DOE 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
95.371.20622.03.339030.10000.0, 36100006.23.695.371.20622.03.33903
0.10000.0 e 36100006.23.695.211.20767.03.339030.10000.0.. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 11 de maio de 2020 SIGNATÁRIOS: Denise
Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Ricardo Alexandre Silva
(RR Distribuidora de Bebidas Ltda-ME)
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº243/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993. RESOLVE: Designar a servidora LISE MARIA NOVAES ELEU-
TÉRIO COSTA, matrícula n° 000.121, para atuar como gestora do Contrato
nº 29/2020, firmado com a empresa PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, cujo objeto é aquisição de utensílios para copa. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26
de maio de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº244/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º,
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE: I. Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO,
matrícula n° 022.293, como gestor do Contrato n° 31/2020 firmado com
a FUNDAÇÃO VALE DO JAGUARIBE, cujo objeto é a contratação dos
serviços da Fundação Vale do Jaguaribe, mantenedora da TV SINAL, com
os fins de prestação de Serviços de Transmissão de Televisão Educativa para
Retransmissão ao vivo da Programação da TV Assembleia para a Região de
Aracati e Microrregião. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº249/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º,
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE: I. Designar o servidor LUIS EDSON CORREIA SALES,
matrícula n° 000.999, como gestor do Contrato n° 28/2020 firmado com o
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, referente à CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TESTES RÁPIDOS
QUE DETECTA ANTICORPOS DA COVID-19, DE MODO A UTILI-
ZÁ-LOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ - ALECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº251/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º,
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE: Designar a servidora CARLA MORGANA FERREIRA
NOBRE, matrícula n° 032.763, para atuar como gestora do Contrato nº
27/2020, firmado com a EMPRESA M. FÁTIMA FARIAS EUGÊNIO E
CIA LTDA., cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
TÉCNICA PARA O ACOMPANHAMENTO E EMISSÃO DA ETIQUETA
NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE), REFERENTE
AO PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM DE EDIFICAÇÕES
– PBE EDIFICA, QUE FAZ PARTE DO PROGRAMA NACIONAL DE
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFICAÇÕES – PROCEL EDIFICA, NO
ÂMBITO DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
– A3P. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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02º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019 E 01798/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDEN-
CIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 145/2019, da EMPRESA: LITORANEA COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 01.540.305/0001-59, SITUADA na Av. Luciano
Carneiro, 2092 - Vila União - Fortaleza/CE, para a prestação de SERVIÇOS
GRÁFICOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta
Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS
VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e o Sr. Raimundo Martins Ferreira, pela empresa LITORANEA
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 27/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 27/2018; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA., inscrita no CNPJ/MF
n. 10.485.488/0001-48, estabelecida na Rua Vereador Pedro Paulo, n.º 505,
bairro Luciano Cavalcante, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará,
CEP 60813-765; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo
tem como fundamento o Processo Administrativo nº 01981/2020, datado de
06/04/2020, os incisos II e III, do §1º do art. 57 da Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993, bem como o Decreto Estadual n.º 33.519, de 19 de março de 2020
alterado pelo Decreto Estadual n.º 33.521, de 21 de março de 2020; FORO:
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: SUSPENSÃO,
temporária e excepcional, da execução do Contrato nº27/2018, relativo
à a execução do LOTE V - ELEVADORES, compreendendo o serviço de
fornecimento e instalação de elevadores no Ed. Anexo III da ALCE, conforme
a solicitação do órgão solicitante inserida no Processo Administrativo nº
01981/2020, datado de 06/04/2020, bem como as Portarias n.º 161/2020, de
23 de março de 2020, n.º 171/2020, de 06 de abril de 2020, n.º 204/2020, de 20
de abril de 2020, n.º 212/2020, de 05 de maio de 2020 e pelo Decreto Estadual
n.º 33.519, de 19 de março de 2020 e suas alterações. 2.2. a PRORROGAÇÃO
do prazo de execução por igual período do saldo remanescente, nos termos
do § 5º, do art. 79, da Lei n.º 8.666/93, a ser concedido a CONTRATADA,
após cessarem os efeitos das portarias da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e dos decretos do Governo do Estado do Ceará que determinaram
a paralisação do empreendimento em razão da situação de emergência em
saúde no Estado do Ceará para enfrentamento da infecção pela COVID-
19. O saldo remanescente de execução é de 46 (quarenta e seis) dias; 2.3.
ficará acrescido ao prazo do item 2.2 a PRORROGAÇÃO de execução de
45 (quarenta e cinco) dias, a contar após cessarem os efeitos das portarias da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dos decretos do Governo do
Estado do Ceará que determinaram a paralisação do empreendimento em razão
da situação de emergência em saúde no Estado do Ceará para enfrentamento
da infecção pela COVID19. . DA VIGÊNCIA: De 28 de maio de 2020 a 31
de dezembro de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam
expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou
modificados; DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2020. SIGNATÁ-
RIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará e o Sra. Maria Ilma Magalhães Silveira Pinheiro Landim,
pela CONSTRUTORA PLATÔ LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 51/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 51/2018; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: DGA ENGENHARIA E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF n.º 76.678.929/0001-36, estabelecida na Rua
Barão dos Campos Gerais, n. 505, no Bairro Juvevê, na cidade de Curitiba,
capital do Estado do Paraná; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo
aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 01873/2020,
datado de 27/03/2020, os incisos II, III e V, do §1º do art. 57 da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará; OBJETO: SUSPENSÃO, temporária e excepcional, da execução do
Contrato nº51/2018, referente à execução do LOTE VI – INSTALAÇÕES,
que tem por objeto o FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA,
INSTALAÇÕES DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, TELEFÔNIA,
SPDA, DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO, INSTALAÇÕES
HIDROSSANITÁRIAS, DRENO DE AR-CONDICIONADO, INSTALA-
ÇÕES DE PREVENÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO, A SER REALI-
ZADA NO EDIFÍCIO ANEXO III DA ALECE, CONFORME DESCRIÇÕES
CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, EXECUTIVO E SEUS ANEXOS,
conforme a solicitação do órgão solicitante, devidamente inserida no Processo
Administrativo nº 01873/2020, datado de 27/03/2020, bem como a Portaria
n.º 161/2020, de 23 de março de 2020, alterada por meio das Portarias n.º
171/2020, de 06 de abril de 2020, n.º 204/2020, de 20 de abril de 2020, n.º
212/2020, de 05 de maio de 2020, n.º 238/2020, de 20 de maio de 2020, e pelo
Decreto Estadual n.º 33.519, de 19 de março de 2020 e suas alterações. 2.1.1
a suspensão da execução contratual, que trata o item 2.1 desta cláusula, teve
início em 23 de março de 2020, conforme disposto no §7° e inciso VIII, do
Art. 1°, do Decreto Estadual n° 33.519, de 19 de março de 2020, do Governo
do Estado do Ceará. 2.2. a PRORROGAÇÃO do prazo de execução, por
mais 90 (noventa) dias. 2.2.1. a prorrogação do prazo de execução, que trata
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº113 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020
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