DOMFO 02/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2020 
Nº 16.763
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
PORTARIA CITINOVA Nº 0015/2020 - O PRE-
SIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TENCOLOGIA E 
INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA, no uso das atribui-
ções legais que lhe conferem a Lei nº 10.409 de 22 de outubro 
de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 13.734, de 30 de 
dezembro de 2015 e pelo Decreto Municipal nº Decreto nº 
14.229 de 06 de junho de 2018, bem como, o que dispõe o 
Decreto Municipal nº 14.575 de 27 de dezembro de 2019.   
RESOLVE: Art. 1º - Instituir, conforme determina o Edital nº 
003/2020, Comissão de Seleção de Bolsistas para a realização 
do Programa Fortaleza CITILAB III: Fomento à Inovação     
Através de Pesquisa Aplicada (Edição III), de acordo com as 
especificações e delimitações legais expressas. Art. 2º -         
Designar para compor a Comissão os seguintes servidores: LIA   
AGUIAR CARVALHO ARRUDA, matrícula 117966-02, como 
Presidente da Comissão; e como Membros da Comissão os 
servidores, JOÃO PAULO MACHADO FEITOSA, matrícula nº 
123379-01, Elizete Gomes Lopes, matrícula nº 125006-01, 
GUSTAVO GURGEL NÓBREGA, matrícula nº 123805-01, e 
JOSÉ MARCOS GOMES DE SOUZA, matrícula nº 113142-06. 
Art. 3º - Os servidores integrantes desta Comissão desempe-
nharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, 
porém não será concedida nenhuma gratificação vinculada a 
esta atividade. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da 
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Art. 5º - 
Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO CITINOVA, em 18 de maio de 2020. Cláudio Ricardo 
Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO    
ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2019 QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVA-
ÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA E A EMPRESA ALMAQ 
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, ABAIXO QUALI-
FICADAS. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia 
e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Almaq Equipamentos 
para Escritório LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.968.874/ 
0001-27. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto 
a prorrogação por um período de 12 (doze) meses da presta-
ção de serviços de impressão e digitalização, incluindo a    
gestão informatizada de recursos de impressão e digitalização, 
alocação, instalação e disponibilização de impressoras e    
scanners de pequeno e médio porte, para atender a necessi-
dade da Fundação CITINOVA, iniciando-se no dia 21 de junho 
de 2020 e findando em 20 de junho de 2021. FUNDAMENTA-
ÇÃO JURÍDICA: O presente Termo Aditivo tem como funda-
mento o Edital nº 3824 do Pregão Eletrônico n° 293/2018 e 
seus anexos, os processos administrativos de nºs P841874/ 
2017, P645388/2019 e P145033/2020, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor contratual global   
importa na quantia de R$ 26.928,12 (vinte e seis mil novecen-
tos e vinte e oito reais e doze centavos), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presen-
te aditivo correrão à conta da dotação orçamentária abaixo 
descriminada, do orçamento vigente da CITINOVA: dotação 
orçamentária 11.205.19.122.0001.2016.0004; elemento de 
despesa 33.90.39; fonte de recurso 1.001.0000.00.01. SIGNA-
TÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,            
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA: Cláudio          
Ricardo Gomes de Lima - Pela CONTRATANTE. Emmanuel 
de Oliveira Moraes - Pela CONTRATADA. DATA DA ASSINA-
TURA: 26 de maio de 2020. Cláudio Ricardo Gomes de Lima 
- PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: ACORDO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA      
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA – CITINOVA, E A ASSOCIAÇÃO SOMOS UM, 
ABAIXO QUALIFICADAS. PARTÍCIPES: Fundação de Ciência, 
Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85, e Associação Somos Um, 
inscrita no CNPJ sob o nº 12.977.643/0001-79. OBJETO: O 
presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica e 
administrativa entre os partícipes, os quais visam apoio mútuo 
no desenvolvimento de ações e negócios de impacto social, 
indicados pelas Partes, com base na troca de conhecimento e 
experiência, no suporte técnico e tecnológico, na criação de 
soluções, e na melhoria contínua de processos e de programas 
de inovação e aceleração. As Partes firmarão instrumentos 
específicos para incluir novas ideias e novos projetos além dos 
inicialmente previstos neste Acordo, bem como para definir as 
especificações e condições que porventura existam para as 
novas inclusões e que não estejam aqui previstas. Por meio 
deste instrumento, os partícipes promoverão o desenvolvimen-
to de soluções técnicas e tecnológicas na forma e nas condi-
ções 
especificamente 
estipuladas. 
FUNDAMENTAÇÃO      
JURÍDICA: O presente Acordo tem como fundamento a Lei nº 
13.019/2014, o Decreto nº 8.726/2016, a Lei nº 8.666/93, e as 
disposições contidas nos autos do Processo Administrativo nº 
P150295/2020. DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES: São 
obrigações recíprocas da Fundação CITINOVA e do SOMOS 
UM: a) Conduzir as atividades com zelo e com a qualidade 
usualmente aplicáveis a ações dessa natureza, utilizando os 
melhores recursos e técnicas na execução do objeto ora aven-
çado, devendo concluir as atividades nas formas, prazos e 
condições acordadas, sob pena de serem aplicadas as medi-
das e penalidades previstas neste instrumento; b) Participar de 
reuniões periódicas de alinhamento e acompanhamento da 
execução das ações para desenvolvimento dos Projetos; c) 
Comunicar imediatamente a outra Parte quaisquer dificuldades 
que venham a afetar o perfeito cumprimento do objeto deste 
Acordo. São obrigações da Fundação CITINOVA: a) Fornecer 
apoio técnico a Projetos, orientando-os quanto a melhor forma 
de desenvolver seus trabalhos, especialmente no que tange à 
tecnologia; b) Disponibilizar consultoria técnica qualificada para 
assessorar às ações a serem conduzidas pelas Partes; c) 
Quando necessário, disponibilizar infraestrutura, física e tecno-
lógica, para a realização e implantação de programas e/ou 
projetos de empreendedorismo digital e inovação para o de-
senvolvimento de negócios de base tecnológica na cidade de 
Fortaleza; d) Apoiar na divulgação, mobilização e seleção das 
ações a serem conduzidas pelas Partes; São obrigações do