DOMFO 02/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
00, RG sob o nº 88950785 SSP/CE. Do Objeto: Constitui objeto 
deste contrato a seleção de empresa para registro de preços 
visando a futura e eventual aquisição de material gráfico, como 
cópias, encadernamentos, livros, papelaria institucional, fichas 
de matrícula, diários de classe e cadernos de planejamentos 
dos professores e coordenadores para a Secretaria Municipal 
da Educação de Fortaleza, conforme especificações e quantita-
tivos contidos no Anexo I – Termo de Referência deste edital de 
Pregão Eletrônico nº 275/2018 e na proposta da CONTRATA-
DA, que passam a fazer parte integrante deste independente 
de translado. Constitui objeto do presente termo aditivo a pror-
rogação da vigência do contrato nº 53/2019 por mais 03 (três) 
meses, no período de 28 de maio de 2020 a 27 de agosto de 
2020. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente 
termo nas disposições contidas no contrato supramencionado, 
em seu art. 57, § 1º, II, § 2º, na Lei nº 8.666/93, Decreto nº 
14.611/2020, Decreto nº 14.612/2020, Decreto nº 14.619/2020, 
Decreto nº 14.626/2020, Decreto nº 14.634/2020, Decreto nº 
14.651/2020, Decreto nº 14.663/2020, Decreto nº 14.674/2020 
e nas orientações contidas no Parecer nº 1409/2020/SME. Dos 
Recursos Orçamentários: O pagamento a que se refere este 
aditivo correrá pela fonte de recursos do órgão contratante 
consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
339032 
0 
1.120.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
339032 
0 
1.120.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de 
lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo 
aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito 
legal. Da Data: Fortaleza, 22 de maio de 2020. ASSINAM: 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Conceição Silva Cavalcante - 
GESTORA DO CONTRATO – SME. Marcos Silva Martins - 
MARCOGRAF GRÁFICA LTDA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 198/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P365100/2016 e no Parecer/             
COJUR nº 508/2020; CONSIDERANDO que a Coordenadoria 
de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTEC consig-
nou o ateste pelos serviços prestados (fls. 09 dos respectivos 
autos); CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei 
Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto    
Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de despe-
sas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 13. 
297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências de 
ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Adminis-
tração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa LOCKTEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA INTE-
GRADA LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
pelos serviços de “segurança eletrônica para assegurar o pa-
trimônio das Unidades de Saúde” prestados à Secretaria Muni-
cipal da Saúde, com base no Contrato nº 139/2011, referente à 
competência de setembro de 2016, no valor mensal de               
R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais). Art. 2º - As 
despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: 
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 33.90. 
92, fonte 1.211.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações 
da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 29 de maio de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAUDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 288/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P070247/2020. Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA LP TOTAL SERVICE LTDA - ME, (CNPJ Nº 
10.846.808/0001-48). 
Fundamentação: 
Edital 
do 
Pregão     
Eletrônico n° 396/2019 e seus anexos (Processo Administrativo 
n° 942564/2017), os preceitos do direito público, a Lei Federal 
nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções posteriores. Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, QUANDO 
NECESSÁRIA A REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DOS GRUPOS DE 
GERADORES E CÂMARAS FRIAS, PARA ATENDER À      
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses,   
improrrogável, contados a partir da sua publicação. Do Valor do 
Contrato: R$ 500.999,95 (quinhentos mil, novecentos e noventa 
e nove reais e noventa e cinco centavos). Da Dotação Orça-
mentária: As despesas decorrentes da contratação serão pro-
venientes dos recursos dos órgãos e entidades participantes. • 
25901.10.122.0001.2016.0025, elemento de despesa 33.90.39, 
fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Manutenção e Funcio-
namento Administrativo;• 25901.10.301.0119.2504.0001, ele-
mento de despesa 33.90.39, fonte 0.1.214.0000.00.00, da 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a Primária; • 
25901.10.304.0128.2239.0001, elemento de despesa 33.90.39, 
fonte 0.1.214.0000.00.00, Manutenção das Ações das Políticas 
de Vigilância em Saúde – Sanitária, Ambiental e Epidemiológi-
ca; • 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesa: 
339039, fonte:1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Gonzaga Mota/ Barra do Ceará – HDGMBC; • 
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesa: 339039, 
fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Evandro Ayres de Moura – HDEAM - Frotinha Antônio 
Bezerra; • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despe-
sa: 339039, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção 
do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO 
– Frotinha Parangaba; • 25912.10.302.0123.2621.0005, ele-
mento de despesa: 339039, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação 
de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Drª Lúcia de 
Fátima Ribeiro Guimarães Sá – HIF; • 25913.10.302.0123. 
2621.0006, elemento de despesa: 339039, fonte: 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga 
Mota/José Walter – HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621. 
0008, elemento de despesa: 339039, fonte: 1.214.0000.00.00, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/ 
Messejana 
– 
HDGMM; 
• 
25916.10.302.0123.2621.0009,     
elemento de despesa: 339039, fonte: 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de 
Oliveira – HDEBO - Frotinha  Messejana; • 25918.10.302.0124. 
25451.0001, elemento de despesa: 339039, fonte: 1.214. 
0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital  e Maternida-
de Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN. Data: Fortaleza – CE,