DOMFO 03/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
de vigência pelo período de 5 (cinco) meses, com início aos 10 
de julho de 2020 e término previsto para 10 de dezembro de 
2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de exe-
cução pelo período de 5 (cinco) meses, com início aos 28 de 
abril de 2020 e término previsto para 28 de setembro de 2020. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 
2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA DO FME-I. Renato 
Campos Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Perreira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO. Fortaleza, 27 de maio de 2020. Ana   
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF - 
GESTORA DO FME-I.  
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 059/2018-SEINF - LPN Nº 005/2018 - OBJETO 
CONTRATUAL: REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO 
EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA S/Nº, NO BAIRRO 
PICI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEARÁ. CONTRATAN-
TE: O Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura – SEINF, com sede na Avenida 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-
CE, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43, representada neste ato por sua titular, Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE 
14921 D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
CONSÓRCIO EDCON-TECNOCON formado pelas empresas: 
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à 
Rua Adolfo Caminha, nº 300, Sala 01, Bairro Centro, Fortaleza-
CE, com CNPJ nº 86.712.247/0001-56, neste ato representado 
pelo Sócio-administrador Srº Daniel Mesquita Magalhães, bra-
sileiro, casado, Engenheiro Civil, RG 89.1000.2000.197             
SSP-CE, CPF 468.280.013-20 domiciliado nesta capital e 
TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, com 
sede à Rua Vicente Lopes, nº 115, bairro Jardim das Oliveiras, 
Fortaleza-CE, com CNPJ nº 00.700.782/0001-71, neste ato 
representado pelo Sócio-administrador Sr. José Irineu Frota 
Júnior, 
brasileiro, 
casado, 
Engenheiro 
civil, 
RG 
2003002173960, CPF 193.036.373-72, domiciliado nesta capi-
tal. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º. I, II e § 
2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem comonas informações constantes no Processo Administra-
tivo nº P129789/2020. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazos de execução pelo período de 08 (oito) meses, com 
término previsto para 16 de janeiro de 2021 e vigência pelo o 
período de 08 (oito) meses, com término previsto para 14 de 
maio de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 18 de maio de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.         
Daniel Mesquita Magalhães e José Irineu Frota Júnior - RE-
PRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Enaile Sousa Lima 
de Castro e Bruna Cardoso. VISTO: Sr. Gláucio Valença  
Pereira Rangel - COORDE-NADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - 
SECRETÁRIA DA SEINF.  
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EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 42/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 006/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E REQUA-
LIFICAÇÃO URBANA DO ENTORNO DA LAGOA DA PARAN-
GABA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, de acordo com as 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da In-
fraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Noguei-
ra, brasileira, inscrita no CREA/CE n.0 14.921 D, residente e 
domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ENGIBRAS ENGE-
NHARIA S/A, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º 
andar, conjunto 12, Sala 03, Vila Olímpia, São Paulo – SP, 
Cep: 04547-005, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.381.989/ 
0001-14, representada neste ato pelo Sr. Waldemar Roberto 
Biselli Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da 
cédula de identidade RG n° 75155771 SSP/SP, inscrito no 
CPF/MF n° 058.895.578-74, residente e domiciliante nesta 
capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, 
I, II e III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P148928/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 
42/2018. PARAGRAFO PRIMEIRO: prorrogando a vigência 
pelo período de 90 (noventa) dias, com o término previsto para 
o dia 01 de setembro de 2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA 
DA ASSINATURA: 26 de maio de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Sr. Waldemar Roberto Biselli Júnior - REPRESEN-
TANTES DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa 
Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 26 de maio de 2020. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 006/2019 - FMS - RDC PRESENCIAL Nº 
007/2019 - OBJETO CONTRATUAL: EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DISTRITAL 
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – FROTINHA MESSEJA-
NA, LOCALIZADO NO BAIRRO MESSEJANA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. CON-
TRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio do 
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I 
com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste ato re-
presentado por sua GESTORA, ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONSTRU-
TORA CETRO LTDA, com sede na Avenida Engenheiro Santa-
na Júnior, nº 394, Vicente Pizon, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-
650, Telefone: (85) 3261-5695 / 99108-1800, email: licitaco-
es@construtoracetro.com.br, inscrita no CNPJ nº 63.389.217/ 
0001-55, representada neste ato pelo Sr. Ronald Campos Oli-
veira, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 619.521.253-91, 
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no artigo 57, I c/c § 1º, incisos I, II, IV e § 2º da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P141712/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazos de execução pelo período de 06 (seis) meses, com 
término previsto para 09 de dezembro de 2020 e vigência pelo 
o período de 07 (sete) meses, com término previsto para 25 de 
dezembro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 22 de maio de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana 
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. Ronald 
Campos Oliveira - REPESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Perreira Rangel - COORDE-