DOMFO 03/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9
dência de requerimento da interessada, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de
maio de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1060/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27.02.2020, e de acordo com as informações contidas no
Processo nº P101864/2020, de 05.03.2020. CONSIDERANDO
os artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de
27.12.1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892,
de 15.09.2016, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre
os procedimentos de concessão de Licença Prêmio a servido-
res do Município de Fortaleza. RESOLVE: RECONHECER à
servidora TEREZA CRISTINA SOARES NOGUEIRA, Agente
Administrativo, matrícula n° 17324-01, lotada na Secretaria
Municipal da Educação - SME, o direito ao período de 03 (três)
meses de Licenças Prêmio para cada quinquênio relacionado a
seguir, cuja concessão para início de gozo será deferida poste-
riormente, na dependência de requerimento da interessada,
sopesada a conveniência para a Administração Pública.
Quinquênio
Período Aquisitivo
Dias
4º
29/02/2000 a 27/02/2005
90
5º
28/02/2005 a 27/02/2010
90
6°
28/02/2010 a 27/02/2015
90
7°
28/02/2015 a 27/02/2020
90
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 22 de maio de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1064/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27.02.2020, e de acordo com as informações contidas no
Processo nº P112746/2020. CONSIDERANDO as disposições
dos artigos 114 e seguintes, da Lei n° 5.895, de 13 de novem-
bro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza.
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15.09.2016, e suas
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de
Fortaleza. RESOLVE: RECONHECER à servidora MARIA
LEURIENE QUEIROZ VIEIRA, Professor Orientador de Apren-
dizagem, matrícula n° 15457-01, o direito a um período de 3
(três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 5° período aquisiti-
vo de 05/03/2015 a 03/03/2020, cuja concessão para início de
gozo será deferida posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesada a conveniência para a Admi-
nistração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de maio de 2020.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1082/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P126771/2020. RESOLVE
cessar os efeitos do Ato nº 3083/2019-SEPOG, publicado no
DOM de 31.07.2019, da servidora ERICA CRISTINA ARAUJO
DE SOUSA, matrícula 45845-02, detentora do cargo de Agente
Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Educação –
SME, com disposição para Secretaria Municipal da Saúde -
SMS, a partir de 06.04.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de maio
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1086/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de
acordo com o Processo nº P132867/2020. RESOLVE, confor-
me determinação judicial contida no acórdão transitado em
julgado nos autos do Processo nº 0193478-35.2017.8.06.0001,
bem como nos termos do artigo 121 e seu § 2º, da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526, de 02.01.1991, Suplemento -
assegurar ao(a) servidor(a) MARINEIDE GOMES DE SOUSA,
matrícula nº 14239-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, o
direito à substituição da gratificação de símbolo AT-2, já incor-
porada, pela gratificação de símbolo AT-1, cargo integrante da
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortaleza, a
partir de 24/01/2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de maio de
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1089/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P812577/2019. RESOLVE, nos termos do artigo 2º, da Lei nº
9.070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 39 da Lei nº 9265, de
11.09.2007, conceder a Gratificação de Incentivo por Atividades
em Áreas de Risco (GIAR-SF), ao(a) servidor(a) NIEDJA
RAQUEL PINHEIRO CAVALCANTE, matrícula nº 85902-01,
Enfermeiro PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde -
UAPS – Monteiro de Moraes, a partir de 01.08.2019. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 26 de maio de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1099/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P013785/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 02.01.2020, a servidora ADRIANA
MARIA GURGEL DA COSTA, matrícula nº 125079-01, Médico
do IJF, lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os
artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de
12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de maio de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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