DOE 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ALMEIDA, brasileiro, empresário, casado, portador da cédula de identidade
nº 2003002035796 SSP/CE e CPF nº 200.024.594-34, residente e domici-
liado nesta capital. OBJETO: Contratação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s)
técnica administrativa, transporte e serviços especializados, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 20190004
ADAGRI e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução do contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir de 07 de maio de 2020, podendo ser prorrogado nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$
673.892,88 (seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e
oitenta e oito centavos) pagos em conformidade com a efetiva prestação dos
serviços e em até 10 (dez) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos 56200006.20.122.500.22304.15.33903700.1.00.00.0.20-13899
56200006.20.609.052.22842.03.33903700.1.00.00.0.30-14128. DATA DA
ASSINATURA: 28 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA
FREIRE DOS ANJOS - Presidente da ADAGRI/Contratante e PAULO
ARAGÃO DE ALMEIDA - Representante legal da empresa Futura Serviços/
Contratada.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2016/
PROCESSO Nº 01375730/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PATRIMÔNIO
E SEGURANÇA ARMADA LTDA., com sede na Rua Desembargador
Faustino de Albuquerque, nº 326, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 60.821-
4400, Fortaleza/Ce inscrita no CNPJ sob o nº 04.947.331/0001-94, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. HALANO
SOARES CUNHA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 4630/
CRA-CE e CPF nº 367.169.283-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 127/2016, publicado no D.O.E de 13.05.2016, e de acordo
com o Processo nº 01375730/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2° da Lei
nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência, resguardar os eventuais ressarcimentos e
repactuações ao contrato, que tem por objetivo a Contratação de empresa na
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades da área de Serviços de Vigilância Armada, pelo
período de 12 (doze) meses, para atender as Escolas Estaduais de Ensino
Profissional, Regular e Diferenciadas (indígenas) pertencentes à Secretaria de
Educação, na jurisdição da SEFOR I, II e III, no município de Fortaleza, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, que integra o contrato original, independentemente
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas
com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do
Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será de R$ 11.736.808,20
(onze milhões, setecentos e trinta e seis mil, oitocentos e oito reais e vinte
centavos), com base no atual valor mensal de R$ 978.067,35 (novecentos e
setenta e oito mil, sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), em confor-
midade com o Despacho/COINT, datada em 14.05.2020, às fls.52, análise e
aprovação da COSET/SEPLAG, datada em 13.05.2020, às fls. 50 e Planilha
Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual às fls. 51, e IG nº
1061479 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – REPACTUAÇÃO
Fica assegurado o direito a repactuação das categorias contratadas, na forma
de acordo, Convenção ou Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data
de vigência retroativa dos respectivos instrumentos. ; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de maio
de 2020 até 10 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII -
DATA: 08 DE MAIO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , HALANO SOARES CUNHA - Contra-
tada. TESTEMUNHAS: Larissa Melo Gomes, 2. Ilegível. Fortaleza 25 de
maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2016/
PROCESSO Nº 01399795/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-
87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC
SEGURANÇA LTDA, com sede na Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 180,
Vicente Pizon, CEP: 60.181-206, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº
12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pela Sra. SUZANA FLOR FERREIRA, brasileira, portadora do RG
n° 2003010306442 SSP-CE, e do CPF n° 018.299.093-12, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2016, publicado no D.O.E de
12.05.2016, e de acordo com o Processo nº 001399795/2020; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, II, inciso §2° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que
tem por objetivo contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área
de Serviços de Vigilância Armada, pelo período de 12 (doze) meses, para
atender as Escolas Estaduais de Ensino Profissional, Regular e Diferenciadas
(indígenas) pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas no interior
do Estado do Ceará, na jurisdição das CREDE, conforme o anexo III, deste
Termo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência deste edital, que integram o contrato original, inde-
pendentemente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear
as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula
Quinta do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será de R$
11.262.064,44 (onze milhões, duzentos e sessenta e dois mil, sessenta e quatro
reais e quarenta e quatro centavos), com base no atual valor mensal de R$
938.505,37 (novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e cinco reais e trinta
e sete centavos), conforme Despacho exarado pela COINT/SEDUC, datado
em 14.05.2020, às fls.76, análise da COSET/SEPLAG, datado em 13.05.2020
às fls.71, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual,
em conformidade com as fls.72-75, e IG nº 1061486, constante dos autos.
CLÁUSULA QUARTA – REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a
repactuação das categorias contratadas, na forma de acordo, Convenção ou
Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa
dos respectivos instrumentos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de maio de 2020 até 10 de
maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 08 DE MAIO
DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , SUZANA FLOR FERREIRA - Contratada. TESTEMUNHAS:
Larissa Melo Gomes, 2. Ilegível. Fortaleza 25 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2017/
PROCESSO Nº 08048074/2019
I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BWS
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra.
MARIA ALESSANDRA OLIVEIRA LEITÃO, RG 353.769.37 SSP/MA,
nº CPF nº 848.359.743-87, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 132/2017, publicado no D.O.E de 19.10.2017; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no regu-
lamentado no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento
com acréscimos e supressão de valores ao contrato resultando em reper-
cussão financeira negativa, ora aditado, que tem por objetivo contratação
para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
C/ 6 SALAS, EM PARAZINHO NO MUNICÍPIO DE GRANJA – CE,
conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C –
ESPECIFICACOES TECNICAS, parte integrante deste Termo, independente
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR
GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de R$
37.267,59 ( trinta e sete mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove
centavos), representando um percentual aproximadamente de 0,84% (zero
vírgula oitenta e quatro por cento) do valor global do contrato, e suprimido
o valor de R$42.723,14 (quarenta e dois mil, setecentos e vinte e três reais e
quatorze centavos) representando o percentual de aproximadamente 8,03%
(oito vírgula três por cento), resultando em repercussão financeira negativa
no valor de R$5.455,55 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e
cinquenta e cinco centavos), representando um percentual de 0,12% (zero
vírgula doze por centos), conforme Planilha anexada às fls. 111 a 127 e 135
a 143, Parecer da Fiscalização fls. 144 a 145 e Planilha resumo fls. 148 do
processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de
transcrição ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inal-
teradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 18 de maio de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE, MARIA ALESSANDRA OLIVEIRA
LEITÃO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -
INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1 . Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2.
Veranice Paiva Pinto. Fortaleza 29 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº327/2017/
PROCESSO Nº 00743190/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº113 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020
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