DOMFO 03/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
MENTOS E CONSULTORIA LTDA. - CONTRATADO. VISTO 
ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins: 54214270304. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO N° P136953/2020) AO CONTRATO DE SERVI-
ÇO Nº 040/2019. DISCRIMINADO NO EDTITAL DE CON-
CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2018, QUE FAZEM ENTRE SI 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA 
PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, 
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P192495/2018) 
– CIDADE JARDIM 2 MÓDULO 2. DOS CONTRATANTES: 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua 
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e           
PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., 
inscrita no CNPJ nº 04.245.430/0001-24, com sede na cidade 
de Fortaleza, à Rua General Rangel, 47 – Amadeu Furtado, 
representada por sua Diretora MARA RÚBIA ROCHA TEIXEI-
RA MAIA, CPF nº 213.407.143-53 residente e domiciliada nes-
ta Capital. DO OBJETO: O presente aditamento tem por objeto 
realizar a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Contrato nº 
040/2019 - HABITAFOR por 120 (cento e vinte) dias, por ne-
cessidade e interesse da Administração Pública Municipal, 
conforme justificativa acostada no Processo nº P136953/2020. 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente aditamento tem 
como base legal a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, § 1°, alí-
nea ʻʻoʼʼ do Contrato nº 040/2019 - HABITAFOR e fundamento 
nas disposições do art. 57, § 1º, inciso III, c/c o artigo 78, XIV 
contidas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e 
ainda com a Ordem de Suspensão/Paralisação nº 006/2020 e 
Parecer Jurídico nº 050/2020 – ASJUR-HABITAFOR. DA SUS-
PENSÃO TEMPORÁRIA Diante dos notórios efeitos e impactos 
que a Pandemia COVID-19 tem gerado em diversos seguimen-
tos no cenário nacional, situação excepcional e que notada-
mente afetará a devida execução do CONTRATO nº 040/2019 
– HABITAFOR, mister se faz a suspensão das atividades con-
tratuais pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Os efeitos da 
suspensão contratual deverão ocorrer a partir do dia 
27/04/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as 
demais cláusulas condições estabelecidas no contrato originá-
rio que não tenham sido alteradas por este instrumento. DO 
FORO; O Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca 
da Capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que 
porventura surgirem durante a execução do serviço. DA DATA 
DE ASSINATURA: 06 de maio de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: 
Olinda Maria Dos Santos - HABITAFOR - CONTRATANTE. 
Mara Rúbia Rocha Teixeira Maia - PEC-POLAR EMPREEN-
DIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. - CONTRATADO.   
VISTO 
ASSJUR: 
Francisco 
Jório 
Bezerra 
Martins: 
54214270304. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
ERRATA A PORTARIA Nº 31/2019, DO CON-
TRATO Nº 09/2019 - SER IV, PUBLICADO NO DIÁRIO OFI-
CIAL DO MUNICÍPIO EM 08/07/2019, PÁGINA Nº 45, PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P594217/2019 - SER IV, RE-
FERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018 - COM-
PRA E SEUS ANEXOS, O QUE CONSTA NOS AUTOS DO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P251040/2018 - SEPOG, 
OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 
10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E A LEI FEDERAL Nº 
8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E OU-
TRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO 
DE SEU OBJETO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
REGIONAL IV E A EMPRESA RICA COMERCIAL EIRELI - 
ME,, em decorrência de erro material (digitação) identificado no 
bojo da Portaria acima especificada quanto a identificação do 
ano da publicação do Extrato do Contrato no DOM. ONDE SE 
LÊ: CONSIDERANDO a necessidade de instituir Fiscal para o 
acompanhamento Contrato a aquisição futura e eventual de 
Material de Consumo e Limpeza, compreendendo: desodoriza-
dor de ar e ácido muriático para atender as necessidades desta 
Secretara Regional IV, através do Contrato nº 09/2019 – SER 
IV, publicado no DOM em 08 de julho de 201, página 45, cele-
brado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria 
Regional IV, neste ato representado pelo Secretário  Sr. Fran-
cisco Sales de Oliveira, CPF n° 059.108.113-04, na qualidade 
de Contratante e a Empresa RICA COMERCIAL EIRELI - ME, 
CNPJ nº 24.044.002/001-40, configurada como Contratada, 
representada pelo Sr. Carlos Antônio Coelho Rodrigues, CPF 
n° 244.634.183-72 referente ao PE n° 271/2018 - COMPRA 
vinculada a Ata de Registro de Preço de n° 01/2019 - Processo 
n° P251040/2018/SEPOG. LEIA-SE: CONSIDERANDO a ne-
cessidade de instituir Fiscal para o acompanhamento Contrato 
a aquisição futura e eventual de Material de Consumo e Limpe-
za, compreendendo: desodorizador de ar e ácido muriático 
para atender as necessidades desta Secretara Regional IV, 
através do Contrato nº 09/2019 – SER IV, publicado no DOM 
em 08 de julho de 2019, página 45, celebrado entre o Município 
de Fortaleza, através da Secretaria Regional IV, neste ato re-
presentado pelo Secretário Sr. Francisco Sales de Oliveira, 
CPF n° 059.108.113-04, na qualidade de Contratante e a Em-
presa RICA COMERCIAL EIRELI - ME, CNPJ nº 24.044.002/ 
001-40, configurada como Contratada, representada pelo Sr. 
Carlos Antônio Coelho Rodrigues, CPF n° 244.634.183-72 
referente ao PE n° 271/2018 - COMPRA vinculada a Ata de 
Registro de Preço de n° 01/2019 - Processo n° P251040/2018/ 
SEPOG. Todas o demais texto da referida Portaria nº 31/2019 – 
SER IV, é mantido sem alteração. Visto: Maria Betania Pereira 
Pinheiro – ASSESSORA JURÍDICA DA SER IV. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DA REGIONAL IV. Fortaleza-Ce, 21 de maio de 
2020. Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO RE-
GIONAL IV.  
*** *** *** 
 
ERRATA AO TERMO DE PARALISAÇÃO DE 
SERVIÇOS Nº 01 - SER IV AO CONTRATO Nº 20/2019 - SER 
IV, REFERENTE AS AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇO: Nº 
19/2020; Nº 20/2020; Nº 21/2020; Nº 22/2020; Nº 23/2020; Nº 
24/2020; Nº 25/2020 E  Nº 26/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 30/04/2020, PÁGINA Nº 51, 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P760644/2019 - SER IV, 
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA REGIONAL IV E A EM-
PRESA CONSTRUTORA CETRO LTDA, em decorrência de 
erro material (digitação) identificado ao final do referido Termo 
“NO SEGUINTE” o rol de Obras a serem paralisadas. ONDE 
SE LÊ: NO SEGUINTE Conforme o Termo de Paralisação nº 
01 do Contrato nº 20/2019 e os Decretos acima mencionados e 
requerimento da Contratada, neste ato declaro que as obras 
estão paralisadas no Dia 23/03/2020 e retornam dia 
05/04/2020, as obras abaixo elencadas: 01. Obras de Maior 
Complexidade: 1.1 - Autorização de Serviço Nº 19/2020 – Pra-
ça Mauá, Localizada: Rua Paraná/ Rua Guanabara – Pan Ame-
ricano; 1.2 - Autorização de Serviço Nº 24/2020 – Praça Argen-
tina Castelo Branco, Localizada: Rua Deputado João Pontes – 
Fátima; 1.3 - Autorização de Serviço Nº 25/2020 - Praça Juracy 
Magalhães, localizada: Av. Américo Barreira/ Rua Maranhão – 
Couto Fernandes; 02. Obras de Menor Complexidade: 2.1 - 
Autorização de Serviço Nº 20/2020 – Praça Sonho Meu, Locali-
zada: Rua Pedestre Quatro/Rua Pedestre Seis – Vila Peri; 2.2 - 
Autorização de Serviço Nº 21/2020 – Praça Vila Peri, Localiza-
da: Rua Costa Freire/ Rua Monsenhor Agostinho/Rua Costa 
Freire/Rua Leblon Maia – Vila Peri; 2.3 - Autorização de Servi-