2020, com
suas alterações, a Lei Estadual nº 17.194/2020 e ainda, outras leis especiais,
a exemplo da, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais) pagos em
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632.1108
0.03.33903000.2.91.00.1.40 – 17271. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2020
SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Clelia Machado Pinto Correa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 463/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará – SESA CONTRATADA: EMPRESA MTB TECNO-
LOGIA LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de Material Permanente (Carros
de Emergência, Focos Cirúrgicos, Cardioversores, Eletrocardiógrafos
Portáteis, Oximetros de Pulso e Monitores Multiparametro Básico), para
atender o Plano de Contingência do Coronavírus (COVID-19), pertencente ao
MAPP Investimento nº 4333 (Aprovado em 11/03/2020), objetivando atender
a demanda da rede hospitalar Estadual, pela modalidade de Dispensa de Lici-
tação em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID
– 19), diante da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto
Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Dispensa de Licitação nº 74/2020 e seus anexos, os preceitos do direito
público, as Leis Federais nº 8.666/1993, Lei Federal nº 13.979/2020, com
suas alterações, a Lei Estadual nº 17.194/2020 e ainda, outras leis especiais,
a exemplo da, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 1.769.600,00 (um milhão setecentos e sessenta e nove mil e
seiscentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200084.10.305.632.11080.03.33903000.2.91.00.1.40 – 17271. DATA DA
ASSINATURA: 07/05/2020 SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e
Erick Yuki Hiratsuka.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 465/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará – SESA CONTRATADA: EMPRESA ALFA MED
SISTEMA MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Perma-
nente (Carros de Emergência, Focos Cirúrgicos, Cardioversores, Eletro-
cardiógrafos Portáteis, Oximetros de Pulso e Monitores Multiparametro
Básico), para atender o Plano de Contingência do Coronavírus (COVID-19),
pertencente ao MAPP Investimento nº 4333 (Aprovado em 11/03/2020),
objetivando atender a demanda da rede hospitalar Estadual, pela modali-
dade de Dispensa de Licitação em decorrência da infecção humana pelo
novo coronavírus (COVID – 19), diante da situação de crise emergencial da
pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 74/2020 e seus
anexos, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993, Lei
Federal nº 13.979/2020, com suas alterações, a Lei Estadual nº 17.194/2020
e ainda, outras leis especiais, a exemplo da, necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 438.600,00 (quatrocentos e
trinta e oito mil e seiscentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632.11080.03.33903000.2.91.00.
1.40 – 17271. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2020 SIGNATÁRIOS:
Claudio Vasconcelos Frota e Lidiane Alves Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 583/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará –
HEMOCE/SESA CONTRATADA: EMPRESA LIMPEMAX INDÚS-
TRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (MATRIZ
E FILIAIS). OBJETO: Aquisição de material de Consumo – Limpeza
geral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 2018010 – e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contado a partir da sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.866,98 (três mil oitocentos e sessenta e
seis reais e noventa e oito centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6264 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70
.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Fábio Luiz Jadoski.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 587/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/
SESA CONTRATADA: Av. José Bastos nº 3390, RODOLFO TEÓFILO,
Fortaleza/CE. OBJETO: Aquisição de material de Consumo – Limpeza
geral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA CLÁU-
SULA ÚNICA: A CONTRATADA fornecerá os seguintes itens do Contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico Nº 2018010 – e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 10(dez) meses,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.546,90 (sete
mil quinhentos e quarenta e seis reais e noventa centavos) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6264 - 24200424.10.302.631.2
0094.03.33903000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2020
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e João Pedro da Silva Bezerra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará/SESA e o MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE. OBJETO:
Apoio financeiro objetivando a construção de uma Unidade Básica de
Saúde – UBS na localidade de Buriti no município de Camocim/CE, em
conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo indepen-
dente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual
nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela
Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de
28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legis-
lação aplicável FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 697.180,20 (seis-
centos e noventa e sete mil, cento e oitenta reais e vinte centavos) VALOR:
Sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado
e tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 197.180,20 (cento
e noventa e sete mil, cento e oitenta reais e vinte centavos) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.301.631.11226.05.444042.10100.1, 2420
0154.10.301.631.11226.05.444042.10000.1 – 24200154.10.301.631.11226.0
5.444042.30100.1 DATA DA ASSINATURA: 19/05/2020 SIGNATÁRIOS
: Cláudio Vasconcelos Frota e Mônica Gomes Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 151/2020
PROCESSO Nº: 03787954/2020 / VIPROC/SESA; OBJETO: Prestação
de serviços de gestão do projeto de prevenção, monitoramento e tele-
orientação da população à partir da plataforma COVID-19, em decor-
rência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), diante
da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº
33.510/2020 (DOE 16.03.2020), pelo período de 6(seis) meses JUSTIFICA-
TIVA: Consta nos autos o TERMO DE REFERÊNCIA, fl. 12, constando a
justificativa desta contratação, em caráter emergencial considerando o anúncio
em 16/03/2020 do governador do Estado Camilo Santana em que o Ceará
havia entrado em estado de emergência em saúde pública para combater o
novo CORONAVIRUS (COVID-19) e, contratação do serviço seria para
prestar assistência aos usuários do SUS no atendimento para esclarecimentos
do COVID-19, e que esta Plataforma de tele atendimento tem a finalidade de
subsidiar esclarecimentos à população que tenha dúvidas sobre a COVID-19,
bem como através deste canal de comunicação fazer avaliações de possíveis
notificações de casos suspeitos, podendo assim trazer as informações da OMS.
Justifica ainda que, para a atual contratação emergencial, será tornado sem
efeito a Dispensa de Licitação nº 050/2020, fls. 14 a 17 dos autos, elaborada
conforme informações contantes no processo nº 03035324/2020. Tal ato
é justificado porque ao ser formalizada a contratação não foi possível o
cadastro do mesmo no SIAP, pois tratava-se de Consorcio e o mesmo não
possuía inscrição de CNPJ, tornando assim impossível dar continuidade do
processo. Justifica o processo dessa dispensa, o despacho de análise técnica
da ETICE – Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, fls. 43 a 45,
dos autos, reconhecendo a necessidade da prestação de serviço em face da
situação excepcional de emergência da saúde pública do nosso Estado. Sendo
favoravel aos processos oriundos da SESA, voltados para o aparelhamento
desta secretaria, suas unidades hospitalares e afins que farão parte da estrutura
de atuação contra a pandemia do COVID-19, bem como o Parecer Técnico
nº55/2020, oriundo da Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia
da Informação e Comunicação – COGET/SEPLAG, fls. 46 a 50, dos autos,
que após análise processual manifestou-se favorável, considerando o pleito
viavel e necessário devido a sit8uação emergencial do nosso Estado. Justifica
ainda a presente solicitação, tendo em vista a atual situação, de crise emer-
gencial da pandemia devido ao novo coronavírus, cuja prestação de serviço
tem amparo no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º É dispensável a
licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos
destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada
pela Medida Provisória nº 926, de 2020). VALOR GLOBAL: R$ 505.365,12 (
Quinhentos e Cinco Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reais e Doze Centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20001.03.339040
.2.91.00.1.30 - 17817 e 24200154.10.302.631.20001.03.339040.1.00.00.1.30
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº112 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2020
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