DOE 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
PROCESSO Nº: 00315911 / 2020 OBJETO: Aquisição com montagem de
Torre Autoportante com altura de 42 (quarenta e dois) metros, conforme
especificações constante no termo de referência. JUSTIFICATIVA: Necessi-
dade da Companhia em adquirir um equipamento do tipo Torre Autopotante,
com montagem, de 42m, a ser implantada na Estação Mondubim da Linha Sul
da Metrofor, em substituição à antiga que sofreu colapso. VALOR GLOBAL:
R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro
Estadual, Produto 063502, Funcional Programática 08100004.212.20173.26.
783.03.00.00.0, e Receita Própria, Funcional Programática 08200007.211.10
035.04.122.15.70.00.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, II da Lei nº
13.303/16 c/c Decreto Estadual nº 33.486/20 c/c arts. 108, II e §3º e 109 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da METROFOR. CONTRA-
TADA: ADAXA TELECOM INDUSTRIAL LTDA - EPP, inscrita
no CNPJ nº 12.988.511/0001-42. DISPENSA: Plínio Pompeu de Saboya
Magalhães Neto DIRETOR DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RATI-
FICAÇÃO: Fernando Antônio Costa de Oliveira DIRETOR-PRESIDENTE
Bruno César Braga Araripe
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº59/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de
junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro
de 1993, RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES Rodrigo Paiva de
Lucena, matrícula:000590-1-3; Delania Aguiar Lôbo, matrícula:300152-1-5;
Paula Peixoto Itabotahy, matrícula:300004-1-2; Renata de Azevedo Paiva,
matrícula:000536-1-9 e Sângela Ramos de Souza, matrícula:000669-1-5, para
sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS
OCUPACIONAIS desta Superintendência Estadual do Meio Ambiente -
SEMACE, referente ao exercício 2019/2020. SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de maio de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO Nº 13/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Bené-
volo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP. 60.050-081; IV
- CONTRATADA: LOCADORES PAULO RODNEY DE OLIVEIRA
E MÔNICA DE CASTRO SARAIVA OLIVEIRA; V - ENDEREÇO:
Rua Padre Carlos de Alencar, n° 49, sala 101, CEP 60.840- 120, Messejana
Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente aditivo nas disposições gerais da Lei de Licitações, em especial, art.
62, §3º, inciso I, c/c art. 51 da lei 8.245/1991, bem como cláusula quinta, item
5.1 do contrato 13/2018.; VII- FORO: As partes elegem o foro da Cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer
questões relacionadas ao presente contrato; VIII - OBJETO: Constitui objeto
do presente termo aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze meses), do prazo
de duração do Contrato nº 13/2018, cujo objeto corresponde à locação do
imóvel situado na Rua Nunes Feijó nº 630, Ancuri, Fortaleza-CE, com área
construída de 700m², e área total do terreno de 2.706,00 m².; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global do presente instrumento corresponde ao montante
de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente
termo de aditivo terá início a partir do dia 18 de maio de 2020 vigorando até
17 de maio de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente
termo de aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 16 de maio de 2020.; XIII -
SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente
da Semace - LOCATÁRIA; PAULO RODNEY DE OLIVEIRA - LOCADOR
E MÔNICA DE CASTRO SARAIVA OLIVEIRA - LOCADORA..
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
– SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro Cambeba, Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: ICATU SEGUROS S.A; V - ENDEREÇO:
Praça 22 de Abril nº 36, Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência por mais
12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.845.249,54 (um milhão,
oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta
e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28 de maio de 2020 a 27 de maio
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo
ou por termos anteriores, mantendo resguardado à contratada o direito ao
reajuste, conforme contrato original, em sua Cláusula Quinta – Do Preço e do
Reajustamento.; XII - DATA: 19 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE GESTÃO e Bernardo Dieckmann - REPRESENTANTE LEGAL DA
ICATU SEGUROS S.A .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
4° ADITIVO AO CONTRATO N°026/2018 IG N°1061472
PROCESSO N°11021343/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a EMPRESA SOCCER GRASS
ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 07.875.405/0001-12, estabelecida à Rua Alcides Lourenço
da Rocha, nº 167 – Conjunto 21 – Brooklin – São Paulo – CEP: 04.571-110,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
RAIMUNDO BARROS CAVALCANTI NETO, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Lici-
tação Pública Nacional - LPN Nº 20170062/STDS/CCC, homologada pela
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo
nº 11021343/2019. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o
replanilhamento com supressão de valores, resultando em repercussão finan-
ceira negativa, que tem por objetivo a execução da obra de construção da
Areninha, no município de Paracuru. VALOR: O valor do contrato acima
sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 145.293,99 (cento e quarenta e
cinco mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos), corres-
pondente a 9,89% do valor contratado e com supressão de serviços no valor
de R$ 229.500,83 (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos reais e oitenta
e três centavos), correspondente a 15,62% do valor contratado, resultando
repercussão financeira negativa no valor de R$ - 84.206,84 (oitenta e quatro
mil, duzentos e seis reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a -5,73%
do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Maio de 2020; SANDRO CAMILO
CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Raimundo Barros
Cavalcanti Neto - SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS
ESPORTIVOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 26 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
ADJUCICAÇÃO
PROCESSO Nº01448621/2020
Adjudico e declaro VENCEDORAS da SELEÇÃO PÚBLICA DE
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC’s) COM FINS NÃO
ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLA-
BORAÇÃO PARA ANO DE 2020 – EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 001/2020, PROCESSO N° 01448621/2020 as OSC”s rela-
cionadas, em anexo. RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 001/2020. Fortaleza, 06 de maio de 2020. Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna. LOTE
OSC PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO 01 Centro de Formação e
Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima 03044358/2020 12,00 1ª classificada;
02 Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília – ABC
Palmeiras 03024659/2020 11,80 1ª classificada; Conselho Comunitário dos
Moradores do Parque Santa Cecília – Circo Escola Palmeiras 03024659/2020
11,83 1ª classificada; 03 Conselho Comunitário dos Moradores do Parque
Santa Cecília – ABC Bom Jardim 03024748/2020 11,80 1ª classificada;
Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília – Circo Escola
Bom Jardim 03024748/2020 11,83 1ª classificada; 04 Centro de Formação
e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima 03044455/2020 12,00 1ª clas-
sificada; Instituto Gotas 03057131/2020 - Eliminada; 05 Instituto Maria da
Hora 03043459/2020 11,93 1ª classificada; Instituto de Arte e Cidadania do
Ceará 03028360/2020 10,67 2ª classificada; Liga Esportiva Arte e Cultura
Beneficente 03053071/2020 - Eliminada; 06 Agência de Desenvolvimento
Econômico e Social - ADES 02994182/2020 12,00 1ª classificada; Federação
de Triathlon do Estado do Ceará 03045419/2020 - Eliminada; 07 Sociedade
para o Bem Estar da Família - SOBEF 03052962/2020 11,50 1ª classificada;
Instituto de Arte e Cidadania do Ceará 03028310/2020 10,40 2ª classificada;
Federação de Triathlon do Estado do Ceará 03045311/2020 - Eliminada;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº113 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020
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