DOMFO 03/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
TE DO IJF. Fernando Ferreira do Nascimento - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - 
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 173/2020, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 012/2020-L DO PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 061/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão 
Eletrônico nº 061/2019 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P377461/2018. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa REAL HOSPITALAR 
COMERCIAL LTDA – EPP. Objeto: Aquisição de MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR – (COMPRESSAS E ATADURAS), 
para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 33.552,00 
(trinta e três mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais). Vigência: 
12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: A despesa decorrente 
desta contratação correrá à conta de dotações consignadas ao 
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. 
Data da assinatura: 22/05/2020. Signatários: Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. João 
Sampaio de Andrade, REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF.  
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 25/2020 
 
Dispõe sobre a nova composi-
ção das Comissões Permanen-
tes do Conselho Municipal de 
Defesa dos Direitos da Criança 
e do Adolescente de Fortaleza 
- COMDICA, para o Biênio 
2020/2022.  
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTA-
LEZA - COMDICA, na pessoa de sua Presidente, no uso de 
suas prerrogativas legais. CONSIDERANDO o art. 227, da 
Constituição Federal; CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Fede-
ral nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do 
Adolescente; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 8.228, de 29 
de Dezembro de 1998; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.778, 
de 29 de março de 2016; CONSIDERANDO o término do man-
dato dos atuais Conselheiros, no dia 31 de maio de 2020; 
CONSIDERANDO Resolução nº 23/2020 – COMDICA, que 
dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de 
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, 
para o biênio 2020/2022; CONSIDERANDO ainda a reunião 
ordinária do Colegiado, realizada por meio virtual, pelo aplicati-
vo teams, em 21 de maio de 2020, nos termos do art. 22 da 
Resolução nº 19/2020 – COMDICA. RESOLVE: Art. 1º - Tornar 
público a nova composição das Comissões Permanentes do 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – COMDICA, para o biênio 2020/2022, conforme 
abaixo. • COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇA-
MENTO: Delibera e controla políticas públicas que assegurem 
a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, garantin-
do a participação popular na elaboração do orçamento direcio-
nado às crianças e adolescentes de Fortaleza. Acompanha 
ainda a efetivação das políticas públicas e a execução orça-
mentárias voltadas às crianças e adolescentes no município de 
Fortaleza.  
 
OSC’S 
OG’S 
1. CENTRO DE DEFESA DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCEN-
TE – CEDECA 
TITULAR: Francimara Carneiro 
Araújo 
SUPLENTE: Bruno de Sousa 
Oliveira 
1. FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA 
FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI 
TITULAR: Ana Célia Silvestre de 
Azevedo 
SUPLENTE: Maria Cristina Cardoso 
Bezerra 
2. ASSOCIAÇÃO NACIONAL 
CRIANÇA NÃO É DE RUA 
TITULAR: Adriano de Holanda 
Ribeiro 
SUPLENTE: Erbenice Ribeiro 
de Mesquita 
2. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - 
SME 
TITULAR: Lara Picanço Menezes 
Mesquita 
SUPLENTE: 
Alessandra 
Mendes 
Gaspar 
3. ASSOCIAÇÃO SANTO DIAS 
TITULAR: Lucia Maria Ângelo 
SUPLENTE: Celmária Simão da 
Silva 
3. SECRETARIA DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS 
TITULAR: Eveline de Oliveira Ma-
chado 
SUPLENTE: Cleoneide de Melo 
Silva Rodrigues 
 
• COMISSÃO DE CADASTRO DE ENTIDADES E PROGRA-
MAS COMPOSIÇÃO: Tem por competência apresentar as 
normas e diretrizes para registro de entidades de atendimento 
à criança e ao adolescente e inscrição de seus programas.  
 
OSC’S 
OG’S 
1. 
INSTITUTO 
TERRE 
DES 
HOMMES - TDH 
TITULAR: 
Antônio 
Renato 
Gonçalves Pedrosa 
SUPLENTE: 
Francisca 
Evelyne 
Carneiro Lima 
1. 
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
REGIONAL I 
TITULAR:  
Perpetua 
Socorro 
Amorim Ribeiro 
SUPLENTE: Ana Suely de Freitas 
Pinheiro 
2. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
DOS MORADORES DO PARQUE 
UNIVERSITÁRIO 
TITULAR: Antônio Flauber Vieira 
Barros 
SUPLENTE: Antônio Lucas Araújo 
Alves 
2. 
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
REGIONAL VI 
TITULAR: Maria do Carmo Barros 
SUPLENTE: 
Rosana 
Priscila 
Ribeiro 
 
3. 
PROJETO 
COMUNITÁRIO 
SORRISO DA CRIANÇA 
TITULAR: Alilian Gradela 
SUPLENTE: Lucas Ferreira Lima 
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE - SMS 
TITULAR: 
Ritmeia 
Mesquita 
Florêncio 
SUPLENTE: 
Adonisa 
Aires 
Barroso 
 
• COMISSÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA): Compete propor 
diretivas básicas para as políticas de atendimento integral à 
criança e ao adolescente em Fortaleza, sugerir ao colegiado as 
diretrizes que auxiliarão no gerenciamento dos recursos do 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
FMDCA e buscar formas inovadoras para auxiliar na captação 
de recursos para o FMDCA.  
 
OSC’S 
OG’S 
1. FEDERAÇÃO DE TRIATHLON 
DO 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
- 
FETRIECE 
TITULAR: 
Maria 
de 
Fátima 
Ferreira Figueiredo 
SUPLENTE: 
Suplente: 
Cícera 
Maria da Silva Mapurunga 
1. 
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
REGIONAL II 
TITULAR:  Janne Mary Xavier de 
Lima 
SUPLENTE:  
Maria 
Neide 
Magalhães da Silva