DOMFO 03/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. HOSPITAL DISTRI-
TAL GONZAGA MOTA DE MESSEJANA, HOSPITAL DIS-
TRITAL GONZAGA MOTA DA BARRA DO CEARÁ, HOSPI-
TAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA, HOSPITAL 
DISTRITAL GONZAGA MOTA DO JOSÉ WALTER, HOSPI-
TAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA, 
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA, 
HOSPITAL E MATERNIDADE DRª. ZILDA ARNS NEUMANN, 
HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA DRª. LÚCIA DE   
FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES SÁ e a EMPRESA DISTRI-
BUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 233/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: BALI COMERCIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 
12.991.409/0001-04. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do Pregão Eletrônico nº 051/2019-A que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P371349/2018. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 051/2019 A. VI - 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA 
ASSINATURA: 04 de maio de 2020. VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 02 de junho de 2020. Joana              
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE            
SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 394/2019, Processo nº P858706/2019, 
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de material permanente (eletrodomésticos e outros), para 
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza, pelo período de 12 meses, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrô-
nico nº 394/2019, com abertura em 31/10/2019, HOMOLOGO 
no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Antônio Noaque 
Pereira dos Santos, da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza, nas páginas nºs 907 a 910 do processo em referên-
cia, onde foi classificada a seguinte empresa: PREFERENCIAL 
– COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.288.094/0001-08, para os lotes 
01, 02, 03, 04, 05 e 10, perfazendo um valor total de                            
R$ 176.517,10 (cento e setenta e seis mil quinhentos e dezes-
sete reais e dez centavos). O valor global da licitação é de      
R$ 176.517,10 (cento e setenta e seis mil quinhentos e dezes-
sete reais e dez centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 
29 de maio de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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ERRATA AO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONVÊNIO N° 019/2018 - SMS - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P136011/2020 - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de 
dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 
11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, conforme Ato nº 
020/2017, de 04 de janeiro de 2017; RETIFICA o Extrato de 
Publicação do Segundo Termo Aditivo ao o Convênio nº 
019/2018 – SMS, veiculado no Diário Oficial do Município – 
DOM em 02 de junho de 2020, nos seguintes termos: CONSI-
DERANDO o equívoco quanto à data de assinatura do Extrato 
do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2018 – SMS, 
veiculado no Diário Oficial do Município – DOM em 02 de junho 
de 2020, conforme instrução processual do Processo Adminis-
trativo nº P136011/2020; CONSIDERANDO a data da assinatu-
ra digital do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2018 – 
SMS por parte da titular desta Pasta de Governo; CONSIDE-
RANDO o Princípio da Autotutela, que decorre do poder da 
Administração Pública de anular seus próprios atos, quando 
eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revoga-los, por 
motivo de conveniência e oportunidade; ONDE SE LÊ NO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 
Nº 019/2018 - SMS: Data da Assinatura: Fortaleza/CE, 02 de 
junho de 2019. LEIA-SE NO EXTRATO DO SEGUNDO TER-
MO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 019/2018 - SMS: Data da 
Assinatura: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2020. Fortaleza/CE, 
03 de junho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO 8º ADITIVO AO CONTRATO N 
089/2017 - SEINF/FME-I - RDC PRESENCIAL Nº 004/2017 - 
OBJETO CONTRATUAL: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA CONS-
TRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL – 
ETI, LOCALIZADA NA AVENIDA F, S/N, BAIRRO CONJUNTO 
CEARÁ – SR V, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B - Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I 
inscrito no CNPJ nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida 
Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 
60.170-002, Fortaleza/CE, ambos representados por ANA MA-
NUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no RNP nº 
060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 63.389.217/0001-55, estabelecida na Av. Enge-
nheiro Santana Junior nº 394, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-650, 
neste ato representada pelo Senhor Renato Campos Oliveira, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identidade nº 
98002127378 SSP/CE, CPF nº 935.882.163-91, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I c/c § 1º, I, II e IV da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P147335/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Alte-
ram-se os prazos de vigência e de execução do Contrato, da 
seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo