DOMFO 02/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26
29 de maio de 2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Gabriel Talles
Carvalho Leão - EMPRESA LP TOTAL SERVICE LTDA – ME.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 289/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P981550/2019. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E
A EMPRESA CISABRASILE LTDA. (CNPJ Nº 05.120.289/0001-
04). Fundamentação: Edital do Pregão Eletrônico n° 120/2019-
B e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal
nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
BIOMÉDICOS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES. Da Vigência e Execução: 12 (doze)
meses, improrrogável, contado a partir da sua publicação. Do
Valor Total: R$ 309.667,39 (trezentos e nove mil, seiscentos e
sessenta e sete reais e trinta e nove centavos) sem direito a
reajustes. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.0206.
1796.0052.44.90.52.0.1.920.0000.00.02 – Ação de Aquisição
de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.
0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.00 - Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede
Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.215.00
00.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Espe-
cializada em Saúde – Rede Própria. Data: Fortaleza – CE, 29
de maio de 2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel –
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Marcos Alexandre
Stange – CISABRASILE LTDA.
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO N° 019/2018 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P136011/2020. Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 019/2018 - SMS QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA –
SMS, E A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO
(HOSPITAL CURA D’ARS) - CNPJ N° 60.975.737/0035-09 E
CNES Nº 2611686. Fundamentação Legal: O presente termo
aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II c/c
art. 65, § 1º, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, nas normas regulamentadoras do Sistema Único
de Saúde, em especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto
Federal nº 7.508/2011, nas Portarias de Consolidação nº 01 e
nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017 e suas alterações
posteriores e Portaria nº 3.339 de 17 de dezembro de 2019,
todas oriundas do Ministério da Saúde e nas justificativas técni-
cas apresentadas nos autos do processo administrativo em
epígrafe. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 019/2018 – SMS
e respectivo Termo Aditivo, assim como alterar o Plano Opera-
tivo originário, a fim de adequar a execução das ações e servi-
ços de saúde pactuadas entre as partes, conforme as condi-
ções descritas nos documentos e Justificativas Técnicas acos-
tadas ao processo em epígrafe, nos termos do Plano Operativo
alterado e consolidado que compõe o presente instrumento
como seu anexo único. Prazo de Vigência e da Prorrogação: O
presente CONVÊNIO vigorará por 12 (doze) meses, a contar
de 03 de junho de 2020, de forma que seu término dar-se-á em
03 de junho de 2021, estando facultada a sua prorrogação,
mediante celebração de Termo Aditivo, conforme aplicação
normativa atinente à matéria e a realização de novo Plano
Operativo, devendo ser publicado, em forma resumida de
Extrato, conforme legislação aplicável. Do Valor e das Quanti-
dades Ofertadas: O valor total, estimado para a execução do
presente convênio perfaz a quantia de até R$ 29.894.799,24
(vinte e nove milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, sete-
centos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), a
serem repassados em parcelas mensais em acordo com o que
consta
no
Plano
Operativo
(ANEXO),
dos
quais
R$ 25.484.540,52 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e oitenta
e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e dois
centavos) são referentes aos componentes pós-fixados e a
quantia de R$ 4.410.259,32 (quatro milhões, quatrocentos e
dez mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois cen-
tavos) compõem o repasse dos valores referentes aos compo-
nentes pré-fixados. Parágrafo Primeiro - Os repasses de incen-
tivos financeiros, ou seja, o valor pré-fixado destinado ao cus-
teio de um hospital, encontram-se condicionados ao cumpri-
mento de compromissos e/ou metas específicas, definidas por
regramentos próprios, assim como a efetiva integralização dos
valores junto à conta bancária do Fundo Municipal de Saúde -
FMS. Parágrafo Segundo - A Secretaria Municipal da Saúde de
Fortaleza/CE – SMS aumentará o teto financeiro (alta comple-
xidade ambulatorial e hospitalar) e o repasse de verbas que se
trata este convênio na mesma proporção que o Ministério da
Saúde aumentar o valor dos procedimentos existentes nas
tabelas do SUS, devendo tais alterações respeitar o previsto na
Cláusula Décima Quarta do instrumento contratual. Da Dotação
Orçamentária: Os recursos financeiros necessários à execução
deste instrumento correrão à conta do orçamento do CONVE-
NENTE, observada as seguintes classificações orçamentárias:
• 25901.10.302.0123.2540.0005, Elemento de Despesa 3350
39, Fonte 0.1.211.0000.00.00, da Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Pública
Federal, Estadual e Rede Complementar; • 25901.10.302.0123.
2540.0005, Elemento de Despesa 335039, Fonte 0.1.213.0000.
00.00, da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especi-
alizada em Saúde – Rede Pública Federal, Estadual e Rede
Complementar; • 25901.10.302.0123.2540.0005, Elemento de
Despesa 335039, Fonte 0.1.214.0000.00.00, da Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde –
Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complementar. Da
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
previstas no Convênio nº 019/2018 – SMS e respectivo Termo
Aditivo, não modificadas pelo presente Termo Aditivo. Data da
assinatura: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2019. ASSINAM:
Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS e Francisco Gomes da Silva – SOCIEDA-
DE BENEFICENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL CURA D’ARS).
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E
SERVIÇOS PÚBLICOS
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 342/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, no uso de
suas atribuições legais e observando as disposições da Lei
Federal nº 8.666/93 e da legislação pertinente bem como em
toda a instrução do Processo Administrativo nº P145748/2020.
CONSIDERANDO a autorização para adesão à Ata de Registro
de Preços - ARP nº 342/2019, proveniente do PE nº 56/2019,
do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, bem como
o aceite à adesão pela empresa detentora da Ata. RESOLVE a
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos -
SCSP aderir à Ata de Registro de Preços - ARP nº 342/2019,
objetivando a contratação eventual para aquisição de mobiliário
conforme as especificações previstas no Termo de Referência
do edital, da seguinte forma: √ Empresa vencedora:
ANSPORDE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, CNPJ
nº 23.821.029/0001-30, no valor de R$ 40.845,00 (quarenta mil
e oitocentos e quarenta e cinco reais). A despesa decorrente
desta adesão correrá por conta da dotação orçamentária pro-
veniente dos recursos da SCSP: Projeto/Atividade: 19101.10.
304.0128.2086.0001 - PROMOVER A DEFESA SANITARIA
ANIMAL; Elemento de Despesa: 44.90.52 Fonte: 0.1.001.0000.
00.01. Fortaleza/CE, 18 de maio de 2020.
João de Aguiar Pupo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO
E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP.
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