DOMFO 02/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5
de vigência. Os prazos de vigência e de execução deste
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. Da Dotação Orçamentá-
ria: As despesas decorrentes da contratação serão provenien-
tes dos recursos: Projeto/Atividade: 14101 04.122.0001.2016.
0008; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso:
1.001.0000.00.01 do orçamento da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Município. Data: Fortaleza, 27 de maio de 2020.
ASSINAM: Ricardo Luiz Andrade Lopes - CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - (CONTRATANTE) e
Ruperto Barbosa Porto - CONSTRUTORA PORTO LTDA
(CONTRATADA).
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1009/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDE-
RANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e seguintes da
Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO
as informações contidas no Processo n° P116222/2020, de 17
de março de 2020; RESOLVE: RECONHECER ao servidor
FRANCISCO JOACIR DA SILVA, Agente Administrativo, matrí-
cula 14604-01, lotado na Secretaria Municipal da Educação, o
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio,
relativo ao 7° período aquisitivo de 28/02/2015 a 27/02/2020,
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento da interessada, sopesada
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 17 de maio de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1030/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDE-
RANDO as disposições dos artigos 114 e seguintes, da Lei n°
5.895, de 13 de novembro de 1984, Estatuto do Magistério do
Município de Fortaleza; CONSIDERANDO as informações
contidas no Processo n° P084328/2020, de 20 de fevereiro de
2020; RESOLVE: RECONHECER à servidora MARIA DE
FÁTIMA DE OLIVEIRA XAVIER, Orientador Educacional, matrí-
cula n° 06881-01, o direito a um período de 3 (três) meses de
Licença Prêmio, relativo ao 5° período aquisitivo de 01/01/
2015 a 31/12/2019, cuja concessão para início de gozo será
deferida posteriormente, na dependência de requerimento da
interessada, sopesada a conveniência para a Administração
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de maio de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 1039/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P862997/2019, CONSIDERANDO
que na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 068564 - Série
nº 00007-Ce, do(a) servidor(a) MARIA ARLETE SOARES
GOMES, consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre
o(a) interessado(a) e a Empresa Municipal de Limpeza e Urba-
nização - EMLURB, com admissão a partir de 01.04.1988,
como Operário; CONSIDERANDO que no levantamento proce-
dido pela Célula de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal
da Conservação e Serviços Públicos - SCSP, resultou não
constar cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a publica-
ção do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSIDERAN-
DO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omissão,
inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos
anos, não se cuidando agora senão de sanar tal omissão, so-
bretudo da publicação do referido contrato no Diário Oficial do
Município; CONSIDERANDO finalmente a necessidade de
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a), atingido(a)
por tal omissão; RESOLVE reconhecer para todos os efeitos
legais, o referido Contrato firmado entre o(a) servidor(a) MARIA
ARLETE SOARES e a Empresa Municipal de Limpeza e Urba-
nização – EMLURB, a partir de 01.04.1988. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 21 de maio de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 1045/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P911983/2019, RESOLVE prorrogar o afastamento para o trato
de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o
artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art.
4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013 - DOM de
28.06.2013, ao(a) servidor(a) JOSÉ WELLINGTON PEREIRA
DE OLIVEIRA, matrícula n° 73356-01, Guarda Municipal, lota-
do(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no período de 02
anos, a partir de 21.10.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de maio
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1047/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27.02.2020, e de acordo com as informações contidas no
processo nº P026530/2020, CONSIDERANDO os artigos. 114
e seguintes da Lei n° 5.895, de 13.11.1984, que dispõe sobre o
Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 13.892, de 15.09.2016, e suas alterações
posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de concessão
de Licença Prêmio a servidores do Município de Fortaleza;
RESOLVE: RECONHECER à servidora MARIA JOSULEIDE
DE MORAIS, Orientador Educacional, matrícula n° 10107-01,
lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, o direito ao
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 5º
quinquênio, período aquisitivo de 01/01/2015 a 31/12/2019,
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento da interessada, sopesada
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 21 de maio de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1051/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27.02.2020, e de acordo com as informações contidas no
Processo nº P025656/2020, CONSIDERANDO os artigos 114 e
seguintes da Lei n° 5.895, de 13.11.1984, que dispõe sobre o
Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, CONSIDE-
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