DOMFO 02/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 22 de maio de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1081/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P140265/2020; RESOLVE 
cessar os efeitos do Ato nº 4025/2018-SEPOG, publicado no 
DOM de 18.10.2018, do servidor JARI CELIO DE CASTRO 
ALCANTARA, matrícula 45335-03, detentor do cargo de Agente 
Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação – 
SME, com disposição para Secretaria Municipal da Saúde - 
SMS, a partir de 17.04.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de maio 
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E           
GESTÃO. 
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ATO Nº 1085/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P145161/2020,       
RESOLVE 
conceder 
o 
Incentivo 
de 
Titulação 
- 
ITA                    
(Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, à servidora HERMÍNIA HITHALA 
WANESSA VIEIRA LIMA, matrícula 112478-01, ocupante do 
cargo de Guarda Municipal, a partir de 13/05/2020. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de maio de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1090/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P028552/ 
2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, 
a partir de 13.01.2020, a servidora FRANCISCA KÉSSIA 
GRANJA SALDANHA, matrícula nº 125136-01, Técnico em 
Enfermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo 
com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores           
Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 
13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de maio de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1091/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de 
27.02.2020, e de acordo com as informações contidas no   
Processo nº P107788/2020, CONSIDERANDO as disposições 
dos artigos 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novem-
bro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15.09.2016, e suas 
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de 
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de 
Fortaleza; RESOLVE: RECONHECER à servidora SIMONE 
MARIA LIMA CASTRO, Professor, matrícula n° 21132-01, 
lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, o direito ao 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio para cada quin-
quênio relacionado a seguir, cuja concessão para início de 
gozo será deferida posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesada a conveniência para a Admi-
nistração Pública. 
 
Quinquênio 
Período Aquisitivo 
Dias 
4º 
31/07/2009 a 30/07/2014 
90 
5º 
31/07/2014 a 30/07/2019 
90 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 26 de maio de 2020. Philipe          
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1094/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P011226/ 
2019, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, 
a partir de 27.12.2019, ao servidor JOSÉ WALTER FEITOSA 
GOMES, matrícula nº 125088-01, Médico do IJF, lotado no 
Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os artigos 103, 
item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 26 de maio de 2020. Maria Christina   
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1095/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº 
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e 
suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº 
P151225/2020; RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº 862/2019 
– GABPREF, de12.03.2019,publicado no DOM de 21.03.2019, 
que autorizou a cessão para o Governo do Estado do Ceará, 
com exercício na Secretaria da Educação do Estado do Ceará- 
SEDUC, do servidor MARCOS HENRIQUE DA SILVA BRAGA, 
matrícula 88.790-01, detentor do cargo de Professor, lotado na 
Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01.01.2020. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 26 de maio de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1096/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 21/12/ 
2017) e, de acordo com o Processo P079062/2020; RESOLVE 
autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de 
junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de 
julho de 1994, art. 2º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA (Especialização) no percentual de 50%   
(cinquenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
KATHIA KELLY FONSECA TEIXEIRA, matrícula nº 102219-03, 
ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, junto ao CAPS AD - Centro, a partir de 
17/02/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-