DOE 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o item 2.2 desta cláusula, será concedido a CONTRATADA, após cessarem
os efeitos das portarias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dos
decretos do Governo do Estado do Ceará que determinaram a paralisação do
serviço em razão da situação de emergência em saúde no Estado do Ceará
para enfrentamento da infecção pelo novo coronavírus. 2.3. a PRORRO-
GAÇÃO do prazo de vigência, por mais 135 (cento e trinta e cinco) dias,
definido pela Célula de Engenharia como necessário à conclusão do objeto,
emissão do Termo de Recebimento Definitivo e pagamento final à CONTRA-
TADA. DA VIGÊNCIA: De 29 de maio de 2020 a 21 de janeiro de 2021;
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA
DE ASSINATURA: 29 de maio de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.
Eduard Repp, pela DGA ENGENHARIA E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 35/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 35/2019; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n°
2807; CONTRATADA: Empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO
DE BENEFICIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50,
situada na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Bairro Centro, Rio
Verde/GO, CEP: 75.901-260; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo aditivo tem como fundamento o inciso II, do artigo 57 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, o Processo
Administrativo nº 02573/2020, datado de 20/05/2020, bem como a cláusula
segunda do Contrato Administrativo nº 35/2019; FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência
contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços de
ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA
com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com
tecnologia de pagamento online e real time por meio de cartão, nas redes de
estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA, localizados por todo
o país, para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças,
serviços, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante
de acordo com as características de cada veículo, motocicleta, maquinário e
equipamentos que compõem a frota da ALECE, para atender às necessidades
desta Casa Legislativa. VALOR: R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta
e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122211
2063215000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 07 de junho de 2020 a 06 de junho de 2021;
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA
DE ASSINATURA: 28 de maio de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.
Dário da Costa Barbosa Júnior, pela empresa VOLUS TECNOLOGIA E
GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº27/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
Empresa M. FÁTIMA FARIAS EUGÊNIO E CIA LTDA., inscrita no CPF/
CNPJ sob o n° 28.650.589/0001-92, com sede na Rua Conselheiro José Júlio,
617, no Bairro Centro, em Sobral - Ceará, CEP: 62010-820. OBJETO: Cons-
titui objeto deste instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
TÉCNICA PARA O ACOMPANHAMENTO E EMISSÃO DA ETIQUETA
NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE), REFERENTE
AO PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM DE EDIFICAÇÕES
– PBE EDIFICA, QUE FAZ PARTE DO PROGRAMA NACIONAL DE
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFICAÇÕES – PROCEL EDIFICA,
NO ÂMBITO DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA – A3P. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Edital de Licitação nº 30/2020 - Pregão Eletrônico e seus
anexos, os preceitos do Direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. VIGÊNCIA: De 22 de maio de 2020 a 21 de novembro de 2020.
VALOR GLOBAL: R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122211206321500003390350
0000200 – Serviços de Consultoria; DATA DA ASSINATURA: 22 de maio
de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a
Sra. Maria de Fátima Farias Eugênio, pela empresa M. FÁTIMA FARIAS
EUGÊNIO E CIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº31/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: FUNDAÇÃO VALE DO JAGUARIBE, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 04.704.007/0001-45, situada na Rua Adolfo Caminha, 247 – Centro,
Aracati, Ceará, CEP.62800-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento
a contratação dos serviços da Fundação Vale do Jaguaribe, mantenedora da
TV SINAL, com os fins de prestação de Serviços de Transmissão de Televisão
Educativa para Retransmissão ao vivo da Programação da TV Assembleia
para a Região de Aracati e Microrregião. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Dispensa
de Licitação - Edital nº 55/2020 e seus Anexos, o Processo Administrativo nº
02536/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/19293,
com consolidação determinada pela Lei 8.883/94 e suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 26 de maio de
2020 a 25 de maio de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 252.000,00 (duzentos
e cinquenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001
010312592033615000033903900000200 – Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2020. SIGNATÁRIOS:
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. GLAUCIA BARBOSA
PINHEIRO MAIA, pela FUNDAÇÃO VALE DO JAGUARIBE. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de
junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº145/2019
PROCESSOS Nº07816/2019 E 01798/2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das
atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado
no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do
Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regularmente o procedimento em
referência e depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas,
conforme consta no Processo nº 01798/2020 - oriundo do Edital de Licitação nº
145/2019 - Inexigibilidade de Licitação, a manifestação da Comissão de Lici-
tação deste Poder, de acordo com o art. 25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei
8.666/93, resolve HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE
SERVIÇOS GRÁFICOS Empresa credenciada: LITORANEA COMÉRCIO
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 01.540.305/0001-59. Cumpra-se.
Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°81/2019
REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº170/2019
No Diário Oficial ano XI nº 238, página 119, de 16 de dezembro de 2019,
que publicou a Ata de Registro de Preços nº 81/2019, oriunda do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 170/2019, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS NAS
ÁREAS DE ELÉTRICA, HIDRÁULICA, CIVIL E OUTRAS, DE MODO A
SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO
SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFE-
RÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. ONDE SE LÊ: “ITEM
35 – FECHADURA PARA GAVETEIRO, COM 2 ABAS PARA FIXAÇÃO,
CORPO DE 20MM, DIÂMETRO: 18,75MM, MODELO FRONTAL,
ACABAMENTO: NIQUELADO. APLICAÇÃO: FECHADURA PARA
GAVETAS COM HASTE. VER ITEM 3.1. DO TR.”; LEIA-SE: “ITEM 35 -
FECHADURA PARA ARMÁRIO 22MM; ACABAMENTO NIQUELADO;
CANO CURTO; VER ITEM 3.1. DO TR.” ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº113 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020
Fechar