DOMFO 03/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19
PORTARIA Nº 0201/2020
Cria Comissão Técnica Especial
de Análise e Julgamento das pro-
postas do Edital de Concorrência
Pública Internacional nº 002/2020,
nomeia seus Membros e dá
outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
através de sua Secretária, no uso de suas competências e
atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de instituir
uma Comissão Técnica Especial de Análise e Julgamento do
Edital de Concorrência Pública Internacional nº 002/2020, cujo
objetivo é a CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRI-
VADA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATI-
VA PARA IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANU-
TENÇÃO DE GERAÇÃO DE ENERGIA DISTRIBUÍDA E PARA
IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
PROJETOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DAS UNIDADES
CONSUMIDORAS DOS ESTABELECIMENTOS VINCULADOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. RESOLVE: Art. 1º - Fica
nomeada a Comissão Técnica Especial de Análise e Julgamen-
to das Propostas apresentadas na Concorrência Pública Inter-
nacional nº 002/2020, oriunda da Secretaria Municipal da Edu-
cação – SME. Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria é
criada para fins de avaliação, julgamento e acompanhamento
das propostas apresentadas pelas empresas participantes da
Concorrência Pública Internacional, na forma estabelecida no
Edital. Art. 3º - Ficam designados os servidores abaixo relacio-
nados para compor a comissão de que trata a presente Portari-
a: 1. JOAQUIM ARISTIDES DE OLIVEIRA, inscrito na matrícu-
la sob o nº 97257-05. 2. ALFREDO NELSON MENDES SERE-
JO, inscrito na matrícula sob o nº 417526. 3. RODRIGO NO-
GUEIRA DIOGO DE SIQUEIRA, inscrito na matrícula sob o nº
115020. Parágrafo Único – Os membros da Comissão criada
por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicio-
nal. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogando-se as disposições em contrário. Fortaleza,
01 de junho de 2020. Antônia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 204/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n°
P691946/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor
da servidora pública municipal AURENIR CUNHA DOURADO,
ocupante do cargo efetivo de Professor Nível Médio, matrícula
nº 47.285-01, com exercício na Escola Municipal Henriqueta
Galeno - EI/EF, referente ao ressarcimento do desconto por
Atrasos Banco de Horas 8h, do mês de dezembro de 2018, no
valor total de R$ 236,29 (duzentos e trinta e seis reais e vinte e
nove
centavos),
equivalente
com
a seguinte
Dotação
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa n°
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 02 de
junho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1616/2020 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação I, Ocelio Fernandes Pereira, RG
90002155600 - SSP/CE, CPF 703.945.713-04, com interveni-
ência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A):
CARLOS
HENRIQUE
RICARDO
DA
SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº
98010111604 e CPF nº 050.867.153-18, residente e domicilia-
do(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por
objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-
terminado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-
do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias,
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-
MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE
em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-
neração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro
centavos) hora/aula de acordo com a carga horária trabalhada,
conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de
2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo
reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resul-
tante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orça-
mentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.
2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.
00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00.
DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corres-
pondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 27
de Janeiro de 2020, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze)
meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216,
de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 27 de janeiro de
2020. Assinam: Ocelio Fernandes Pereira - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento
Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO e Carlos Henrique Ricardo da Silva - PRO-
FESSOR(A).
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1652/2020 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação I, Ocelio Fernandes Pereira, RG
90002155600 - SSP/CE, CPF 703.945.713-04, com interveni-
ência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A):
JÉSSICA
TRIGUEIRO
DE
SOUZA
RIBEIRO, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº
20074909597 e CPF nº 605.369.203-46, residente e domicilia-
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