DOE 02/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº003/2020 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora VALÉRIA
ANDRADE DE FIGUEIREDO E SÁ, ocupante do cargo de Agente de
Administração Grupo Ocupacional referência matrícula nº 008046.1.4, lotada
nesta Autarquia, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº . A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2016
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2016
(SACC 981565); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV
- CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
SOBRAL - SAAE – CNPJ nº 07.817.778/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Dr.
Monte, 563 – Centro, em Sobral-CE, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e
finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de
Licitação nº 002/2016-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação
pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas
cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades
das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 01581399/2020;
VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, com inicio em 15 de
junho de 2020 e término em 14 de junho de 2021, cujo objeto contratual visa
o fornecimento de água e coleta de esgoto para atendimento da demanda das
unidades administrativas e operacionais e coordenados pela SSPDS, sediadas
no município de Sobral-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.093,84 (doze
mil e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA:
15/06/2020 à 14/06/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;
XII - DATA: 20 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de
Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Edmundo Rodrigues Junior -
Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2020-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL – FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: CASA-
BLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA - CNPJ nº 11.828.753/0001-06.
OBJETO: Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens
aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos
(passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de
reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro
de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190017 – CASA
CIVIL e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal n.º 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto, tudo de acordo
com o VIPROC n.º 02550110/2020 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato n.º 002/2020-FSPDS (SACC 1120311) é
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura . VALOR GLOBAL:
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pagos em parcelas mensais pagos em
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200016.06.126.523.1
0708.03.339033.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2020
SIGNATÁRIOS: Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - GERENTE
GERAL DO FUNDO DE DEFESA SOCIAL e Sr. Edgar de Castro Nunes
- Representante da Legal da CONTRATADA
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2010
I - ESPÉCIE: X- TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº
033/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOSÉ LINS DE ALENCAR
NETO.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO:
Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: JOSÉ
LINS DE ALENCAR NETO, inscrito no CPF sob o nº 015.542.363-04;
V - ENDEREÇO: Rua Capital Manoel Rufino nº 143, no bairro da paz Irace-
ma-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24 inciso X da Lei Federal
nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto
do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº
033/2010, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento
da Delegacia Municipal de Iracema, tendo em vista que continua sendo
mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo
mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela
região.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e nove-
centos reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá
duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/06/2020, com seu término
em 31/05/2021, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento
mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a administração.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº 033/2010. Firmado em 01/06/2010.; XII - DATA: 07/05/2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior, inscrito no CPF
sob o nº 379.757.653-68 e JOSÉ LINS DE ALENCAR NETO, inscrito no
CPF sob o nº 015.542.363-04.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2012
I - ESPÉCIE: VIII - TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº
023/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MARIA NADIR NUNES.;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,
nº 199 – Centro - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: MARIA NADIR
NUNES, inscrita no CPF sob o nº: 322.444.103-82; V - ENDEREÇO: Av.
Abdoral Timbó, nº 606, Bairro Nova Aldeota- Ipú-Ce; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente
Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 023/2012,
que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia
Municipal de Ipú, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a
administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como,
pela localização de fácil acesso à população daquela região.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 18.984,00 (Dezoito mil, novecentos e oitenta e quatro reais);
X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12
(doze) meses, iniciando-se em 01/06/2020 com seu término em 31/05/2021,
podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso
prévio de 30 dias, sem ônus para a administração.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 023/2012.
Firmado em 01/06/2012.; XII - DATA: 07/05/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Raimundo de Sousa Andrade Júnior,Diretor de Planejamento e Gestão Interna
e MARIA NADIR NUNES,.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO
B 671/2017 (PC- 014/2017)QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE E DO OUTRO LADO Superinten-
dência da Policia Civil ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III -
ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-Ce; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150,
Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei
Federal 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato
nº 014/2017 que tem como objeto a prestação dos serviços de fornecimento de
energia elétrica para as delegacias de Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 4.300.000,00 (Quatro milhões e trezentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA:
O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se
em 01/06/2020, com seu término em 31/05/2021, podendo ser prorrogado
ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, sem
ônus para a administração.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas
as demais cláusulas e condições do Contrato nº 014/2017.; XII - DATA:
07/05/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior,
inscrito no CPF sob o nº 379.757.653-68 e Mônica Jucá de Oliveira, inscrita
no CPF sob o nº 355.863.033-53.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28 CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – ICAPUÍ, inscrita no CNPJ sob
o nº 23.555.097/0001-02. OBJETO: Constitui objeto deste, a contratação
da empresa SAEE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE ICAPUÍ, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços
de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para
atender a demanda da DELEGACIA DE ICAPUÍ.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: FUNDAMENTA-SE NO ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL
8.666/93 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/05/2020 e término
em 31/04/2021, podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecido na
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. . VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00
QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS pagos em até 20 (vinte)dias do mês
subsequente, com detalhamento do serviço prestado devidamente aprovado
pela contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 10100002.06.122.21
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº112 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2020
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