DOE 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a 18/07/2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; Data 
da assinatura: Fortaleza – CE, 19 de maio de 2020. Assinante: Fabiano dos 
Santos. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,CE, 26 de maio de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº344/2020
PROCESSO Nº03866390/2020
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT, E JACQUES MARTINS ANTUNES, PARA 
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas dispo-
sições do I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE 
CASA PARA O MUNDO, publicado no Diário Oficial do Estado datado 
de 03 de abril de 2020, na Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016, 
que institui o Plano Estadual da Cultura, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 
de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), bem 
como no decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, 
no art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, 
incluído pela Lei Complementar nº 213, de 27 de março de 2020, e nas 
demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº03866390/2020. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que 
o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO para o Projeto “Jacques Martins 
Antunes” devidamente aprovado no I EDITAL CULTURA DENDICASA 
- FESTIVAL ARTE DE CASA PARA O MUNDO. Do valor e Da dotação 
orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA, serão repassados recursos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil 
e quinhentos reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual 
da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 7574 – 27200004.13.392.42
1.11494.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta bancária 
do parceiro. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINAN-
CEIRA tem vigência a partir do dia 20 / 05 /2020 (data da assinatura) a 19 
/ 07 /2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; Data 
da assinatura: Fortaleza – CE, 20 de maio de 2020. Assinante: Fabiano dos 
Santos. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,CE, 26 de maio de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº346/2020
PROCESSO Nº03866099/2020
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT, E JOSÉ JOEL FERNANDES MONTEIRO 
JUNIOR, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação 
Legal: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta 
nas disposições do I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE 
DE CASA PARA O MUNDO, publicado no Diário Oficial do Estado datado 
de 03 de abril de 2020, na Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016, 
que institui o Plano Estadual da Cultura, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 
de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), bem 
como no decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, 
no art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, 
incluído pela Lei Complementar nº 213, de 27 de março de 2020, e nas 
demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº03866099/2020. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro 
que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO para o Projeto “Eu Lírico 
Ceará” devidamente aprovado no I EDITAL CULTURA DENDICASA - 
FESTIVAL ARTE DE CASA PARA O MUNDO. Do valor e Da dotação 
orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA, serão repassados recursos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil 
e quinhentos reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual 
da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 7574 – 27200004.13.392.42
1.11494.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta bancária 
do parceiro. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINAN-
CEIRA tem vigência a partir do dia 20 / 05 /2020 (data da assinatura) a 19 
/ 07 /2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; Data 
da assinatura: Fortaleza – CE, 20 de maio de 2020. Assinante: Fabiano dos 
Santos. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,CE,  26 de maio de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº437/2020
PROCESSO Nº03950634/2020
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT, E TAMARA MARIA BEZZERA COSTA 
COELHO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação 
Legal: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta 
nas disposições do I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE 
DE CASA PARA O MUNDO, publicado no Diário Oficial do Estado datado 
de 03 de abril de 2020, na Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016, 
que institui o Plano Estadual da Cultura, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 
de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), bem 
como no decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, 
no art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, 
incluído pela Lei Complementar nº 213, de 27 de março de 2020, e nas 
demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº03950634/2020. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro 
que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO para o Projeto “7 histórias 
à sombra do cajueiro” devidamente aprovado no I EDITAL CULTURA 
DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA O MUNDO. Do valor 
e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA, serão repassados recursos no valor de R$ 
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), oriundos dos recursos financeiros do 
Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 7574 – 2720
0004.13.392.421.11494.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na 
conta bancária do parceiro. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA tem vigência a partir do dia 20 / 05 /2020 (data da assinatura) 
a 19 / 07 /2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; 
Data da assinatura: Fortaleza – CE, 20 de maio de 2020. Assinante: Fabiano 
dos Santos. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,CE,  26 de maio de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº004/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68, 
com sede nesta Capital, neste ato representado pelo titular da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário - SDA, faz saber, pelo presente Edital, referendado 
na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei 10.696, de 02 de Julho de 
2003, que instituiu o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO 
– PAA, no Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, Decreto 9.214 de 29 
de novembro de 2017, Lei Nº 12.512, de 14 de outubro de 201 e suas alte-
rações, nas Resoluções nº 74, de 23 de novembro de 2015, nº Nº 81, de 9 
de abril de 2018 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, 
a abertura do Credenciamento para contratação de Empresas Laticinistas e/
ou Cooperativas para captação, pasteurização envasamento, transporte e 
entrega de Leite Pasteurizado Tipo “C” (bovino e/ou caprino), instalada no 
Estado do Ceará, com vistas à operacionalização do Programa de Aquisição 
de Alimento – Modalidade: Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite. 
DO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LATICINISTAS E/OU 
COOPERATIVAS PARA CAPTAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO ENVASA-
MENTO, TRANSPORTE E ENTREGA DE LEITE PASTEURIZADO TIPO 
“C” (BOVINO E CAPRINO) PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO 
DE ALIMENTO – MODALIDADE: INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO 
CONSUMO DO LEITE (PAA-LEITE). DAS INSCRIÇÕES O processo 
de credenciamento se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas: a) 
Recebimento de Documentação – 08 a 10 de junho de 2020 das 08:00h às 
11:00h. b) Análise da documentação: de 11 à 15 de junho de 2020. c) Divul-
gação dos Resultados – sessão videoconferência: 16 de junho de 2020, às 09 
horas. c) Publicação dos Resultados: até 24 de junho de 2020. d) Contratação 
das Empresas Habilitadas: até 01 de julho de 2020. No caso de existirem 
lotes desertos, a SDA poderá convocar as Empresas habilitadas nesse Edital 
mediante um chamamento público e nova seleção nos termos estabelecidos 
no presente Edital. LOCAL: As propostas serão entregues nas dependências 
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, situada na Av. Bezerra 
de Menezes, n° 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE, no horário de 08:00h as 
11:00h, de segunda a sexta feira, mediante preenchimento da Ficha de Creden-
ciamento, constante no Anexo 02 deste Edital, acompanhado dos documentos 
de Habilitação Jurídica, Técnica, Regularidade Fiscal e Outros, descritos no 
item específico. Fortaleza, 28 de maio de 2020. FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA)  SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2020
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
S/A - CEASA/CE CONTRATADA: TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1148 (MIL CENTO E 
QUARENTA E OITO) BOMBONAS DE 5 LITROS DE HIPOCLORITO 
DE SÓDIO, CONFORME A SEGUINTE DESCRIÇÃO: “HIPOCLORITO 
DE SÓDIO - TEOR DE CLORO ATIVO 5 A 9% - RECIPIENTE PLÁSTICO 
- ROTULO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA 
- DATA DE FABRICAÇÃO - PRAZO DE VALIDADE - REGISTRO NA 
ANVISA - BOMBINA 5.0 - LITROS-TECNO SANI PLUS”. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2019/0395 
FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES A CONTAR 
DATA DE ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. VALOR 
GLOBAL: R$ 25.531,52 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA 
E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO - 
3.01.01.07.02.0008. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2020 SIGNATÁ-
RIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: FELIPE 
FURTADO SÁTIRO - REPRESENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, 
criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela 
Lei n° 14.481/2009, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520, com CNPJ nº 
07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com 
RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada 
em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: Empresa FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob 
o nº 06.234.467/0001-82, com endereço na Rua Isac Meyer, nº 125, bairro 
Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160.200, doravante denominada CONTRA-
TADA, tendo neste ato como representante legal o Sr. PAULO ARAGÃO DE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº113  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020