DOE 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo funda-
menta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 017/2016;
b) Nos termos que constam no Processo nº. 07270636/2019. c) Nas normas
do inciso II alínea “d” e §8º do art. 65, art. 58, I, §1º da Lei nº. 8.666/1993
e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº. 8.666/1993.
; VII- FORO: Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará; VIII
- OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo o ACRÉSCIMO NO
PERCENTUAL EM 1,1905% ao valor total do Contrato n.º 017/2016,
referente à prestação de serviço de Circuito de Dados para a Secretaria da
Administração Penitenciária. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente
Termo importa na quantia de R$ 9.428,18 (nove mil quatrocentos e vinte e oito
reais e dezoito centavos), correspondente ao aditamento de 1,1905% do valor
global do Contrato n.º 017/2016, a partir de 06/04/2019, conforme cálculos da
Coordenadoria Financeira/COFIN/SAP, acostado às fls. 56, do Processo nº.
07270636/2019/SAP. Em decorrência do acréscimo estabelecido na Cláusula
Segunda, deste Termo, o valor global do Contrato n.º 017/2016, passa para
R$ 2.966.046,74 (dois milhões novecentos e sessenta e seis mil quarenta e
seis reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculos da Coordenadoria
Financeira/COFIN/SAP, acostado às fls. 56, do Processo nº. 07270636/2019/
SAP. ; X - DA VIGÊNCIA: mesma do contrato original; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº. 017/2016, não expressamente modificadas neste Instrumento.;
XII - DATA: 03 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; URBANO COSTA LIMA, EMPRESA OI MÓVEL S.A
e FLÁVIO WAGNER CARNEIRO TOMÁS, EMPRESA OI MÓVEL S.A
e GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 064/2019;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente
Benévolo, no. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza-CE.; IV
- CONTRATADA: empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
REPRESENTAÇÕES EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-
47, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua
Representante Legal MARINALVA LIMA PEREIRA; V - ENDEREÇO:
Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira No 515, Bairro: Engenheiro
Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas normas do §1o do art. 65, da
Lei Federal no. 8.666/1993 e suas alterações, nas cláusulas e condições do
Contrato no 064/2019, na autorização do Secretário da SAP e nos termos que
constam autos do Processo no 02790552/2020, independente de transcrição.;
VII- FORO: município de Fortaleza do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o ACRESCIMO NO PERCENTUAL
DE 23,11% (vinte e três virgula onze por cento) no Contrato nº 064/2019, que
tem por objeto a “Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhista (CLT), para atender as necessidades da área da Saúde do Centro de
Triagem e Observação Criminológica - CTOC, da Coordenadoria Especial da
Administração Penitenciária - CEAP, da Coordenadoria de Execução da Saúde
Prisional - CESAP, da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA” e, consequente-
mente, a ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA -- DO VALOR E DO
REAJUSTAMENTO, do referido Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS
ALTERAÇÕES 3.1. Por força do presente Termo Aditivo fica acrescido ao
Contrato No 064/2019 0 QUANTITATIVO DE 11 UNIDADES DE SERVIÇO
NA CATEGORIA DE MEDICO, correspondendo a um percentual de 23,11%
(vinte e três vírgula onze por cento), de acordo com o despacho da Célula
de Gestão de Contratos de Terceirização - CGCT/SAP, fls. 33, do Processo
no 02790552/2020.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo
de Aditivo importa na quantia de R$163.252,62 (cento e sessenta e três mil
duzentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e dois centavos), correspondente,
ao acréscimo de 23,11% (vinte e três vírgula onze por cento), de acordo com a
Célula de Gestão de Contratos de Terceirização - CGCT/SAP fls.33, dos autos
acima epigrafados. Em decorrência do acréscimo estabelecido na Cláusula
Segunda deste Instrumento, o VALOR MENSAL do Contrato no 064/2019,
conforme planilha Devida é de R$ 869.724,76 (oitocentos e sessenta e nove
mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos) e o valor global
do contrato será R$ 10.436.697,12 (dez milhões quatrocentos e trinta e seis
mil seiscentos e noventa e sete reais e doze centavos), conforme estabelecido
na Análise de termo Aditivo Contratual – Acréscimo, da SEPLAG, fls. 31/32
e Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização - CGCT/SAP,
fls. 32, do Processo no 02790552/2020; X - DA VIGÊNCIA: mesma do
contrato original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as demais cláusulas e condições do Contrato no. 064/2019, não expressamente
modificadas neste Instrumento. ; XII - DATA: 12 de maio de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRE-
TÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARINALVA LIMA
PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES
EIRELI E GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO
N°02346970/2020, EM FAVOR DA CONSTRUTORA
ENG EXATA ENGENHARIA LTDA REFERENTE AO
PAGAMENTO DA DESGLOSA DA PISTA DE SKATE DOS
SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO
N°002/CIDADES/2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18,
alterada em 03 de julho de 2019, art. 6º, anexo I do Decreto n°32.029, de 29
de agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19.
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo
V1PROC n° 02346970/2020, referente ao pagamento em favor da Construtora
Engexata Engenharia LTDA, do item Pista de Skate dos serviços prestados e
atestados no âmbito do Contrato n° 002/CIDADES/2014; CONSIDERANDO
a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas
e Drenagem — COREV e da Coordenadoria Administrativo-Financeira
desta Secretaria; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento
de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária 10444
— Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho
conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art.
112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18
de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1” Reconhecer a obrigação de
pagar o valor de R$ 43.049,80 (quarenta e três mil e quarenta e nove reais
e oitenta centavos) destinado a pagamento de desglosa da pista de skate dos
serviços prestados no âmbito do Contrato n° 002/CIDADES/2014 á CONS-
TRUTORA ENGEXATA ENGENHARIA LTDA. Art. 2° As despesas
decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2020 correrão, através
da seguinte classificação: 43100001.15.543.722.10444.03.449092.10000.0
(TESOURO)— Dot. 10866 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data
de sua assinatura. Fortaleza, 02 de abril de 2020. Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de abril de 2020.
Robério Xavier de Araíjo
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2017-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: REAL
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – EPP; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0766.000054/2020-77-Cagece; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em refe-
rência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.670.361,32
(hum milhão, seiscentos e setenta mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e
dois centavos), sendo o valor mensal de R$ 139.196,78 (cento e trinta nove mil,
cento e noventa e seis reais e setenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a
partir de 04 de julho de 2020, para terminar em 03 de julho de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 04 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francied Assis de
Mesquita Ciriaco, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Josemar Cruz
Rolim Esmeraldo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2018-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONS-
TRUTORA EVOLUTIA LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 -
Processo nº 0143.000012/2020-54-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em
referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 469.674,64
(quatrocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e
sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 17 de abril
de 2020, para terminar em 16 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA:
13 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de
Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Jean Carlos Sousa Alexandre,
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 57/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE CONTRATADA: DANIEL GOMES FELIPE. OBJETO:
serviço de recuperação de equipamentos eletromecânicos dos sistemas
de água e esgoto da Unidade de Negócio da Bacia do Salgado – UNBSA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190174 - Processo
nº 0134.000337/2018-03-Cagece - Contrato nº 57/2020-DJU-CAGECE
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL:
R$ 1.489.000,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil reais),
pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2020
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da
Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior
da Cagece e Daniel Gomes Felipe, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 59/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE CONTRATADA: IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI. OBJETO:
Execução de Serviço de Manutenção e Recuperação dos Sistemas de
Tratamento em Barbalha e Juazeiro do Norte-Ce, incluindo aquisição
de Equipamentos na Unidade de Negócio Bacia do Salgado (UNBSA).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº
20190029-CAGECE - Processo nº 0791.000037/2017-09-Cagece - Contrato
nº 59/2020-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 270 (duzentos
e setenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 1.269.493,87 (hum milhão, duzentos
e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e sete
centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº113 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020
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