DOMFO 02/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
PORTARIA Nº 08/2020, DE 4 DE MAIO DE 2020. 
 
Altera as Portarias 05 e 07 de 
2020 desta SDE. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO DE FORTALEZA, no uso das atribui-
ções que lhes são conferidas pelo art. 69, inciso X, da Lei 
Complementar nº 176/2014; e CONSIDERANDO orientações 
da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão 
acerca da carga horária a ser cumprida pelos colaboradores; 
CONSIDERANDO o iníciodo projeto Renda em Casa e a práti-
ca no dia-a-dia, que necessita de ajustes operacionais com fito 
de aperfeiçoar os procedimentos, empregando mais eficiência; 
RESOLVE: Art. 1º - O art. 3º da Portaria nº 05/2020 de 22 de 
abril de 2020 desta SDE passa a vigorar com a seguinte reda-
ção: Art. 3º - Os serviços administrativos da SDE referentes a 
gestão e planejamento orçamentário, jurídico, gestão adminis-
trativa, de pessoal, financeira e transporte, funcionarão em 
horário normal, de 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h. 
(NR). Art. 2º - A Portaria nº 07/2020, de 23 de abril de 2020, 
que regulamenta o Projeto Renda em Casa passa a vigorar 
com as seguintes alterações: Art. 3º............................................ 
...................................................................................................... 
I - ................................................................................................. 
a).................................................................................................. 
b).................................................................................................. 
II - ................................................................................................ 
a).................................................................................................. 
b).................................................................................................. 
§ 1º - Os cadastrados no Grupo 1 seguem ao final desta Porta-
ria, devendo a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços 
Públicos remeter os cadastrados no Grupo 2, que seguem no 
Anexo I da Portaria 08/2020, de 12 de maio de 2020. (NR).       
§ 2º - Dentre os motoristas de aplicativos somente serão bene-
ficiados aqueles regularizados junto a Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, e que tenham feito uso do aplicativo, realizando 
corridas, por no mínimo 30 (trinta) horas semanais do período 
de janeiro a final de fevereiro de 2020. Art. 10 - O processo de 
repasse do auxílio de subsistência alimentar será realizado por 
meio de entrega de cesta básica em equipamento público de 
acordo com agendamento a ser informado pela Secretaria do 
Desenvolvimento Econômico, e se dará mediante identificação 
do beneficiário, sendo permitido o recebimento por terceirocon-
dicionado a apresentação de documento original do beneficiário 
e do responsável pela coleta. (NR). Parágrafo único. Em caso 
de falecimento do beneficiário será permitido o recebimento por 
um dos herdeiros diretos, seja o(a) viúvo(a), filhos ou genitores, 
desde que apresentado comprovante do óbito, e documento do 
herdeiro comprovando o parentesco e permitida a entrega a 
apenas um herdeiro. Art. 11 - Os benefícios previstos na pre-
sente Portaria, serão liberados, a cada mês, em parcela única 
em conta corrente do beneficiário, ou em crédito bancário em 
seu nome, exceto por bens físicos que serão entregues pesso-
almente mediante identificação, estando, em qualquer caso, 
dispensados de prestação de contas. (NR). Art. 3º - EstaPorta-
ria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, em 12 
de maio de 2020. Raimundo Pacheco de Pinho - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.  
 
ANEXO I DA PORTARIA 08/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020. 
 
CPF 
NOME 
CATEGORIA 
91411386353 AARON 
RODRIGUES 
DE 
LIMA           
FRANKLIN 
APP 
65657349334 ABEL CIRILO COSTA 
APP 
23463244349 ABELARDO DE SOUZA OLIVEIRA 
TAXI 
2925433367 
ABELARDO 
DE 
SOUZA 
OLIVEIRA   
JUNIOR 
TAXI 
3237682373 
ABELARDO DO NASCIMENTO VICENTE 
APP 
19142080304 ABELARDO FERREIRA DE ARAUJO 
APP 
3296982817 
ABELARDO GOMES DA SILVA 
MOTOTAXI 
36044458334 ABELARDO MOREIRA DA SILVA 
MOTOTAXI 
398273804 
ABIDORAL CACAU DA COSTA 
TAXI 
17212138304 ABIGAIL ARAUJO MACHADO 
TAXI 
23079177304 ABINADABI DE ANDRADE AZEVEDO 
APP 
6060216390 
ABNER LIMA DA SILVA ROCHA 
APP 
2552546366 
ABNER WELLYNGTON MARCOLINO DA 
FONSECA 
APP 
85322342320 ABRAAO DOS REIS FARIAS 
APP 
70988641372 ABRAAO EVANGELISTA NUNES 
TAXI 
6131760306 
ABRAAO GOMES DOS SANTOS 
TAXI 
5989504357 
ABRAAO VICTOR ARAUJO PARENTE 
APP 
5920746335 
ABRAAO 
VIEIRA 
PIMENTEL 
DE         
OLIVEIRA 
APP 
65783484334 ABRAHAM 
LINCOLN 
DE 
PAULA        
RODRIGUES 
APP 
1935061305 
ACASSIO BORGES DOS SANTOS 
APP 
550627332 
ACILON ALISON DE VASCONCELOS 
TAXI 
67904092387 ACRISIO SEREJO PINTO 
TAXI 
27809650378 ADACIONIO DE OLIVEIRA LIMA 
APP 
23241993353 ADAGMAR ALCANTARA VICTORIANO 
ESCOLAR 
16671627304 ADAHIL FROTA DE VASCONCELOS 
TAXI 
71700960300 ADAHIL SOARES FLORIANO 
APP 
85322385304 ADAHILTON AMORIM DA COSTA 
APP 
81812256353 ADAIL CAPISTRANO DOS SANTOS 
APP 
5154121392 
ADAILDO SALES FONTENELE 
APP 
51386763349 ADAILSON CAETANO DO NASCIMENTO 
APP 
6437521376 
ADAILSON DE SOUSA COSTA 
APP 
3214363344 
ADAILSON MARTINS DA SILVA 
APP 
3515253351 
ADAILTON JOSE PEREIRA 
APP 
85116173372 ADAILTON MARTINS DE ABREU 
APP 
38304023334 ADAILTON VIEIRA DA SILVA 
MOTOTAXI 
41869290330 ADAIR ALVES LOPES 
TAXI 
1038711363 
ADAIRTON TEIXEIRA DE LIMA 
APP 
10143840363 ADALBERTO ALVES PONTES 
TAXI 
16402863300 ADALBERTO COELHO BARBOSA 
TAXI 
9054944315 
ADALBERTO COSTA BRITO 
TAXI 
734014392 
ADALBERTO GERMANO DOS SANTOS 
APP 
43393284304 ADALBERTO LIMA DE SOUSA 
TAXI 
1900780739 
ADALBERTO LOURENCO DE SOUSA 
MOTOTAXI 
19254423300 ADALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA 
JUNIOR 
TAXI 
11703490304 ADALBERTO NOBERTO DE AMORIM 
APP 
50606247300 ADALBERTO SOUSA DE OLIVEIRA 
TAXI 
29959764320 ADAMASTOR TAVARES JUNIOR 
APP 
15207196200 ADAMAZIO BATISTA DE CASTRO 
TAXI 
80948170387 ADAMS JUSSIE COSTA LIMA 
TAXI 
62320386300 ADAO 
ALEXANDRE 
DE 
SOUSA            
PEIXOTO 
TAXI 
23253479315 ADAO DA SILVA BEZERRA 
APP 
82285101368 ADAO SILVESTRE SOUSA 
MOTOTAXI 
7418361300 
ADAO SIQUEIRA MARTINS 
TAXI 
63238977334 ADAUTO 
CLEBER 
DE 
ARAUJO          
MEDEIROS FREITAS 
ESCOLAR 
4761608390 
ADAUTO 
FILHO 
BERNARDINO 
DE 
SOUSA 
APP 
18667988391 ADAUTO OLIVEIRA ARAUJO 
APP 
26278439824 ADAUTO SOARES PEREIRA 
TAXI 
26491036391 ADEILDO BERNARDO CAMARA 
TAXI 
83943161749 ADEILTON DA SILVA BATISTA 
APP 
62623877300 ADELAILSON MARTINS DOS SANTOS 
TAXI 
96722800334 ADELBERTO GABRIEL COSTA 
APP 
62678957772 ADELCIO 
TEIXEIRA 
DA 
SILVEIRA        
SANTOS 
TAXI 
20147775353 ADELINO DE MIRANDA ROMEIRO 
APP 
2937558925 
ADELIR PRESOTTO 
TAXI 
61967874387 ADEMAR COSTA DA SILVA 
MOTOTAXI 
2887444387 
ADEMAR DA COSTA SILVA 
APP 
3545619796 
ADEMAR FILHO RODRIGUES 
APP 
15414442304 ADEMAR LUCIO DE JESUS 
APP 
28538684353 ADEMAR NERES DA SILVA 
TAXI 
1951628381 
ADEMAR RODRIGUES DA SILVA FILHO 
APP