DOE 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IDAYANA BEZERRA
SANTIAGO – CONTRATANTE - ANDRE LUIS ALVEZ PINHEIRO, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01-MARIA MONICA FREITAS BRAGA,
02-MARIA CONCEIÇÃO SILVA. Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04098761/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0006/2019; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM EDUCAÇÃO DO CAMPO FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ - CREDE 07 - CANINDÉ/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0758-00, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Francisco Erivando Barbosa de Sousa; III - ENDEREÇO:
CANINDÉ/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SEHORA APARECIDA – COOPAAGRO,,
inscrita no CNPJ sob nº 21.196.487/0001-08, neste ato representada pelo (a) Sr. (o) Rodrigo Araújo Sousa; V - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 0001/2019 publicado no DOE de 27/05/2019
e de acordo com o processo nº 04178941/2019 e regulamentado no artigo 57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:
CANINDÉ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato 0007/2019, da Escola EEM
EDUCAÇÃO DO CAMPO FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata
da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 26 de maio de 2020 até 22 de setembro de 2020. PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento
e vinte) dias, a partir de 26 de maio de 2020 até 22 de setembro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo ; XII - DATA: 19 DE MAIO 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Erivando Barbosa de Sousa – CONTRATANTE - Rodrigo Araújo Sousa, -
CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- MARIA LUCÉLIA BARBOSA CRUZ, 02-DAVID JANDERSON PINTO SILVA. Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº 03151820/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COLÉGIO ESTADUAL LICEU DE CAUCAIA, CREDE 1 - Caucaia/CE, inscrita
no CNPJ/MF 07.954.514/0134-56, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) José Ossian Ricarte CONTRATADA: KM COMÉRCIO
DE ALIMENTOS LTDA-ME inscrita no CNPJ sob Nº 08.532.187/0001-86, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Moreira de Sousa. OBJETO:
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas
descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 11,13,14 e 18.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº
31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 01/2020 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: PRAZO
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 4.1. O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua assina-
tura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (TREZENTOS) dias, contados a partir do recebimento da Ordem
de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 2.544,40 (Dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) pagos em CONFORMIDADE
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.3000-4587 do PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 13 de Abril de 2020 SIGNATÁRIOS: José Ossian Ricarte - CONTRATANTE,
Francisco Moreira de Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: - MILENE DA SILVA MARISCAL, SONIA MARIA DA SILVA LIMA DE PAULA.
Fortaleza, 28 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.4º da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, publicada
no DOE de 30 de junho de 2014, RESOLVE : I – EXONERAR LÚCIA DE FÁTIMA CALOU DE ARAÚJO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª
Classe, Referência E, matrícula nº 062917-1-6 da função de Conselheiro-Presidente da 4ª Câmara de Julgamento do Contencioso Administrativo Tributário,
a partir de 26.05.2020; II – NOMEAR JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matricula nº
105778-1-0, para exercer a função de Conselheiro-Presidente da 4ª Câmara de Julgamento do Contencioso Administrativo Tributário, com mandato a partir de
26.05.2020 até 31 de dezembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.21 da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, publicada
no DOE de 30 de junho de 2014, RESOLVE: I – Exonerar JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Refe-
rência E, matricula nº 105778-1-0, da função de Conselheiro Titular , DALCÍLIA BRUNO SOARES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula
103585-1-5, da função de 1º suplente e EDILENE VIEIRA DE ALEXANDRIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 107411-1-1, da função de 2º
suplente, a partir de 26.05.2020; II – Nomear DALCÍLIA BRUNO SOARES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula 103585-1-5, na função
de Conselheira Titular, EDILENE VIEIRA DE ALEXANDRIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 107411-1-1, na função de Conselheira - 1ª
suplente e FRANCISCO NILSON FREITAS, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula 103641-1-6, na função de Conselheiro - 2º suplente,
representante dos Servidores Fazendários, junto ao Contencioso Administrativo Tributário, com mandato a partir de 26 de Maio de 2020 até 31 de dezembro
de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8503749/2018, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ELIANE MARIA BEZERRA DE SOUZA
CORREIA, CPF 172.396.213-91, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E,
Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01955616, lotada no(a) SECRE-
TARIA DA FAZENDA, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/09/2018, tendo como base de
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto nº 32.551/2018
R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (20%) - Artigo 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 2.458,15
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (2,93%) - LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
R$ 144,39
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
R$ 11.492,52
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO (15%) - Artigo 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 1.843,61
TOTAL
R$ 28.229,43
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de maio de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00623185/2019, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora DILNE MENDES MESQUITA, CPF
241.441.183-04, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional
de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0685611X, lotada no(a) SECRETARIA DA FAZENDA,
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo
discriminadas:
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº113 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020
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