DOMFO 03/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020
Nº 16.764
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.696, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de di-
versos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 11.414.000,00, para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.984, de 26 de dezembro 2019 e CONSI-
DERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos os recursos oriundos do superávit financeiro, fonte
1.001.0000.00.01 - Recursos Ordinário do Poder Executivo apurado no Balanço Patrimonial de 2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto
aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos o crédito suplementar no valor de R$ 11.414.000,00 (Onze milhões e
quatrocentos e quatorze mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários
à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2019, Fonte de
Recursos – 1.001.0000.00.00.01 – Recursos Ordinário do Poder Executivo conforme especificado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 03 de
junho de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 3.800.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 3.800.000
04.122.0093.1554.0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OTIMIZACAO DO GASTO PUBLICO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 3.800.000
TOTAL 3.800.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 350.000
19.206 AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 350.000
18.122.0001.2016.0020 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 350.000
TOTAL 350.000
39.000 SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 200.000
39.101 SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 200.000
04.122.0001.2195.0040 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 200.000
TOTAL 200.000
40.000 SECRETARIA REGIONAL I 600.000
40.101 SECRETARIA REGIONAL I 600.000
04.122.0001.2195.0041 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 600.000
SECRETARIA REGIONAL II TOTAL 600.000
41.000 800.000
41.101 SECRETARIA REGIONAL II 800.000
04.122.0001.2195.0042 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 800.000
TOTAL 800.000
42.000 SECRETARIA REGIONAL III 500.000
42.101 SECRETARIA REGIONAL III 500.000
04.122.0001.2195.0043 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
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