DOE 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, esta-
belecida na Rua Zezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, 
Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-
02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo 
Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/CE e CPF nº 
750767303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia 
estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domi-
ciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
nº 327/2017, publicado no D.O.E de 15.12.2017, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo nº 00743190/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, VI, da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de execução aos serviços, ora aditado, que tem 
por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI 
COM 12 (DOZE) SALAS – ESTADO DE ALAGOAS EM FORTALEZA - 
CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, 
no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES 
E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20170001/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, 
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo 
material necessário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláu-
sulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA 
QUINTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, 
terá seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir 
de 30 de março de 2020 até 27 de junho de 2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos.; XII - DATA: 26 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE, 
MIELLI XIMENES RIPARDO - CONTRATADA, FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1 . Carlos 
Rodrigo B. de Sousa, 2. Veranice Paiva Pinto. Fortaleza 29 de maio de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2018/
PROCESSO Nº: 10850117/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, estabelecida na Praça 
Monsenhor José Candido, nº103, Loja 02 – Centro, Boa Viagem-CE, CEP: 
63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº28.323.363/0001-87, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu pela Sr. HELDER PINHEIRO 
DE MELO, brasileiro, RG nº2006009167374, CPF nº 049.804.473-41, com a 
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante 
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ 
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2018, publicado 
no D.O.E de 25.05.2018, de acordo com os Processo Nº10850117/2020; V 
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regula-
mentado no art. 57, §1º, VI e VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, 
mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos 
serviços ora aditado, que tem por objetivo a OBRA DE CONCLUSÃO DA 
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE FAMÍLIA AGRÍCOLA EM SANTA 
RITA MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, devidamente especificado 
no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos Memoriais 
Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO 
B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital 
da RDC PRESENCIAL N° 20180002/SEDUC e que passam a integrar este 
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço 
unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos a serem 
executados, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 
120 (cento e vinte) dias, a partir de 14 de dezembro de 2019 até 11 de abril 
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 15 de maio de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA 
DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE, HELDER PINHEIRO DE MELO 
- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTER-
VENIENTE. TESTEMUNHAS: 1 . Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Ilegível. 
Fortaleza 29 de maio de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2018/
PROCESSO Nº 01636045/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domici-
liada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL 
DE MÁQUINAS LTDA, estabelecida na Rua Inês Brasil, n.º 540, Sala A, 
Bairro Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP n° 60.867-540, inscrita no CNPJ sob 
o nº 72.432.727/0001-59, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO, solteira, 
empresária, com RG nº 2017130984-1 SSP/CE e CPF nº 346.580.093-15, resi-
dente e domiciliado na Rua José Vilar, n.º 300, apto 400, Meireles, Fortaleza/
CE, CEP n.° 60.125-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato Nº 167/2018, publicado no D.O.E de 06.06.2018, de acordo com 
justificativa do Processo Nº 01636045/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, 
Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações , mediante as condi-
ções seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, 
ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE TRÊS QUADRAS 
COBERTAS COM VESTIÁRIO (25,80X38), SENDO UMA NA EEM 
GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, 
E UMA NA EEFM ADAIL BARRETO, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS-CE, 
E UMA NA EEFM CAMPOS SALES-CE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS 
SALES-CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e 
ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes do Edital, 
partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem 
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos 
na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no 
contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 
(cento e oitenta) dias, a partir de 19 de março de 2020 até 14 de setembro 
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 18 de março de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA 
DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE, HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA 
ARAÚJO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - 
INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1 . Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. 
Veranice Paiva Pinto. Fortaleza 29 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº180/2018/
PROCESSO Nº 08514504/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: BWS 
CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Luiz Moreira Gomes, n.º 11, 
Bairro Parque Jaboti, Euzébio/CE, Cep: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o 
nº 00.079.526/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pela Sra. MARIA ALESSANDRA OLIVEIRA LEITÃO, RG 
353.769.37 SSP/MA, Nº CPF nº 848.359.743-87, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado 
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 180/2018, publicado 
no D.O.E de 29.06.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo 
Nº 08514504/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no regulamentado no artigo 65, inciso I, 
alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressão 
de valores ao contrato resultando em repercussão financeira negativa, ora 
aditado, que tem por objetivo contratação para OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE 
(ASSENTAMENTO SÃO PAULINO), de acordo com o ANEXO C – ESPE-
CIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste contrato, independente 
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR 
GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de R$ 
44.327,99 (quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e 
nove centavos), representando um percentual aproximadamente de 1,08% 
(um vírgula oito por cento) do valor global do contrato, e suprimido o valor 
de R$44.944,85 (quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais 
e oitenta e cinco centavos), representando um percentual de 1,10% (um 
vírgula dez por cento), resultando em repercussão financeira negativa no 
valor de R$616,86 (seiscentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), 
representando um percentual de 0,02% (zera zero dois por centos), conforme 
Planilha anexada às fls. 119 a 127 e 144 a 159, Parecer da Fiscalização fls. 
160 a 161 e Planilha resumo fls. 164 do processo supramencionado, parte 
integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: 
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; 
XII - DATA: 18 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE, MARIA 
ALESSANDRA OLIVEIRA LEITÃO - CONTRATADA, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1 . 
Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Veranice Paiva Pinto. Fortaleza 29 de maio 
de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº113  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020