DOE 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº2020/575 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRA-
TIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 93,
inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e com amparo no art. 87, inciso
I da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a
sanção de ADVERTÊNCIA, em desfavor da Empresa D V PINHEIRO -
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.645.010/0001-26, estabelecida na Rua 6,
nº 90, Sala 04, Bairro Prefeito José Walter, CEP: 60.750-200, Fortaleza - CE,
em decorrência da sua inadimplência apurada por meio do processo VIPROC/
SESA nº 03124831/2020, no tocante ao Empenho nº 2322/2020, que trata
do fornecimento de material de consumo (gênero alimentício), no qual não
efetuou a entrega do material ocasionando prejuízo a Administração Pública,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 26 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2020/576 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais previstas no
artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993, RESOLVE: Aplicar sanção de multa no valor de R$ 279,20 ( duzentos
e setenta e nove reais e vinte centavos) em desfavor da empresa DENTAL
PARTNER COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODON-
TOLÓGICOS, estabelecida na Av. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues,
nº 939, andar 11, Edifício Jatoba, Bairro Tamboré, Baueri-SP, inscrita no
CNPJ sob o n° 10.555.312/0001-15, em decorrência do atraso injustificado
na execução do contrato, situação apurada no processo VIPROC sob nº
1644545/2019, em que ficou constatado que a empresa incorreu no disposto
no artigo 86, da da Lei Federal nº 8.666/93 , devendo esta portaria ser publi-
cada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no
cadastro da Secretaria da Saúde do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº579/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 29.635,00
(vinte e nove mil e seiscentos e trinta e cinco reais) contra a empresa MDIAS
COMÉRCIO DE PRODUTO HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 14.461.796/0001-94, estabelecida na Rua Capri, nº 318, Sala 01, Passa
Vinte, Palhoça-SC, em decorrência da apuração feita através do processo nº
03744490/2020, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto
no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/582 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais previstas no
artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE: Aplicar sanção de multa no valor de R$ 4.505,60
(quatro mil e quinhentos e cinco reais e sessenta centavos) em desfavor da
empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro
Benfica, Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o n° 06.053.353/0001-36, em decor-
rência do atraso injustificado na execução do contrato, situação apurada no
processo VIPROC sob nº 03739186/2020, em que ficou constatado que a
empresa incorreu no disposto no artigo 86, da da Lei Federal nº 8.666/93 ,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce,
02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2020/583 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor de R$ 7.772,90
(Sete mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa centavos) contra a
empresa ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CNPJ
Nº 28.911.309/0001-52, estabelecida na Rua Serra Negra nº 78, Galpão 2,
Bairro: Praia do Morro, Município Guarapari -ES, em decorrência da apuração
feita através do processo nº 03620774/2020, em que ficou constatado que a
empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com poste-
rior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº284/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 411/2020 - 3º Termo Aditivo ao Contrato 284/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA/HGF; III - ENDE-
REÇO: Rua Ávila Goulart, 900 – Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA FRED CARVALHO LOPES - ME; V - ENDEREÇO: Av
Oliveira Paiva, 1520, sala 02 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57 c/c o § 1º do art. 65, todos
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações , art. 5º , inciso V
da Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Acrescentar o percentual de 25%(vinte e cinco por
cento). ao Contrato Nº284/2019, bem como prorrogá-lo por mais 04(quatro)
meses, a partir do dia 21 de Maio de 2020,cujo objeto é a aquisição de material
de laboratório(reagentes) para o Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA.
Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$ 84.461,25( oitenta e quatro
mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) ao contrato
supra, passando o mesmo de R$ 337.845,00 (Trezentos e trinta e sete mil,
oitocentos e quarenta e cinco reais) para R$ 422.306,25 (Quatrocentos e
vinte e dois mil, trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos); IX - VALOR
GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a partir do dia
21 de Maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XII - DATA: 19/05/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda
Araújo e Fred Carvalho Lopes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1456/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 232/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1456/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº
600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, 246, jd, Aeroporto, São Paulo/SP; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Acrescentar o percentual de 25% no valor de R$ 46.132,58 (quarenta e seis
mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), correspondente
aos itens: 2- (Impressora) no valor de R$29.376,00(vinte e nove mil, trezentos
e setenta e seis reais) e 7- (Serviços de Locação de Impressão) no valor de
R$16.756,58 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta
e oito centavos) ao Contrato nº 1456/2019, cujo objeto é a contratação de
solução para impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos,
sistema bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manu-
tenção e fornecimento dos suprimentos para impressão (exceto papel) para
atendimento das necessidades da SESA e unidades. Parágrafo Único – Fica
acrescida a quantia de R$46.132,58(quarenta e seis mil, cento e trinta e dois
reais e cinquenta e oito centavos) ao contrato supra, passando o mesmo de R$
280.221,59 (Duzentos e oitenta mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta
e nove centavos), para R$ 326.354,17 (Trezentos e vinte e seis mil, trezentos
e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos); IX - VALOR GLOBAL:
R$ 46.132,58(quarenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e
oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 14/04/2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Neilton Ramos Valença.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 330/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará representado pela Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará – Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF CONTRA-
TADA: EMPRESA BH COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI ME.
OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônicon°20181411 – SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº113 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020
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