DOMFO 02/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
DO TERMO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 01/08/2019 a 31/07/ 
2020. 
DATA 
DA 
RESCISÃO: 
04/05/2020. 
RECURSO:            
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - Pelo 
seu REPRESENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENI-
ENTE - Pelo seu REPRESENTANTE. Maria Lúcia Rabêlo de 
Andrade 
- 
REPRESENTANTE 
DA 
INTERVENIENTE 
-        
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A)SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O(A) 
EEFM DONA LUIZA TAVORA PIO XII E O(A) ESTAGIÁRIO(A) 
THAMIRES VICTÓRIA SANTOS DANIEL. OBJETO: RESCI-
SÃO UNILATERAL DO TERMO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 
01/08/2018 A 31/07/2020. DATA DA RESCISÃO: 04/05/2020 – 
RECURSO: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE - Pelo seu REPRESENTANTE e a SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
INTERVENIENTE - Pelo seu REPRESENTANTE. Maria Lúcia 
Rabêlo de Andrade - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,      
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 4855/2001, de 14.08.2001, 
publicado no DOM de 15.08.2001, que concedeu a Gratificação 
de Regência de Classe, a razão de 40% (quarenta por cento), a 
diversos servidores, no que se refere à servidora ANGELA 
APARECIDA CONDE, matrícula n° 50301-01, Professor, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação, quanto a vigência da 
Gratificação, faz-se a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: a partir 
de 10.04.2001, LEIA-SE: a partir de 08.05.2001. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 29 de maio de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 193/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011,           
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P046703/2020; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o     
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERAN-
DO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação   
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor 
do 
servidor 
público 
municipal 
TIAGO 
DOS 
SANTOS                     
NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
109864-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação e exercício funcional na Escola Municipal Sebastião 
de Abreu – EF, referente à Gratificação de Auxílio de Dedicação 
Integral, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 
2019, no valor de R$ 4.418,90 (quatro mil, oitocentos e dezoito 
reais e noventa centavos), equivalente com a seguinte Dotação 
24901.12.122.0001.2195.0023; 319092.0.1.111.0000.00.00 do 
orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O 
pagamento será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução 
Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no 
Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 22 de maio de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0196/2020 – SME 
 
Institui e designa Comissão 
Permanente para atesto de     
recebimento 
dos 
itens 
dos    
contratos com a Secretaria    
Municipal 
da 
Educação 
de    
Fortaleza. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Complementar nº 0039, de 10 dejulho de 2007. RESOLVE: Art. 
1° - Instituir e designar Comissão Permanente para atesto de 
recebimento dos itens dos contratos com a Secretaria Munici-
pal da Educação - SME. Art. 2º - Para cada Parecer Técnico 
elaborado, fica a obrigatoriedade de assentar pelo menos 3 
(três) assinaturas, sendo 1 (uma) do Presidente ou Vice-
presidente e 2 (duas) de membros definidos pela área deman-
dante. Art. 3º - A participação como Presidente, Vice-presidente 
ou membro é considerada serviço público relevante e não dá 
ensejo a qualquer tipo de remuneração. Art. 4º - Esta portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a 
Portaria nº 0976/2018 - SME, publicada no Diário Oficial do 
Município em 05 de setembro de 2018. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 01 de junho de 2020. Antonia Dalila               
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0196/2020 
 
NOME 
MATRÍCULA/LOTAÇÃO 
FUNÇÃO 
Maria 
Conceição 
Silva Cavalcante 
47895 
COEPRO 
Presidente 
Karla 
Andréa                
Menezes Barrêto 
47405 – 01 
Alimentação Escolar 
Vice-Presidente 
Sângela 
Sales 
de 
Oliveira 
76172 - 02 
COGEST 
Membro 
Maria Cecília Silva 
Gurgel 
25825-02 
COEPRO 
Membro 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 198/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011,          
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P037516/2020; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o     
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERAN-
DO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação   
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor 
da servidora pública municipal LÚCIA ARAGÃO BERNARDO, 
ocupante do cargo efetivo de Supervisor Escolar, matrícula nº 
49.035-02, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação e exercício funcional na Escola Municipal Otávio de 
Farias - EF, referente ao período de 15 de abril a 30 de novem-
bro de 2019, quanto à gratificação de incorporação de cargo 
em comissão, conforme o Ato nº 5241/2019 - SEPOG (DOM do 
dia 12/12/2019), no valor de R$ 19.125,67 (dezenove mil, cento 
e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos), equivalente 
com a seguinte Dotação 24901.12.122.0001.2195.0023 -