DOE 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas-CPSMR - Aviso de Notificação. O Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Russas-CPSMR, através da Comissão Especial de Licitação vem notificar a empresa: José Nergino Sobreira, inscrita no CNPJ Nº 
63.478.895/0001-94, detentora do Contrato Nº 20207028 resultante do PP-0106022020 – CPSMR, do objeto: aquisição de medicamentos, material 
médico hospitalar, odontológicos, outros materiais de consumo e material permanente, destinados a atender as necessidades do Centro de Especialidades 
Odontológicas – CEO Policlínica, a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, para tratar sob o não cumprimento do item 10.1 
da clausula 10 do contrato, estando assim a mesma sujeita a cumprir com as penalidades previstas no item 13.2 a da cláusula 13, C/C Art. 77, IV. Maiores 
informações através do fone (88) 3411.0797 das 08:00 às 11:30h. À Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU.  AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  -  A Comissão de 
Pregão comunica aos interessados que a licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA Nº 2005.001/2020, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SER REALIZADO 
EM VEÍCULO PRÓPRIO PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, com abertura prevista para o dia 03 de junho de 2020 às 10:00h, 
FICA ADIADO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2020 ÀS 10:00h, motivado por alteração editalícia e alteração no cadastro do sistema da BBMNET. Os 
interessados poderão obter informações no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no licitacao.sda@gmail.com e no horário de 08h00min as 12h00min no 
endereço: Av. São João, 75, Centro, Santana do Acaraú-CE. Santana do Acaraú - CE, 02 de junho de 2020. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra. Pregoeira 
Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU - AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão Permanente de Licitação 
comunica aos interessados que no próximo dia 19 DE JUNHO DE 2020, as 15h00min, estará abrindo licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS 
Nº 0206.01/2020, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGEM EM PDF, 
OCR E INDEXAÇÃO EM SISTEMA PRÓPRIO E GRAVAÇÃO EM MEIO MAGNÉTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE ARQUIVO DIGITAL DOS 
PROCESSOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, PATRIMONIAIS, ARQUIVOS PÚBLICOS E DEMAIS DOCUMENTOS/ATOS ADMINISTRATIVOS 
DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ, conforme especificações em anexos do edital. 
O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min as 12h00min no endereço da Prefeitura Municipal de 
Santana do Acaraú, bem como no site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú - CE, 02 de junho de 2020. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra. 
Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação para Reabertura da Sessão - Modalidade: Pregão 
Presencial - Tipo: Menor Preço por Lote. Edital Nº 2020.01.14.001P. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da(o) Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social - FMS por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que a reabertura do Pregão Presencial Nº 2020.01.14.001P, para Registro 
de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, será no 10/06/2020 (quarta-feira) às 10h:00 (dez horas), de acordo com o que determina a legislação vigente, 
a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na 
Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos 
encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Ivete Alcantara, Nº 120, a partir da publicação deste Aviso, no horário 
de expediente.  São Gonçalo do Amarante - CE, 02 de Junho de 2020. Erochânia Acácio Pinho Lopes - Pregoeiro(a).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.026/2020- TP 
- A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, 514, Centro, torna público que se encontra 
à disposição dos interessados o EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01.026/2020- TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA ESCOLA HUMBERTO RIBEIRO LIMA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, que se realizará no dia 22 de 
Junho de 2020,  às 10:30hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00h expe-
diente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Ubajara/CE,  de 02 de Junho de 2020. Francisco Alysson Alves Mendes 
de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.024/2020- TP 
- A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, 514, Centro, torna público que se encontra 
à disposição dos interessados o EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01.024/2020 - TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA EUDES SOARES CUNHA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, que se realizará 
no dia 18 de Junho de 2020,  às 10:30hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 
12:00h expediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Ubajara/CE, de 02 de Junho de 2020. Francisco Alysson 
Alves Mendes de Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.025/2020- TP 
- A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, 514, Centro, torna público que se encontra 
à disposição dos interessados o EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01.025/2020- TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
MANUTENÇÃO E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO ITAPERACEMA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, que se realizará 
no dia 19 de Junho de 2020,  às 10:30hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 
12:00h expediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Ubajara/CE,  de 02 de Junho de 2020. Francisco Alysson 
Alves Mendes de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 43/2020 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 11h do dia 22 de Junho de 2020, na sala de reuniões 
da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont Nº 1.146, Centro, Aracati-CE, a documentação de 
Habilitação e Proposta de Preços para a TP Nº 43/2020-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Serviços de drenagem na falésia Estevão na Localidade de 
Canoa Quebrada. O edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min. às 11h30min., nos dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.
br/licitacoes. Aracati-CE, 02 de Junho de 2020. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da CELOS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 45/2020 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 14h do dia 22 de Junho de 2020, na sala de reuniões 
da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, Nº 1.146, Centro, Aracati-CE, a documentação de 
Habilitação e Proposta de Preços para a TP Nº 45/2020-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Serviços de pavimentação em diversos trechos na localidade 
de Quinderé. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/
licitacoes. Aracati-CE, 02 de Junho de 2020. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da CELOS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 44/2020 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 13h do dia 22 de Junho de 2020, na sala de reuniões 
da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, Nº 1.146, Centro, Aracati-CE, a documentação de 
Habilitação e Proposta de Preços para a TP Nº 44/2020-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Serviços de implantação de 50 (cinquenta) totens de informação 
no Bosque da História. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.tce.
ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 02 de Junho de 2020. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da CELOS.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº113  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020