DOMFO 03/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$ 1,00
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO FT 1.0001.0000.00.01
501.851.285,40
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR FT 1.0001.0000.00.01
132.984.995,62
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
368.866.289,78
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.645 DE 13.04.2020
99.829.500,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.657 DE 27.04.2020
6.210.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.669 DE 11.05.2020
17.305.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
11.414.000,00
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
234.107.789,78
*** *** ***
DECRETO Nº 14.967, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Se-
cretaria Municipal da Saúde, crédito suplementar no
valor de R$ 12.472.586,00 para reforço de dotação
orçamentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, da Lei nº 10.984, de 26 de dezembro 2019 e CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde os recursos
oriundos do excesso de arrecadação, da fonte 1.214.0000.00.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do
Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do
Município, em favor da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde crédito suplementar no valor de R$ 12.472.586,00
(Doze milhões, quatrocentos e setenta e dois mil e quinhentos e oitenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo
I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação da
Fonte de Recursos - 1.214.0000.00.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal – Bloco
de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e conforme especificado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 03 de junho de 2020.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 12.472.586
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12.472.586
10.122.2020.2133.0001 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 0121400000000 12.472.586
TOTAL 12.472.586
T O T A L 12.472.586
ANEXO II
R$ 1,00
Código Especificação Fonte Valor
25.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12.472.586
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12.472.586
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121400000000 12.472.586
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
TOTAL 12.472.586
T O T A L 12.472.586
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº 14.967, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA FT – 1.214.0000.00.00 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO
A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO:
Fechar